quinta-feira, 17 de setembro de 2015

DEPUTADO APONTA PROPINA DA ODEBRECHT EM 1980 - É A MERDA VIRANDO BONÉ









247 - O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) entregou nesta quinta-feira (17) à CPI da Petrobras cópias de documentos da contabilidade extraoficial da Odebrecht do fim da década de 1980, que aponta pagamento de propina para políticos como percentual das obras executadas pela empreiteira naquele época. O material original foi entregue ao delegado Bráulio Cézar Galloni, coordenador-geral da Polícia Fazendária, na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Na lista, há políticos aposentados e parlamentares que estão na ativa, como o também deputado federal baiano Antônio Imbassahy, do PSDB, que é membro da CPI e é identificado com o codinome de 'Almofadinha', listado como beneficiado da obra da barragem de Pedra do Cavalo, na Bahia.
Imbassahy foi diretor-presidente da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). Ele ficou no cargo entre 79 e 84, cinco dos seis anos de execução da obra. Neste mesmo período ele foi também membro e depois presidente do Conselho da Companhia do Vale do Paraguaçu, a DESENVALE, estatal que contratou a obra.
Entre os mais conhecidos, estão o senador Jader Barbalho (PMDB), o ex-ministro Edson Lobão (PMDB), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), do ex-deputado João Agripino Maia Neto, do empresário Fernando Sarney, do deputado José Sarney Filho e da ex-governadora Roseana Sarney. Na lista, o PMDB de Recife aparece relacionado com a obra do metrô de Recife. Aparecem também os nomes de cinco ex-governadores e dois ex-senadores que já saíram da política.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, aparece na lista com codinome de 'Toldo', e está vinculado à Adutora do Sisal. Na época, ele ocupava o cargo de presidente da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB) e secretário de recursos hídricos e Irrigação da Bahia.
Um dos beneficiados no esquema, conforme consta nas ordens de pagamento da Odebrecht, é o tio do ex-presidente peruano Alan Garcia, que ocupou o cargo de presidente entre 1985 e 1990 e entre 2006 e 2011. Identificado nos documentos como Pescoção, Jorge Ramos Roncero aparece em ao menos duas notas de pagamento com valores de US$ 900 mil, que foram depositados em contas na Suíça e Bahamas. A obra referente a propina no Peru foi a da construção da usina de Charcani V.
No projeto do terminal de passageiros 2 do Aeroporto Galeão, no Rio, o major-brigador Lauro Ney Meneses, que foi comandante da Aeronáutica, é listado com o codinome 'Positivo'. Segundo as anotações, ele teria recebido 2% sobre uma ordem de pagamento, o que somava 5,5 milhões de cruzados.
Na lista consta também obras como o metrô de Recife, a Ponte de Vitória, os Canais de Cuiabá, o Porto de Natal, o esgotamento de Rondonópólis, no Mato Grosso, a ponte Colatina, no Espírito Santo, BR-163, BR-101, Transmaranhão, e usina de Capanda, em Angola. Na década de 80, a estatal Furnas prestou assessoria técnica na obra da usina de Capanda, que foi construída pela Odebrecht. Na lista dos beneficiados com repasses que variam entre 10 e 33 mil dólares estão quatro funcionários de alto escalão de Furnas.
Entre os políticos aposentados ou já falecidos, aparecem nomes como o de Cesar Cals, ex-ministro de Minas e Energia, Ary Valadão, ex-governador de Goias e Gerson Camata, ex-governador do Espírito Santo. O ex-senador Lazaro Barbosa (PMDB) aparece como Paris. Nas anotações há um pedido de entrega para ele em Brasília de 112 mil dólares. O ex-parlamentar era de Goias e a obra, a usina de Cachoeira Dourada.
Na lista também tem um Transporte de Massa Salvador, que foi a elaboração do projeto de transporte público pra capital baiana, apresentado como uma proposta de VLT. O projeto foi encomendado pelo poder público à Odebrecht. "Nada foi construído, mas segundo os antigos contabilistas da Odebrecht, dinheiro público foi pago e desviado por propina", destacou Solla.
O deputado relatou como se dava o pagamento de propina. "As pessoas que me entregaram este material me contaram que a distribuição de propina se dava por depósito bancário – na agência do falido banco Econômico que tinha dentro da sede da Odebrecht, em Salvador – mas também na calada da noite. Das 9 horas da noite às 2 da manhã era a hora que os políticos e agentes públicos envolvidos no esquema iam pegar suas caixinhas de camisa recheadas de dólar", disse Solla na sessão da CPI da Petrobras.
O petista destacou que boa parte dos pagamentos era feito em dólar, como consta nas anotações. "Mesmo para obras realizadas no Brasil, havia a orientação escrita para transformar em dólar black e pagar. Para quem não lembra, o dólar black era o dólar do mercado negro, era comercializado ao arrepio da lei, por quem praticava contravenção", disse.
Segundo Jorge Solla, os políticos que interessavam a Odebrecht pagar propina regularmente eram direcionados para a DGU (Diretoria-Geral da empresa), sem vinculá-los a nenhuma obra.
"Vamos parar com esse conto da carochinha que vocês e o pessoal lá de Curitiba querem contar para a população, porque não convence mais ninguém. Empreiteira pagar propina a agentes públicos e políticos como percentuais em cima de obras, a gente está vendo aqui, é mais velho que nossa democracia", disse Solla.




