quarta-feira, 31 de maio de 2017

A TAPERA DE PERRELA E A QUÍMICA DE AÉCIO



A cracorrela de Perrécio começa a ser aspirada pelo MPF e Polícia Federal.


A seguir, texto de Joaquim de Carvalho no DCM



No pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF, reconsidere sua decisão e mande prender o senador afastado Aécio Neves, a Procuradoria Geral da República diz que uma das empresas da família de Zezé Perrella era usada com frequência para lavar dinheiro do presidente licenciado do PSDB. 

O procurador geral Rodrigo Janot escreveu em seu recurso:

“Há fortes indícios de que a empresa ENM AUDITORIA E CONSULTORIA e a empresa TAPERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA fazem parte do esquema para lavar recursos recebidos ilicitamente pelo Senador AÉCIO NEVES.” (as maiúsculas estão no original).



A Procuradoria refez o caminho de uma parcela de 500 mil reais da propina de 2 milhões paga por Joesley Batista. Ela saiu da JBS em dinheiro vivo através de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, foi para as mãos de Mendherson Souza Lima, assessor de Zezé Perrella no Senado Federal, passeou por uma conta da ENM Auditoria e Consultoria e foi parar na conta da Tapera Participações e Empreendimentos Ltda, empresa da família de Zezé Perrella, que tem como acionista o filho, Gustavo Perrella.

A ENM, de Euler Nogueira Mendes, é uma empresa de contabilidade que presta serviços também para Federico Pacheco de Medeiros, administrador da Fazenda das Lajes Agroflorestal Ltda. 

Frederico, Mendherson, Euler, Gustavo, Zezé têm em comum não apenas a liderança de Aécio Neves, mas também o Cruzeiro Esporte Clube. Os seis, incluindo Aécio, são conselheiros do clube. 

O papel da Tapera na lavagem de dinheiro sujo recebido por Aécio trouxe à tona uma antiga investigação, também por lavagem de dinheiro, que envolveu o Cruzeiro na gestão de Zezé Perrella como presidente.

O caso está parado no Supremo Tribunal Federal, para onde o inquérito criminal foi levado quando Zezé tomou posse como senador e ganhou foro privilegiado.

Mas um desdobramento dessa investigação criminal deu origem a um inquérito civil, em Minas Gerais, o de número 0024.11.003.118-4, que apura ilícitos cometidos na gestão de entidades ligadas ao futebol no Estado de Minas Gerais.

É nesse inquérito civil que apareceu o nome da Tapera como suspeita de ser usada para encobrir dinheiro recebido por fora na venda do jogador Luisão.

Em 2012, nove anos depois da venda do atleta, Gustavo Perrella foi chamado para depor e disse que a Tapera, já naquela época, era uma empresa sem atividade, uma fachada, empresa de papel.

Segue um trecho do depoimento, obtido com exclusividade pelo DCM:

Que a empresa Tapera, atualmente, não está em atividade; que a empresa Tapera detinha cotas da empresa Limeira Agropecuária; que, no ano de 2008, o declarante e sua irmã Carolina Perrella Amaral Costa adquiriram, através da Tapera, as cotas da empresa Limeira Agropecuária Ltda., ficando 47,5% de participação para cada um; que a Tapera, embora continue existindo, encontra-se praticante inoperante.

Se estava inoperante já em 2012, como explicar depósitos e saques elevados recentemente?

É Rodrigo Janot quem responde, no recurso apresentado ao ministro Fachin: lavar dinheiro de Aécio.

Janot relaciona várias operações suspeitas da Tapera entre 2014 e 2017:

Ainda sobre o envolvimento da empresa TAPERA como possível instrumento de lavagem de dinheiro dos recursos destinados ao Senador AÉCIO NEVES, no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) 26521 do COAF há informação de que, no dia 12.04.2017, ou seja, no mesmo dia da entrega da segunda parcela de R$ 500.000,00 em São Paulo, MENDHERSON provisionou junto ao Banco BRADESCO um saque de R$ 103.000,00 da conta da empresa TAPERA para o dia seguinte. O referido saque fora feito no valor provisionado por GUSTAVO HENRIQUE PERRELLA AMARAL DA COSTA no dia 13.04.2017. Consta ainda no mencionado RIF que, no dia 22.04.2017, poucos dias após a entrega da terceira parcela de R$500.000,00 referente à propina de R$ 2.000.000,00, GUSTAVO HENRIQUE PERRELLA AMARAL COSTA depositou R$ 220.000,00 em espécie na conta da empresa TAPERA.

