sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Valeu, Lula... Valeu, Presidente.

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Esta foto linda, e de imenso simbolismo, é vista pela mídia golpista como enigmática, por sugerir o apego de Lula ao poder.
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Um dia, lá no mundão, uma das donzelas da torre será presidente

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Rose Nogueira comprou uma camélia vermelha, para usar na posse de Dilma Rousseff. Com a camélia, pretende levar para a festa todas e todos que não puderam estar lá.
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Rose e Dilma foram colegas de presídio Tiradentes, em São Paulo, durante o regime militar.
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Naquela época, elas costumavam sonhar com a liberdade dizendo: “Um dia, lá no mundão…” vou fazer isso ou aquilo. “Um dia, lá no mundão…” serei assim ou assado.
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“Um dia, lá no mundão”, diz Rose Nogueira por telefone, de Brasília, com seu tradicional bom humor, “uma das donzelas da torre será presidente”.
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Ela ri de uma notícia que leu a bordo do avião, em O Globo, que fala nas 11 ex-companheiras de cela de Dilma, todas convidadas para a posse. Talvez estivesse se referindo a esta notícia.
 
Fica sem saber se o jornal tentou ser irônico ao falar em Grupo das Onze, já que os Grupos dos Onze foram os famosos “comandos nacionalistas” criados por Leonel Brizola nos anos 60, para resistir ao golpe
 
O fato é que Rose é uma mulher extraordinária da mesma forma que muitas mulheres o são. Extraordinária com as pequenas conquistas do dia-a-dia, consciente de que é o elo de uma corrente e que, portanto, é preciso persistir. Persistência não é o forte das mulheres?
 
“Se não fosse a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, legislação trabalhista implantada pelo governo Vargas) do Getúlio, ela teria se matado de tanto trabalhar”[Rose sobre a avó, a tecelã Maria Ghilardi Guerra, exemplo de mulher batalhadora]
 
“Eu apanhava porque eu estava fedida de leite azedo” [Rose sobre a tortura. Quando ela foi presa, o filho era recém-nascido]
 
“Ela contribuiu mais do que qualquer outra para a mudança do Brasil” [Rose sobre a atuação de Dilma no ministério de Lula] 
“Quando a gente tava lá na cadeia ficava muito claro que todas tinham vocação política. A Dilma era a pessoa onde mais isso aparecia. Porque ela tinha uma presença muito forte, ela tinha um equilíbrio nas análises das coisas que, embora ela tivesse 20, 21 anos, impressionava, francamente” [Rose, explicando depois que Dilma defendeu na cadeia a ampliação do mar territorial brasileiro de 12 para 200 milhas, uma proposta dos militares]
 
“Eu considero que quem fez a luta armada contra o povo brasileiro foi a ditadura” [Rose ao lembrar que milhões de brasileiros se opuseram ao regime militar e que os oportunistas costumam repetir, nos dias de hoje, o bordão usado no passado pelos militares, de que a resistência ao regime queria implantar no Brasil uma ditadura de esquerda] 
“A gente naquela época era tratada como coisa” [Rose, sobre as mulheres nos anos 60]
 
Durante nossa conversa Rose Nogueira lembra que a classe operária brasileira se formou nos anos 30, especialmente com a chegada de imigrantes. E que nos anos 60, na geração dela, os filhos de imigrantes começaram a chegar à universidade. Razão pela qual havia muitos filhos de imigrantes na resistência ao regime militar. Gente que tinha ascendido socialmente mas mantinha sua solidariedade com os de baixo. Como foi, aparentemente, o caso dela.
 
A jornalista perdeu o pai aos 4 anos de idade. Foi morar com a avó, a Maria “que tinha guerra no nome”. Aliás, a avó de Rose não queria saber de batizar ninguém com o próprio nome. Dizia, “Maria tá condenada ao sofrimento”.
 
Maria contava que, para não perder o emprego, tinha “atrasado” o parto da mãe de Rose. Escondeu a gravidez com a cumplicidade do chefe. A mãe de Rose nasceu no domingo de Carnaval. Na quinta, dona Maria Guerra estava de volta ao emprego.
 
A vida de dona Maria foi tocada pela implantação, no governo Vargas, da CLT, quando a jornada de trabalho dela caiu de 14 para 8 horas diárias.
 
Mais tarde a maternidade assumiria ares dramáticos para a própria Rose. Quando ela foi presa o filho tinha 33 dias de vida. Ela narrou o episódio num livro. O Viomundo, faz algum tempo, reproduziu parte do texto de Rose, em que ela descreve a vida no presídio Tiradentes.
 
Foi deste período, também, a patética demissão de Rose Nogueira do jornal Folha da Tarde. Ela foi demitida por abandono de emprego quanto até as árvores da Barão de Limeira sabiam que a jornalista do Grupo Folha estava na cadeia. Aqui ela tratou do assunto.
 