A charge que captou o Espírito do Tempo: um tributo a Aroeira. Por Paulo Nogueira









Os alemães têm uma palavra mágica para editores e jornalistas em geral: Zeitgeist.
Significa “Espírito do Tempo”.
O chargista Aroeira captou magistralmente o Zeitgeist numa charge que viralizou ontem na internet.
Nela, Dilma aparece num paredão prestes a ser fuzilada por armas que são os jornais e as revistas das grandes corporações de mídia.
No futuro, as pessoas entenderão como a imprensa agiu contra Dilma e a democracia pela simples visão da imagem de Aroeira.
O espírito do tempo está presente em outros chargistas, como Laerte e Latuff.



Pela vitalidade criativa deles você pode avaliar a desinspiração atordoante e atordoada que, lamentavelmente, tomou conta do grande chargista dos anos 1980 e 1990, Chico Caruso.
O ambiente do Globo deve ter contaminado Chico. É a única explicação que me ocorre para descrever o salto no abismo que ele deu.
Chico é hoje um desenhista rasteiro, sem graça, reacionário e patronal: tem, enfim, todos os defeitos que marcam aqueles que não souberam entender o Zeitgeist.
Suas charges parecem destinadas não a chacoalhar a sociedade, não a acordar a todos nós de absurdos que estão ocorrendo sem nos darmos conta.
Parecem destinadas apenas a agradar os patrões.
É um patético outono de atividade para alguém que prometeu tanto — e que durante um bom tempo entregou o prometido — no início da carreira.
Chico poderia envelhecer como seu xará da música. Mas envelheceu como Lobão.
E deixou um imenso espaço que é hoje ocupado por chargistas como Aroeira, Laerte e Latuff.



Fica a lição.
Zeitgeist, em atividades como a de Chico, não combina com obediência mental a patrões.
Você pode garantir o emprego, mas não a dignidade e a relevância.




OAB: "GILMAR MENDES NÃO FOI DIGNO DE SER MINISTRO DO SUPREMO"









Gilmar Mendes não consegue mesmo se livrar da “Síndrome dos Capangas Lá do Mato Grosso”.

Mas, graças a isso, consegue algumas proezas, como a de colocar contra si toda a advocacia brasileira.

O “chilique”, ontem, ao levantar-se e dar as costas para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (veja vídeo no final do post), acabou dando forma legível a qualquer um sobre a natureza de seu voto e de uma atitude pior do que a grosseria no tribunal.

Porque Gilmar, no seu palanque de toga, ofendeu não apenas a entidade dos advogados; ofendeu a verdade e o bom-senso, ao acusá-la de “conspiradora” e de biombo político do petismo.

Isso, por uma ação proposta há cinco anos – quando sequer se podia imaginar os escândalos da Lava-Jato – e numa ocasião em que era presidida por Ophir Cavalcanti Junior, notório adversário político de Lula, Dilma e do PT.

Um integrante da corte suprema não pode, em hipótese alguma, violar o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e não “tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça”, embora este dispositivo legal pareça ter se revogado na prática desde a gestão Joaquim Barbosa.

A nota dos presidentes estaduais da OAB, que reproduzo após o vídeo, tem, lá no final, o resumo desta ópera bufa: Gilmar Mendes é  “um magistrado que não se fez digno de seu ofício”.

A Nota da OAB
O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.




O MOLEQUE BOLSONARO FOI CONDENADO. É POUCO...









“Conquistamos uma vitória. Pode até parecer pequena, mas não é. Quando um gesto de justiça afirma-se, vence a dignidade e cai derrotada a infâmia que tanto destrói.” Assim começa a carta aberta postada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), após o anúncio de que o também parlamentar Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado em primeira instância a pagar R$ 10 mil à deputada por tê-la ofendido em discurso no plenário da Câmara dos Deputados.