Além dessas movimentações, no RIF há menção a diversas outras operações suspeitas em anos anteriores, vejamos. Em 2014, MENDHERSON, na qualidade de procurador da empresa TAPERA junto ao Banco BRADESCO provisionou um saque de R$ 910.000,00, no mês de maio; vários outros saques que totalizaram R$ 1.020.000,00 no mês de julho (sacou efetivamente R$ 400.000,00),e outros, em agosto, que totalizaram R$ 680.000,00 (sacou efetivamente R$ 520.000,00); depositou R$ 100.000 neste mesmo em julho. Cumpre ressaltar que, no ano de 2014, o Senador AÉCIO NEVES recebeu muitos recursos da empresa J&F (controladora da JBS) a titulo de propina. Em 2015, MENDHERSON, na qualidade de procurador da empresa TAPERA, provisionou junto ao Banco BRADESCO R$ 300.000,00 em julho; R$ 500.000,00 em agosto; e R$ 340.000,00 em setembro. Em 2016, consta que a empresa FREDERICO PACHECO EMPREENDIMENTOS, empresa de FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS, recebeu R$ 165.000.00 da empresa TAPERA.

Édson Fachin registrou na decisão em que afastou Aécio do Senado, mas negou a prisão:

O conjunto cognitivo, sob outra ótica, mostra-se mais amplo e permite depreender, em tese, a percepção dos 2 milhões de reais não como um fato único, em tese, criminoso, mas sim, inserido numa cadeia delitiva maior e que já se prolongaria no tempo.

Se a propina da JBS não é um fato isolado, mas parte de uma sequência de crimes e Aécio tem desrespeitado a determinação de se manter afastado de outros investigados pelo crime de corrupção, o que falta para o Supremo Tribunal Federal mandá-lo para a cadeia?

Hoje à tarde, Fachin decidiu desmembrar o inquérito resultante da delação de Joesley Batista. Temer será investigado em um inquérito e Aécio em outro. O inquérito sobre Aécio foi encaminhado para a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia.

O pedido da prisão do senador afastado será decidido por outro ministro, relator do inquérito, a ser escolhido mediante sorteio.

Por enquanto, é esperar.

Para Aécio, o melhor dos mundos seria ter seu amigo Gilmar Mendes na relatoria desse inquérito.



terça-feira, 30 de maio de 2017

FACHIN AUTORIZA E TEMER SERÁ INTERROGADO PELA POLÍCIA FEDERAL



NUNCA NA HISTÓRIA DO BRASIL TIVEMOS UM PRESIDENTE ACUSADO E GRAMPEADO COMETENDO CRIMES DE OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA, CORRUPÇÃO ATIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin autorizou nesta terça-feira 30 que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS; a defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oficial no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, mas Fachin deu prosseguimento ao caso.


O ÍNCLITO MORO SERÁ JULGADO NESTA TERÇA 30 POR VAZAMENTOS CONTRA LULA



Um juiz que teve nas mãos a oportunidade de desmascarar o lamaçal da política nacional, transformou-se em exemplo de má conduta para o judiciário ao escolher apenas um dos lados para incriminar, enquanto aos "agarramentos" em público com o mais canalha do outro lado, jogava na mesma lama seu nome, o nome da sua família, seu futuro... Será julgado hoje por seus pares, e certamente a justiça brasileira continuará a mesma depois desse julgamento.

O juiz Sergio Moro será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na manhã desta terça (29), por vazamentos praticados contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Moro é responsável por entregar à imprensa um grampo em que Lula conversa com Dilma Rousseff sobre termo de posse na Casa Civil.
 
