Rodolfo Vasconcellos

Melando a gastança. A vitória da deputada Luciana Genro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre aprovação do projeto de lei complementar que taxa de modo progressivo todo patrimônio acima de 2 milhões de reais, não é só do PSOL. Desconheço país desenvolvido que deixe de taxar as grandes fortunas. Na Inglaterra, os lordes precisam abrir seus castelos à visitação pública, a fim de poder pagar seus impostos. Na França, o imposto é tão draconiano que os ricos precisam distribuir seus bens a herdeiros antes da morte. Senão, o imposto leva tudo. Em 1988, sob a pressão do movimento popular, presente e atuante na Constituinte, foi possível facultar à União instituir o imposto sobre as grandes fortunas (art.153, VII). Mas os representantes dos ricos introduziram a peninha necessária para tornar a norma constitucional inócua: “nos termos de lei complementar”. Há 22 anos não se consegue aprovar essa lei. Isto nos permite ...

 Protegendo principalmente  os de menor representatividade A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto que altera modelo de composição da Corte e fixa mínimo de 20 anos de atividade jurídica para ser candidato a ministro. Atualmente o  Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros, inclusive o presidente, divididos em duas turmas. Eles têm a função de decidir sobre questões de ordem constitucional. Pelo sistema em vigor o poder de escolha dos ministros é atribuição exclusiva do presidente da República, que pode indicar cidadãos com 35 anos de idade no mínimo, conduta ilibada e notório saber jurídico. A CCJ da Câmara pode colocar a qualquer momento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434, que altera o modelo de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece 20 anos de atividade jurídica aos candidatos a uma vaga na mais alta corte de Justiça do País. O projeto, de iniciativa da Associação dos...