Há um ano, Bolsonaro declarou que “não estupraria” a deputada Maria do Rosário “porque ela não merecia”. No discurso feito no plenário e reproduzido na mídia, o que gerou vários protestos e críticas da bancada feminina, de outros deputados e dos movimentos feministas e sociais, Bolsonaro disse: “Ela não merece (ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.



Na carta aberta, Maria do Rosário (foto acima) informa que “foi proferida sentença que condena aquele ato. A 18ª Vara Cível de Brasília sentenciou o deputado a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, devido a danos morais causados por suas declarações discriminatórias e desrespeitosas. A juíza Tatiana Dias da Silva definiu ainda que o deputado publique a presente sentença em sua página oficial no canal Youtube, sob pena de multa de R$ 1.000,00”.


E acrescenta que “ainda aguardamos a sentença de outro processo, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), por quebra de decoro pelo parlamentar. Gostaria de aproveitar para agradecer aos advogados dr. Cezar Britto e a dra. Alana Diniz que atuaram voluntariamente nesta causa. Reafirmo que qualquer recurso a título indenizatório por danos morais será destinado imediatamente a organizações que atuem no combate à violência contra a mulher no país”.

Ao finalizar a carta, a deputada petista, ex-ministra de Direitos Humanos, declara ainda que “muitas mulheres todos os dias sofrem violências por atos e palavras. Não podemos esmorecer, pois temos a responsabilidade de mostrar caminhos de justiça, de fazer valer as leis que criamos, de buscar um mundo em que nenhuma mulher, nenhum ser humano, seja desrespeitado em sua dignidade”.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), também se manifestou sobre o resultado do julgamento, parabenizando a colega parlamentar: “Parabéns pela reação, Maria do Rosário Nunes! As mulheres do Brasil não podem ver impunidade na fala preconceituosa e de incitação a crime como a do condenado”.




De Brasília
Márcia Xavier


PRÓXIMO 3 DE OUTUBRO É O NOSSO DIA DE GANHAR AS RUAS E DEFENDER NOSSA DEMOCRACIA








A Frente Brasil Popular realiza a sua primeira mobilização de massa no próximo dia 3 de outubro, data em que a Petrobras completa 62 anos. Nesta quinta-feira (17), entidades organizadoras se reúnem em São Paulo para definir o roteiro de atividades da mobilização, que vai acontecer em todo o país.


No momento político e econômico que o país tem vivido se torna urgente a necessidade do povo ocupar as ruas, avenidas e praças contra o retrocesso, por mais direitos e pelas reformas estruturais”, diz documento convocatório assinado por diversas entidades sindicais e do movimento social integrantes da frente.


O ato foi aprovado na plenária da Conferência Nacional de lançamento da Frente, que reuniu no dia 5 de setembro mais de 2 mil lideranças dos movimentos social e sindical, parlamentares, representantes de partidos, intelectuais e artistas, em Belo Horizonte (Minas Gerais), e é uma contraofensiva à onda conservadora que tem manobrado em direção a um golpe contra a democracia e o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.

Sem retrocesso

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, as manobras direitistas “são nítidas” e os derrotados nas urnas querem pautar o governo. “A sociedade brasileira precisa se manifestar e definir essa pauta”, enfatizou o sindicalista. “Há um interesse por parte dessa onda conservadora de criar uma instabilidade política no país e inviabilizar o exercício do mandato da presidenta Dilma. E como se não bastasse a tensão golpista, há também uma movimentação que depõe contra a possibilidade do país retomar o desenvolvimento, por conta de uma agenda de austeridades. Nós precisamos ganhar as ruas, levantando a bandeira da democracia e radicalizando no sentido de evitar o retrocesso”, defendeu.

De acordo com os organizadores, essa ascensão do conservadorismo ameaça a soberania nacional, tendo como um dos principais alvos a Petrobras e, por consequência, o pré-sal.

“Escolhemos essa data justamente por se tratar do aniversário de criação da Petrobras. É uma questão de soberania nacional”, destacou Liège Rocha, diretora da União Brasileira de Mulheres, salientando que também se trata de uma ameaça à integração latino-americana, pois “assim como o Brasil, a Venezuela, o Equador e a Argentina enfrentam as mesmas ameaças”. 

Liège lembrou que essa ameaça já está materializada com o Projeto de Lei 131/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que tenta reduzir a participação da Petrobras no regime de partilha do pré-sal.