O episódio aconteceu às vésperas da votação do impeachment na Câmara, criando o clima ideal para o início da queda da petista. Segundo informações do UOL, a sessão do CNJ será transmitida ao vivo, a partir das 9h, através desse link aqui.

Quem representou no Conselho contra Moro foram deputados e senadores que hoje fazem oposição a Michel Temer, após Moro divulgar áudio de pessoas que, à época, tinham foro privilegiado, sendo que o caso de Dilma, que era presidente da República, era ainda mais complexo. O vazamento fez Moro ser repreendido pelo ex-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que invalidou seu uso. Ainda assim, parlamentares questionam a juntada nos autos do processo das gravações realizadas pela Polícia Federal.

No mesmo episódio, Moro ainda se envolveu em mais duas polêmicas: permitiu que conversas de Lula fossem interceptadas fora do prazo que ele mesmo estipulou e também deixou que o escritório de advocacia que defende o ex-presidente fosse alvo de grampos, comprometendo o direito ao sigilo de advogado e cliente.

Pela Lei Orgânica da Magistratura, Moro pode receber uma advertência, sofrer remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou ser demitido.

Assinam as reclamações ao CNJ os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-RR), Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Barroso Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

domingo, 28 de maio de 2017

"JUSTIÇA" DO ÍNCLITO SERGIO MORO É CLÁUDIA CRUZ PASSEANDO E OCULTANDO PROVAS, ENQUANTO MARIZA LETÍCIA NEM DEPOIS DE MORTA FOI ABSOLVIDA.



JUIZ PARCIAL, DESCOMPROMETIDO COM SUA IMAGEM E COM A JUSTIÇA. PRA MIM NÃO VALE NADA.


A seguir, texto de Bajonas Teixeira no Cafezinho


Marisa Letícia, submetida ao estresse extremo, sofreu um AVC e morreu. Os médicos são unânimes em que o ambiente de pressão, de perseguição e linchamento foi causa decisiva para essa morte. Mas, mesmo assim, Sérgio Moro não a absolveu. Os advogados pediram a absolvição dela após a morte. Mas ele não aceitou. Apenas decretou a “extinção da punibilidade”. Ou seja, manteve um espinho cravado sobre a alma dela, mesmo depois de morta. Perseguindo-a, com as fúrias da lei, mesmo no outro mundo. Mas e Claudia Cruz? Cláudia, foi absolvida.

Marisa Letícia nunca teve conta na Suíça, não fez gastos de US$ 526 mil no cartão de crédito, ou seja, mais de meio milhão de dólares, em compras suntuosas nas capitais do luxo. No entanto, apesar de Cláudia, como é conhecida na intimidade, gastar mais de meio milhão de dólares em futilidades, Moro viu nisso só inocência. Só vislumbrou boa fé. No caso de Maria Letícia, ao contrário, aceitou a denúncia ridícula que a acusa de lavagem de dinheiro por um triplex que ela nunca usou. Cláudia Cruz comprou, usou, consumiu, usufruiu, ostentou. Mas é inocente. Já no caso de Marisa, não comprou, não usou, não habitou – Mas havia elementos suficientes para que o juiz aceitasse a acusação.

Uma vez falecida, os advogados fizeram o pedido de absolvição sumária da mulher de Lula, nas duas ações da Lava Jato. Mas Moro decidiu outra coisa:

“Cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”, escreveu o juiz no despacho.

E Claudia Cruz? Com ela foi tudo muito diferente. Como disse Sérgio Moro na sentença:

“Evidentemente, não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, disse ele na decisão.

Claudia Cruz, não era beneficiária de corrupção, mas vítima de uma sutil inconsistência. Tão sutil, que ela foi perdoada por não ter percebido nada:

“Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, completou o juiz.

Isso aqui é acintoso. Uma jornalista, ex-apresentadora de jornal na principal emissora do país, uma mulher experiente e bem relacionada num mundo em que a corrupção é o prato do dia, e o caviar da noite, não sabia que o marido auferia seus milhões da corrupção?

