quarta-feira, 30 de novembro de 2016

SERENÍSSIMA JUSTIÇA TENTA ATROPELAR O ÍNCLITO CONGRESSO E É ATINGIDA POR JAMANTA ROUBADA



Sempre que a cadeia mostra suas portas abertas para o Congresso, eles resolvem consertar o que não têm coragem de fazer por dever de ofício


Embora seja certo que haverá ainda um mar de pressões e possíveis mudanças, algumas observações se pode tirar do episódio onde o Judiciário – e o Ministério Público cada vez mais se adere a ele, porque juiz que só condena é parceiro de quem só acusa, na votação do pacote das chamadas “medidas anticorrupção”.

A primeira delas é que este processo teve tudo o que não deve ser a criação de lei penal.

Foi concebido como uma conquista de poder pelos procuradores e juízes.

Seu “pai” foi uma estrutura subalterna do MP, a Força Tarefa da Lava Jato, diretamente envolvida num caso concreto, não o processo normal de formulação, feito pelos órgãos que a Procuradoria Geral da União tem com esta finalidade e sem vinculação direta com uma ação em curso.

E foi assim porque, desde o início, a motivação foi muito mais político-marqueteira do que jurídica.

Não fosse assim, aberrações como a validação de prova obtida de forma ilícita, “teste de integridade” e, depois, pagamento de prêmio em dinheiro a delator jamais seriam colocadas no papel, sequer.

É uma tradição sempre fazer reformas de lei penal com estudos amplos, participação de juristas externos ao Estado, não com abaixo-assinados e a monstruosidade de colocar uma instituição como o MP como “promotor” propagandístico disso.

Desde o início, a visão dominante era atropelar o Congresso e sair, triunfantes, como os “salvadores da Pátria”.

E deu-se, então, o que o provérbio português do “ir buscar lã e sair tosquiado”.

E ainda podia ter sido pior, se Geddel Vieira Lima não tivesse sido pego com a boca na botija e criado uma situação em que o trêmulo Michel Temer e os “rabos-presos” de Renan Calheiros e Rodrigo Maia, que aparece nos relatórios da Odebrecht, tivessem abortado a “anistia que não existia” ao caixa 2.

Nem é o caso de  se discutir aqui se foi a maneira correta de responsabilizar promotores e juízes por abusos e desmandos nos processos judiciais – até porque alguma responsabilização tem de haver – mas de entender-se que a votação de ontem foi uma reação do Congresso ao avanço da tropa jurídica.

Como, ao que parece, a reação será a de confronto, O chefe informal da Procuradoria Geral da República e seu porta-voz junto ao Parlamento, Deltan Dallagnol já declarou que foi “aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, pela inclusão de propostas sobre a responsabilidades dos agentes públicos do MP e do Judiciário.

Algumas, simples formalização de punições por algo que já é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura, como a proibição de juiz manifestar-se nos meios de comunicação sobre processo em curso. Determinação que muitos, a começar pelo exemplar Gilmar Mendes, ignoram solenemente.

Outras, como punir abertura de processos sem base fática e  fazer indenizar àqueles que forem atingidos por isso não tem nenhum absurdo porque, em todos os casos, será ainda um julgamento “interno”, porque se dará em processos onde o MP atuará e um juiz decidirá. Mas poderia, sim, ser muito mais bem definida se, em lugar de uma retaliação política como evidentemente foi, tivesse sido estudada e articulada serenamente.

Ou se o CNJ não fosse, como vem sendo, o terreno da impunidade a estes abusos.

De qualquer  forma, preparem-se para mais crise institucional.

O Legislativo que ontem cortou as verbas da Saúde e Educação é o mesmo que aparou as asas da República de Curitiba.

Os caminho da crise não só seguem abertos como se alargaram.

Porque nossa “sereníssima” Justiça virá de garras e bicos sobre isso.



TEMER NÃO REÚNE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS, NEM MORAIS NEM POLÍTICAS, PARA GOVERNAR, E LULA GANHARÁ EM 1º TURNO EM 2018



Certamente, ele preferiria estar aí, em Marte.

A seguir, texto de Laurez Cerqueira no 247

Aécio, Serra e Alckmin parecem ter se tornado fardos muito pesados para serem carregados, devido ao envolvimento deles em muitos escândalos, e por responderem a muitos processos na justiça. É possível que estejam sendo abandonados por não caberem mais na nova conjuntura política.

Para refrescar a memória, no auge das manifestações do pessoal de camisas amarelas da CBF, convocadas com a ajuda de Aécio Neves, recém derrotado nas eleições de 2014, ele, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira e Geraldo Alckmin, foram impedidos de subir em carros de som e enxotados da Avenida Paulista aos gritos de "fora corruptos!". São nomes que não inspiram mais segurança para disputar eleições presidenciais.

A guerra entre eles está destruindo o PSDB e o governo de Michel Temer, que eles mesmos ajudaram a alçar ao poder com o golpe de Estado. Como a anistia ao "caixa dois", que livraria tucanos e outros parlamentares dos processos está sendo descartada, tudo indica que eles também estão.

A história pode estar tomando outro rumo, levando em consideração que as abstenções atingiram níveis inimagináveis nas eleições deste ano.