Um caso sobre o qual a Folha ainda nos deve explicações, sem falar no empréstimo de viaturas para a Operação Bandeirantes
O fato é que a geração de Rose subirá a rampa com Dilma Rousseff, no sábado, em Brasília. Junto com a memória da dona Maria Ghilardi Guerra, que faleceu aos 90 anos de idade. E, de certa forma, com todas as mulheres batalhadoras do Brasil, do passado e do presente.
 
Terminada a entrevista, Rose liga de novo, para complementar: diz que com a avó aprendeu a importância de combater as injustiças, mas que a militância mesmo começou aos 18 anos, quando se apaixonou por um militante do PCB. Amor + luta. Rima com mulher.
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por Luiz Carlos Azenha, no blog "Vi o Mundo"
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Está Chegando a Hora, Presidente...

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Em mais um compromisso na agenda de despedida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, em encontro com jornalistas em Brasília, que a presidenta eleita Dilma Rousseff só não terá seu apoio em 2014 para a reeleição caso não queira. “Em 2014, trabalho com a ideia fixa que Dilma será candidata. Acho justo e correto um bom governo continuar. Só há uma hipótese para ela não ser candidata. Se ela não quiser”.
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Lula convidou jornalistas de diversos meios de comunicação para um café da manhã
O presidente, no entanto, frisou que ainda é cedo para discutir 2014. Para ele, os integrantes do novo governo devem “trabalhar para evitar que esta seja a tônica do mandato, uma vez que o tema só interessaria à oposição”.

Afirmando que não pretende ser o copiloto de Dilma em sua gestão, Lula disse que confia que a presidente eleita fará um bom governo e mesmo que não consiga colher os frutos logo no início do governo, o fará ao longo do mandato. Para exemplificar, Lula usou das suas famosas metáforas: “Governar é igual plantar jabuticaba. Não adianta plantar e já querer chupar”.

Lula voltou a dizer que ‘precisa desencarnar’ da Presidência e que ficará sem dar palpites e sem se envolver. "Quero menos trabalho e mais descanso. Ficar citando coisas não é bom para mim ou para quem está chegando ao poder. Vou ficar sem dar palpites, sem me envolver". Questionado sobre seu interesse em atuar como secretário-geral da ONU, o presidente respondeu que não pretende e "não quer". “Este cargo precisa ser ocupado por técnicos”.

Perguntado sobre sua saída do Planalto, Lula afirmou que vai sentir das relações de amizade que fez e que, diferentemente de FHC que disse que sentiu saudade da piscina da residência, não sentirá falta nem do helicóptero, já que “tem um pouco de medo”. Mostrando-se saudoso, Lula disse ainda que ficará satisfeito em voltar para o seu apartamento em São Bernardo, o que, na opinião do presidente, “é mais aconchegante que a residência oficial”.

Ao falar de uma questão sempre levantada em seu governo, Lula referiu-se ao terceiro mandato como ruim à democracia. “Se você ficar pedindo “um terceiro, quarto, quinto mandato, ao invés de uma democracia você tem uma “ditadurazinha”.

Às vésperas de deixar o governo, Lula deixou escapar que ainda sente mágoas da oposição e da imprensa. Questionado sobre como a história deve retratá-lo, Lula foi enfático. “Depende do jornal que você leia”, respondeu completando: “Esses dias eu li uma matéria dizendo que Dilma estaria derrotada e que os vencedores foram Marina Silva e José Serra. Queria que valesse para o meu Corinthians".

Ele disse que vai precisar de tempo para escrever suas memórias. "Você não está preparado para fazer um livro no dia seguinte. Você está com mágoa. É preciso dar um tempo. Imagina se um marido e uma mulher no dia seguinte à separação resolvem escrever um livro? Vai ser um desastre. Você tem que deixar o ódio se assentar", disse.

Embora tenha usado palavras fortes, Lula fez esses comentários com o semblante tranquilo e observou que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1960) foi bastante criticado. "Todo o santo dia ele era chamado de corrupto e ladrão. Depois de um tempo, reconheceram a importância dele".

Lula disse que pretende trabalhar na construção de um memorial que permita a todas as pessoas fazerem uma análise própria do que representaram seus oito anos de governo. "Eu pretendo fazer isso devagar. Nada apressado".

Pela primeira vez, Lula fez uma conexão entre sua trajetória política com o movimento de resistência estudantil à época ditadura. "O Lula não surgiu do nada. Ele é o resultado de um processo que começou com a revolução dos estudantes nos anos 60, depois passou pela revolução dos sindicalistas nos anos 70 e até a teologia da libertação da Igreja Católica", disse.