Já Marisa Letícia, uma ex-operária, com poucos recursos culturais e relativamente iletrada, que dedicou sua vida ao espaço doméstico, após seu casamento com Lula, foi tida por uma perigosa vampe assaltante dos cofres públicos. No caso de Marisa Letícia, a corrupção seria um mal, que tira dinheiro de hospitais, que mata milhares, que desfalca o país, etc. No caso de Claudia Cruz, se trata de inconsistência e de negligência? Por favor.

O mais grave é o que se lê por dentre essas linhas tortas e esses pingos que são a letra da lei: que em dando uma de imparcial e benéfico com Claudia Cruz, Sérgio Moro esteja visando acumular pontos de integridade para, ‘imparcialmente’, condenar Lula. No entanto, o que emerge daí, com todos os pingos nos is, é que um juiz com tamanho preconceito de classe jamais poderá julgar um líder operário como esse, que simplesmente ele pretende condenar.

BARROSO CONTESTA GILMAR E ALERTA QUE HÁ UM CERCO SE FORMANDO CONTRA FACHIN




BARROSO CONTESTA GILMAR E DIZ QUE O MINISTRO FACHIN SOFRE CERCO E PRECISA DE PROTEÇÃO E GILMAR ESTREBUCHA AO SABER QUE JANOT TEM MUITO MAIS SOBRE ELE NAS GRAVAÇÕES DA JBS

"A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir", disse o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; a declaração é uma resposta ao colega Gilmar Mendes, que sugeriu que a delação da JBS, que praticamente selou a queda do governo de Michel Temer e o fim da carreira política do senador Aécio Neves (PSDB-MG), teria que ser aprovada pelo plenário da corte; Barroso também questionou outra declaração de Gilmar, que se disse inclinado a rever seu voto sobre prisões em segunda instância; "Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público".

Luís Roberto Barroso afirmou ainda que seu colega Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, está envolto em pressões e que há "um cerco" se fechando sobre o ministro; “Ninguém poderia achar que um processo criminal desta magnitude, envolvendo autoridades com a estatura das autoridades que estão tendo que se defender e se explicar, não produzisse reação", disse Barroso; Fachin substituiu Teori Zavascki, morto em um acidente de avião de circunstâncias ainda não explicadas, na relatoria da Lava Jato.
 
 

sábado, 27 de maio de 2017

GRAMPEADO EM ÁUDIO COMO SEU PARCEIRO TEMER, GILMAR QUER REDISCUTIR NO PLENÁRIO ACORDO DA JBS



O probo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao constatar que a onça está arranhando a porta dos fundos da quadrilha que tomou de assalto o poder no Brasil, já propõe rever todas as facilidades que foram utilizadas para afastar a digna presidenta Dilma Rousseff


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (26) que está disposto a rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas. Em entrevista à imprensa, o ministro disse que "certamente" o plenário terá de rediscutir o acordo de delação da JBS na Operação Lava Jato.

"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário", afirmou o ministro.

Gilmar também admitiu rever a decisão que determina a condenação em segunda instância. Ele defende que as prisões somente ocorram após a terceira instância, no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele se disse que se impressionou com dados apresentados pela Defensoria Pública, segundo os quais muitos condenados conseguem revisão de suas penas e dos regimes de prisão impostos junto ao STJ.

"O problema é que está havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis e se decreta desde logo a prisão. Isso estamos dispostos a rever. [...] Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões", disse o ministro, lembrando que outros ministros permanecem contrários à prisão após segunda instância – como Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na verdade, toda a quadrilha que tomou o poder da vontade das urnas nas eleições de 2014, comandada pelo noiado Aécio neves (assista vídeo abaixo), com o apoio das Instituições que deveriam ser a salvaguarda da nossa Constituição, está encurralada, delatada, homologada, e então essas regras que valeram para depor a digna Presidenta Dilma Rousseff, já não serve para eles.








