domingo, 13 de junho de 2010

O "Ficha Limpa" Vai Barrar as Fichas Sujas.

 O estrabismo da decência.

A Justiça Eleitoral decidiu que o projeto Ficha Limpa já passa a valer para este ano de 2010. Foram alteradas cinco alíneas do projeto popular, substituindo a expressão "tenham sido" por "que forem", sob a enganosa intenção de que queriam padronizar o projeto, criando, no entanto, dúvidas quanto a aplicação da lei para políticos condenados por colegiados em processos em andamento. Na hora que se altera “tenham sido” por “que forem”, induz a idéia de efeitos futuros, limpando a ficha de todo mundo. A emenda que levantou a discussão foi do senador carioca Francisco Dornelles, e foi acatada pelo relator Demóstenes Torres de Goiás que, no que pese ser do DEMO, vinha demonstrando sempre em seus pronunciamentos, compromisso com a dignidade, levando-me a desconfiar que tal postura agora esvaiu-se, juntamente com os quilos que perdeu.
Desmanchar (no sentido de tirar mancha) o Congresso Nacional, dentro do processo democrático, que é o único que nos interessa, não será um procedimento simples, já que serão eles próprios, os "congressistas", que aprovarão ou desabonarão a metodologia que terá que ser aplicada para amainar os acendimentos da sociedade brasileira.
Com a votação por 6 x 1do TSE, ficam proibidos de se candidatar os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo que em processos ainda não concluídos. O condenado, no entanto, ainda pode apresentar recurso a uma instância superior para tentar suspender a pena. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, primo do senador Collor de Mello que, quando presidente, levou-o ao STF.
De acordo com o texto do projeto, a inelegibilidade se aplica a crimes de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilegítimo, como corrupção e gasto ilícito de campanha, doação ilegal e/ou compra de votos, crimes ambientais graves e contra a saúde pública e, ainda, abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, entre outros. A punição também é válida para o parlamentar que renunciar ao mandato afim de evitar o julgamento por quebra de decoro. O Ficha Limpa amplia o período de inelegibilidade de três para oito anos - além do período remanescente do mandato.

 Paulo Maluf... Sempre na contra mão.

Fruto da mobilização popular, com cerca de dois milhões de assinaturas em todo o Brasil, o projeto foi sancionado pelo presidente Lula na última sexta-feira 04/06.
Só mesmo o povo, mobilizado, poderia provocar tamanha moralização do processo eleitoral no Brasil. Certamente, com esta nova Lei, em pouco tempo teremos uma câmara e um senado esvaziados de assassinos, ladrões do dinheiro público e privado, contrabandistas, fraudadores, torturadores e aproveitadores, que julgam como idiotas as pessoas que não têm as mesmas ambições a qualquer preço, que eles.

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