"Quando analisarem a história, acho que os mais cuidadosos vão perceber que sou resultado de uma sociedade em efervescência. Eu seria muito presunçoso se dissesse como gostaria de ser lembrado. Só sei que mudei a relação do Estado com a sociedade, com os movimentos sociais", completou.

Lula falou também sobre a regulamentação da mídia e disse que é preciso ter responsabilidade. "Um dono de um jornal pode mentir que é liberdade de imprensa. Agora se o governo critica isso é censura", afirmou pedindo um debate com toda a sociedade, o que “levaria à vitória do bom senso, não de posições extremadas”. 

De acordo com Lula, os Estados Unidos ainda mantêm uma visão imperialista para com os países da América Latina, o que deveria mudar. Lula lamentou não ter dado certo a intermediação que fez nas negociações nucleares com o Irã e justificou que não deu certo porque as potências que normalmente tratam essas questões ficaram com os brios feridos com o fato de o Brasil ter conseguido o que eles nunca conseguiram.

Em sua última semana como presidente do Brasil, Lula terá viagens a Pernambuco, ao Ceará e à Bahia, além de inaugurações em Brasília. A intenção, segundo ele, é trabalhar até o dia 30 e descansar no dia 31, "desligando o motor para esfriar e entregando para Dilma, no dia primeiro o cargo, para ela começar no dia 2 de janeiro a cem (quilômetros) por hora".

Perguntado sobre a relação com seu vice, José Alencar, Lula disse foi o melhor que um governante poderia ter e que os dois formaram a união perfeita entre o capital e o trabalho. Lula disse ainda que tem rezado todos os dias para que Alencar se recupere e tenha condições de participar da cerimônia de posse de Dilma.

“Para mim, o José Alencar é mais do que um irmão. É um companheiro em que eu tenho a mais absoluta confiança. Ele demonstrou a mais extraordinária lealdade que um ser humano pode demonstrar a outro. Ele tem uma visão de mundo, empresarial, da questão social que, junto com a que eu tenho, possibilitou um nível muito importante para o país”, disse o presidente.

“Duvido que no mundo alguém tenha encontrado um vice-presidente da magnitude do José Alencar”, destacou Lula. “De repente, você reúne um bom sindicalista brasileiro e um bom empresário. E esses dois juntos, que pareciam gato e rato, fazem uma combinação de confiança que poucas vezes alguém viu nesse país”, acrescentou.

“Estou pedindo a Deus que ele esteja bom para posse, mas não acredito que alguém consiga ter um vice como eu tive. Nós quase que atingimos a perfeição”, afirmou Lula.
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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Inquérito da Polícia Federal Aponta Crime de Gilmar Mendes