sexta-feira, 26 de maio de 2017

AÉCIO NEVES: O VÍDEO QUE ESTÁ CHOCANDO O BRASIL






OLHA NA MÃO DE QUEM ÍAMOS ENTREGAR NOSSO BRASIL

CLÁUDIA MORO OU SERGIO CRUZ - A JUSTIÇA VESGA DA LAVA JATO



AO ABSOLVER CLAUDIA CRUZ, A FACÍNORA ESPOSA DO MAIOR GANGSTER QUE ESTA NAÇÃO JÁ CONHECEU, DONA DE CONTA MILIONÁRIA EM SEU PRÓPRIO NOME NA SUÍÇA E RESPONSÁVEL POR MAIS UMA DEZENA DE CRIMES CAPITAIS, O "ÍNCLITO" SERGIO MORO DE CURITIBA DEIXA CAIR A ÚLTIMA PEÇA DE UM VESTUÁRIO DIGNO DE UM CARNAVAL NO HAITI.

SUA PARCIALIDADE; SEU DESPREZO PELO POVO DE VIDA SIMPLES DO BRASIL, PELO EX PRESIDENTE LULA E SEU PT, PELA EX PRIMEIRA DAMA MARIZA LETÍCIA E SEU SONHO DE FAZER PARTE DO SONHO DO MARIDO; SEU PARTIDARISMO E "DESENVERGONHAMENTO" EM EXPÔ-LO AO BRASIL E AO MUNDO AO SE ENGALFINHAR EM PÚBLICO COM O OUTRO GANGSTER AÉCIO NEVES, COM CERTEZA, FARÃO COM QUE O POVO BRASILEIRO JAMAIS O ESQUEÇA, E ALIMENTE A ESPERANÇA DE QUE UM DIA ESTARÁ CARA A CARA COM ELE.
A seguir, texto de Jeferson Miola no Brasil 247

Sérgio Moro foi um caçador implacável da Dona Marisa. O juiz-acusador perseguiu a ex-primeira dama com uma tal e eficiente obsessão que conseguiu, finalmente, condená-la à morte com um AVC.

À continuação, um odioso Moro, um ser possuído por sentimentos que são estranhos a pessoas justas e de bem, quis decretar a condenação eterna da Dona Marisa.

Ele descumpriu o Código de Processo Penal e relutou, por mais de 30 dias depois do óbito, a declarar a inocência da Dona Marisa.

O grande crime cometido por Marisa Letícia, na convicção do Moro e dos seus colegas justiceiros de Curitiba, foi ter sido a companheira de vida e de sonhos do ex-presidente Lula; a parceira do sonho de um Brasil digno, justo e democrático.

Neste 25 de maio de 2017, Moro trocou a toga daquele juiz-acusador que persegue obsessivamente Lula, pelo traje de advogado de defesa dos integrantes da sua classe – no caso, a família Cunha/Temer/Aécio.

Moro inocentou Cláudia Cruz, a “senhora” do presidiário Eduardo Cunha [como a burguesia patriarcal se referes às esposas dos “chefes de família”], o integrante da camarilha e sócio de Michel Temer na conspiração que golpeou a Presidente Dilma.

A gentileza do Moro com Cláudia Cruz tem antecedentes. Sem a mínima plausibilidade, em 2016 ele decidiu devolver o passaporte dela, sendo ela ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas – ou seja, dinheiro depositado no estrangeiro.

Titular de contas milionárias na Suíça, a única maneira da Cláudia Cruz sair do país para, eventualmente, gerenciar as contas [os alegados trusts] da família, seria com o passaporte que Moro fez a deferência de mandar devolver-lhe [à Cláudia Cruz].

Na sentença, Moro entendeu, inacreditavelmente, que “não há provas” de que Cláudia Cruz conhecia e de que ela tenha se beneficiado da propina de contratos da Odebrecht com a Petrobrás, recebida por Eduardo Cunha no contrato de exploração do campo de petróleo em Benin [sic].

O pagamento, através do cartão de crédito dela, das aulas de tênis do filho nos EUA a um custo de mais de 100 mil dólares [uma bagatela, a considerar o critério do Moro], e os gastos extravagantes com artigos de luxo em lojas de grife na Europa e EUA, estranhamente não foram levados em consideração por Moro e pelo MP.