Apontar rumos

A mobilização também quer apontar caminhos para enfrentar a crise econômica. Rosane Silva, da direção nacional da CUT, destacou que a pauta vitoriosa das urnas que garantiu a eleição da presidenta Dilma foi a de retomada do desenvolvimento e de investimentos sociais.

“Elegemos a presidenta Dilma para avançarmos em direitos sociais, na distribuição de renda, nos programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, na reforma agrária, na educação. Estamos dispostos a ir pra rua sim, para defender nossos direitos, defender o modelo de desenvolvimento que distribua renda, eleve emprego e eleve o crédito da classe trabalhadora”, disse Rosane, salientando que a mobilização vai mostrar ao governo que “existe saída para essa crise econômica e não é com ajuste fiscal recaindo na classe trabalhadora, mas sim, com a taxação do grande capital”. 



A frente pró-impeachmentlançada na quinta-feira passada já nasceu fraturada.








A frente pró-impeachmentlançada na quinta-feira 10 nasce fraturada. Alguns de seus expoentes ou representantes de certas esperanças receberam más notícias às vésperas do nascimento oficial da iniciativa.

Paulinho da Força, do Solidariedade, tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de ter se beneficiado de um esquema de desvios de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A Procuradoria-Geral da República quer condená-lo por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nas redes sociais,Paulinho valeu-se de uma tática recorrente da oposição quando citada em falcatruas: acusou o PT de tentar incriminá-lo.

Alberto Fraga, do DEM, que ostenta no currículo serviços prestados ao banqueiro Daniel Dantas, responderá no STF por ter recebido propina quando secretário dos Transportes no Distrito Federal em troca de contratos com cooperativas do setor. Fraga nega as acusações. Segundo ele, o processo lhe dará a oportunidade de “apresentar provas”.

Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e um dos principais defensores da reprovação das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, estaria prestes a cair nas garras da Operação Zelotes. Uma empresa da qual o ministro é ou era sócio serviu de laranja no esquema. Nardes diz ter se afastado dos negócios ao assumir a vaga no TCU em 2005. 




Gilmar Mendes transforma o Supremo num tribunal político, e do mais baixo nível. Desmoraliza seus pares e desmoraliza o Tribunal.









Estou assistindo o lendário “voto” de Gilmar Mendes, “chocado” por 17 meses de seu pedido de vista.

“Voto”, assim, entre aspas, porque Gilmar não se pronuncia sobre o essencial da questão constitucional que está em discussão, que é as pessoas jurídicas – as empresas – usurparem o que é próprio das pessoas físicas, desfazer-se de seu patrimônio – dinheiro – em favor de partidos e candidatos às eleições.

O Supremo Tribunal Federal não é lugar para que ele faça o que está fazendo, impugnando o resultado eleitoral que  ele próprio, como ministro do TSE e como relator que aprovou, mesmo com ressalvas, as contas da Presidenta eleita.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões constitucionais, é um tribunal de teses.

É isso que a ação contra o financiamento privado é: uma ação de inconstitucionalidade porque alega – e com toda a razão, que uma empresa – ao contrário das pessoas – não tem posição política, partidária e muito menos eleitoral.

É tão óbvio que, em momento algum, Gilmar Mendes não discute a questão sobre a qual, afinal, é a que tem de se posicionar.

E não discute porque não tem nenhum argumento para contrariar a tese central em discussão.

Julgar o que “é melhor ou pior” para a democratização, o equilíbrio, a modéstia das campanhas é tarefa do legislador, não do julgador, salvo quando ele aparece como regulamentador do que a lei prevê.

Chama de “conspirata” a iniciativa – entre outros da Ordem dos Advogados, “esses iluminados da OAB” – de banir os milhões privados da campanha.

Gilmar Mendes transforma o Supremo num tribunal político, e do mais baixo nível, o da agressão, da desqualificação dos governos eleitos e de partidos políticos, e não das suas ideias e de sua legalidade ou de sua constitucionalidade.

Desmoraliza seus pares e desmoraliza o Tribunal.

Ao que parece, merecidamente, porque, ao menos até agora, não foi contestado com a energia que isso merece.

O papel dos demais ministros, até este momento, é tão ou mais triste que o desempenhado pelo ministro do tucanato.

PS. A intervenção de Gilmar se encerra com o gesto simbólico de levantar-se e virar as costas quando, depois de falar por quase cinco horas, quis que se negassem alguns segundos ao representante da Ordem dos Advogados para dizer que a ação havia sido proposta há cinco anos e por um presidente da OAB notoriamente opositor de Lula e Dilma. A tacanhez de Gilmar não poderia ter menor monumento.