Os editoriais do jornal Folha de S. Paulo, matérias da Rede Globo, da revista Veja, da Época e de outras empresas de imprensa, que sempre os apoiaram e tiveram, nos últimos dias, José Serra, Geraldo Alkmin e Aécio Neves estampados nas capas com denúncias gravíssimas de envolvimento deles em escândalos de corrupção, são sintomas de uma misteriosa mudança.

É como se a mídia senhorial tivesse resolvido trabalhar na limpeza da área para colocar outros personagens no cenário político, da linha "gerentes e não políticos", bordão em alta na opinião pública, a fim de tecer um novo arranjo de governo com mais presença do poder econômico-financeiro e tecnocrático no centro das grandes decisões do país.

Temer também está sendo descartado por ter demonstrado, no curto período na Presidência da República, que não reúne as condições mínimas de governabilidade para construir a saída da crise política e econômica do país, agravadas ainda mais na gestão dele.

O envolvimento direto de Temer no escândalo Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha, na prática criminosa de advocacia administrativa, denunciado pelo ex-ministro Marcelo Calero; a articulação da base do governo para aprovação da anistia ao "caixa dois" no Congresso Nacional; a desastrosa comunicação dele sobre os fatos relacionados à queda de Geddel, que se transformou em provas confessionais para o processo de imputação de crime de responsabilidade, em andamento no Ministério Público; o aparecimento recente de Eduardo Cunha com 41 perguntas devastadoras a Temer, nas investigações da Lava-Jato; são fatos que configuram um quadro fatal para o governo. Isso sem falar nas delações premiadas da Odebrecht que pode ser o apocalipse.

Com a popularidade muito baixa e a perspectiva de que a rejeição a Temer se transforme em quase unanimidade nacional, principalmente com o agravamento da crise econômica e do desemprego, a base do governo, sustentada pelo "centrão", pode migrar para outro arranjo político como sempre ocorreu no Congresso Nacional. Quem conhece a Casa sabe disso.

Curiosamente, as gravações de Temer, Geddel e Padilha, envolveram dois ministros do PSDB: Marcelo Calero, da Cultura, e Alexandre de Moraes, da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada.

O Congresso não costuma dar sustentação a governos impopulares. Dilma foi a última vítima. Quando a destruição da imagem dela pela mídia golpista e pela oposição chegou a níveis perversos, aconteceu o efeito manada, abandono da base.

Temer está diante de duas alternativas: renunciar ou ser destituído do governo. Ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral no início do próximo ano, por crime eleitoral, ou, numa possível reviravolta no Congresso Nacional, ser cassado por crime de responsabilidade. O impeachment depende, evidentemente, das forças políticas organizadas para a transição a um suposto novo governo.

Logo depois da queda de Geddel, Aécio correu para solidarizar-se com ele e pousou para fotos, deu declarações de apoio, sabendo que Geddel voltou para a Câmara e, como Romero Jucá, deve ser peça importante nas negociações com o "centrão", essa ameba que pode se agarrar em qualquer ser vivo de plantão.

Aécio está tentando dar os passos do avô, Tancredo Neves, que foi primeiro ministro, em direção à possível instituição do parlamentarismo no Brasil, já que não se elegeu por eleição direta. Mas, para eleição indireta, os nomes dos candidatos que estão na boca de parlamentares graduados no Congresso são Fernando Henrique Cardoso, Henrique Meireles e Tasso Jereissati. O dele não. É carta fora do baralho.

A decisão se o Brasil terá regime parlamentarista ou não está nas mãos do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Surpreendentemente, o STF, em março deste ano, incluiu na pauta um mandado de segurança, que estava mofando no tribunal desde 1997. O mandado questiona a constitucionalidade de uma emenda constitucional, do ex-deputado Eduardo Jorge/PT, em tramitação no Congresso, que institui o regime parlamentarista.

No entendimento do ex-deputado Jaques Wagner, líder da bancada do PT, na época, autor do mandado, depois de realizado o plebiscito previsto nas disposições transitórias, o regime de governo só poderá mudar com uma nova assembleia nacional constituinte, não poderá ser instituído por Emenda Constitucional. Para ele, as disposições transitórias cumpriram suas funções.

Ou seja, a decisão se o Congresso pode ou não mudar o regime de governo por Emenda Constitucional, depende do STF.

Fernando Henrique Cardoso, em viagem aos Estados Unidos, deve explicar ao império que os candidatos do seu partido não conseguem mais chegar ao poder por meio de eleição direta, que os três candidatos do PSDB, Alckmin, Serra e Aécio, que disputaram eleições com Lula e Dilma perderam todas as vezes, estão envolvidos em escândalos de corrupção, e que as únicas alternativas que restaram foram o golpe de Estado para derrubar Dilma, cassar a chapa Dilma/Temer, no TSE e, se o STF permitir, o regime parlamentarista. O PSDB conseguirá eleger o presidente da República somente por meio de eleição indireta e governar com o "Centrão" criado por Eduardo Cunha, que está preso por corrupção.

Se nada disso acontecer, Lula ganhará em primeiro turno, em 2018.