Para dissimular a desfaçatez jurídica, no despacho Moro anotou uma “reprimenda” a Cláudia Cruz e registrou, simplesmente, que ela foi “negligente” [sic]. “Zeloso” no cumprimento da Lei [como não é na condenação do Lula], Moro destacou, porém, que “negligência” não é suficiente para condenar alguém [sic].

Cada qual que tire as próprias conclusões.

Se, contudo, alguém ainda acreditar que a justiça é cega, que faça o teste.

Sugiro, todavia, que só testem “a imparcialidade e a isenção” da justiça aqueles seres humanos que não sejam negros, pobres, trabalhadores, subalternos e, principalmente, petistas, anti-capitalistas e anti-imperialistas.

MICHEL TEMER USURPA MAIS UMA VEZ O PODER AO CONVOCAR FORÇAS ARMADAS, E É DESMORALIZADO PELO COMANDANTE EDUARDO VILLAS BOAS



Desmoralizado ainda mais, o golpista vê seu Decreto de utilização das Forças Armadas durante uma semana para proteger-se do povo, deixar de ser atendido pelo Comandante do Exército General Eduardo da Costa Villas Boas, que recolheu seus homens aos quartéis.

A seguir, texto de Joaquim de Carvalho no DCM
 


Michel Temer violou a lei ao convocar as Forças Armadas para atuar na garantia da lei e da ordem em Brasília.

O decreto 3.897, que regulamenta o emprego das Forças Armadas nessa situação, diz no parágrafo segundo de seu artigo segundo:

“O Presidente da República, à vista de solicitação de Governador de Estado ou do Distrito Federal, poderá, por iniciativa própria, determinar o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem.”

Temer não teve a solicitação do governador do Distrito Federal, Roberto Rollemberg (PSB), que divulgou nota a respeito, em que diz:

“Para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (artigo 15, parágrafos 2º e 3º)”

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, com toda pompa, mentiu ontem ao dizer que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia solicitado a intervenção das Forças Armadas para garantir a segurança no Congresso Nacional.

Não foi isso que aconteceu.

Rodrigo Maia solicitou o emprego da Força Nacional de Segurança – exagero também, já que ao governo do Distrito Federal cabe a segurança na área e a esse governo ele deveria ter se dirigido.

Hoje, ao lado do general Sérgio Enchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, tentou explicar, de novo com toda pompa, o decreto de convocação das Forças Armadas e agora a sua revogação.
Disse que a responsabilidade pela convocação das Forças Armadas foi, de fato, de Temer, não de Rodrigo Maia.

Mas, seja de um ou de outro, a competência pela segurança pública cabe ao governo do Distrito Federal.

O general Sérgio Enchegoyen também avançou o sinal, ao dizer que o Governo Federal não tolerará vandalismo.

Ok, só que a autoridade para coibir o vandalismo é o Governo do Distrito Federal, que poderá solicitar ao presidente da República o emprego das Forças Armadas.

Esta é a diferença.

Fora disso, é usurpação.

Esse governo agora não tem explicações a dar apenas sobre corrupção.

Tem que explicar por que usou as Forças Armadas sem a solicitação ou anuência do governo do Distrito Federal.

Ou, em outras palavras, por que usurpou das competências estabelecidas pelo artigo 144 da Constituição.

Ali está escrito:

“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I –  polícia federal;
II –  polícia rodoviária federal;
III –  polícia ferroviária federal;
IV –  polícias civis;
V –  polícias militares e corpos de bombeiros militares.”


Não está escrito que compete às Forças Armadas, porém, em casos excepcionais e com a solicitação ou anuência dos governos dos Estados ou Distrito Federal, poderá atuar para a garantia da lei e da ordem.

Hoje, para escrever esse artigo, pesquisei o decreto 3.897/2001, no site do Planalto.

Curiosamente, o link para o artigo 144 da Constituição não está funcionando.

Ao clicar no link, aparece a mensagem:

“Sua transação foi rejeitada porque possivelmente viola a política de segurança da informação da Presidência da República.


Entre em contato com o administrador do sistema para mais informações.”


Consultei diretamente na Constituição, para ter certeza de que, com a atitude de ontem, o governo Temer mostrou que a especialidade dele é usurpação.