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 Ensaiando o disfarce.
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Inquérito da Polícia Federal conclui que o ministro do Supremo Tribunal Federal não teve seu telefone grampeado durante a operação Satiagraha, ao contrário do que ele próprio denunciara.
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1. Todos lembram da indignação do ministro Gilmar Mendes no papel de vítima de ilegal escuta telefônica,  que tinha como pano de fundo a Operação Satiagraha.
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Gilmar Mendes parecia possuído da ira de Cristo quando expulsou os vendilhões do templo. A fundamental diferença é que a ira de Mendes não tinha nada de santa.
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Ao contrário, estava sustentada numa farsa. Ou melhor, num grampo que não houve, conforme acaba de concluir a Polícia Federal, em longa e apurada investigação.
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2. À época e levianamente ( o ministro fez afirmações sem estar na posse da prova materialidade, isto é,  da existência do grampo),  Mendes sustentou, – do alto do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal–, ter sido “grampeada” uma conversa sua com o senador Demóstenes Torres.
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Mais ainda, o ministro Mendes e o senador da República, procurados pela revista Veja confirmaram  o teor da conversa telefônica, ou melhor, aquilo fora tratado e que só os dois pensavam saber.
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 O injustiçado Paulo Lacerda, cercado de gangsteres no Senado.
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3. Numa prova de fraqueza e posto de lado o sentimento de Justiça, o presidente Lula acalmou o ministro e presidente Gilmar Mendes. Ofertou-lhe e foi aceita a pedida cabeça do honrado delegado Paulo Lacerda, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
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Em outras palavras e para usar uma expressão popular, o competente e correto delegado Paulo Lacerda acabou jogado ao mar por Lula. E restou “exilado”, –pelos bons serviços quando esteve à frente da Polícia Federal (primeiro mandato de Lula)–,  na embaixada do Brasil em Lisboa. Pelo que me contou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o delegado Lacerda, no momento,  está no Brasil. Apenas para o Natal e passagem de ano com a família.
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Conforme sustentado à época, — e Lula acreditou apesar da negativa de Paulo Lacerda–, a gravação da conversa foi feita por agente não identificado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E o ministro Nelson Jobim emprestou triste colaboração no episódio, a reforçar a tese de interceptação e gravação. Mendes e Jobim exigiram a demissão de Paulo Lacerda.
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“Vivemos num estado policialesco”, repetiu o ministro Gilmar Mendes milhares de vezes e dizendo-se preocupado com o desrespeito aos pilares constitucionais de sustentação ao Estado de Direito.
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 O ínclito delegado Protógenes Queiroz elegeu-se Deputado Federal, e faz palestras sobre corrupção.
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O banqueiro Daniel Dantas, por seus defensores, aproveitou o “clima” e, como Gilmar e o senador Torres, vestiu panos de vítima de abusos e perseguições ilegais, com a participação da Abin em apoio às investigações do delegado Protógenes Queiroz.
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Dantas desmoraliza as mais altas esferas do judiciário. 
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Parênteses : Dantas é um homem muito sensível. Está a processar e exigir indenização pecuniária do portal Terra por “ironias” violadoras do seu patrimônio ético-moral. Lógico,  todas ironias  escritas por mim (Walter Fanganiello Maierovitch), no blog Sem Fronteiras.
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4. O grampo sem áudio serviu de pretexto para o estardalhaço protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes.
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Um estardalhaço sem causa, pois, para a Polícia Federal, nunca houve o grampo descrito nas acusações de Mendes e em face de matéria publicada pela revista Veja. A revista, até agora, não apresentou o áudio, que é a prova da existência material do crime de interceptação ilegal.
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Gilmar Mendes, – com a precipitação e por cobrar providências –, esqueceu o disposto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, em dispositivo que é também contemplado no Código Penal da Alemanha, onde Mendes se especializou: art.340: “ Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado”.
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 A imagem que tenho do STF é vergonhosa, com algumas exceções, como o ministro Joaquim Barbosa.
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Trata-se de crime previsto em capítulo do Código Penal com a seguinte rubrica “Dos Crimes Contra a Administração da Justiça”.
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Com efeito. Uma pergunta que não quer calar: será que um magistrado pode provocar a ação da autoridade sem prova mínima da existência de um crime ? Cadê o áudio que foi dado como existente ?
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A conclusão do inquérito policial será encaminhada ao ministério Público, que deverá analisar a conduta de Mendes, à luz do artigo 340 do Código Penal.
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Sua precipitação, dolosa ou não, não será apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça, dado como órgão corregedor e fiscalizador da Magistratura.
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Nenhum ministro do STF está sujeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como se nota, um órgão capenga no que toca a ser considerado como de controle externo da Magistratura (menos o STF).
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Viva o Brasil.

Texto de Walter Maierovitch em Crta Capital. Maierovitch  é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP.
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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

New York Times Condena Bloqueio Financeiro ao WikiLeaks

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Editorial do diário norte-americano lembra que a organização não foi condenada por qualquer crime, e que sequer o Ministério da Justiça a processou. E se fosse um jornal a ser bloqueado? – questiona.
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Num editorial publicado no dia de Natal, o diário norte-americano The New York Times insurge-se contra a decisão de importantes agentes financeiros de bloquearem os pagamentos à WikiLeaks. Visa, MasterCard e PayPal foram acompanhadas mais recentemente pelo Bank of America. O jornal sublinha que a WikiLeaks não foi condenada por qualquer crime, e que sequer o Ministério da Justiça formalizou ainda um processo pela revelação de comunicações confidenciais do Departamento de Estado.

O jornal ressalva que os bancos, como outras empresas, podem escolher com quem fazem negócios e podem recusar-se a abrir conta a uma entidade indesejável, vista como um risco. Mas bloquear pagamentos é outra coisa. “Um punhado de grandes bancos poderia potencialmente bloquear do sistema de pagamentos qualquer organização de que não gostassem, essencialmente retirando-a da economia mundial.”

O editorial explica que os bancos são diferentes de outros negócios, porque fazem funcionar o sistema de pagamentos. “Uma empresa de telecomunicações, por exemplo, não pode recusar telefone ou serviço de banda larga a uma organização de que não gosta, argumentando com o risco do negócio”, diz o NYT.


Uma questão mais preocupante é que a decisão tenha vindo depois de Julian Assange ter dito que no ano que vem vai divulgar dados que revelam corrupção na indústria financeira. “Em 2009, Assange disse que a WikiLeaks tinha o disco rígido de um executivo do Bank of America”, recorda o editorial.

O jornal questiona o que aconteceria se um punhado de grandes bancos decidisse cortar o acesso financeiro a um jornal que estava prestes a revelar verdades incômodas sobre as suas operações.

E conclui afirmando que esta decisão não devia ser encarada como uma questão de rotina a ser tomada pelos bancos.
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Regulamentação da Mídia já está no Supremo Tribunal Federal

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Por incrível que pareça, 22 anos depois de promulgada a Constituição vigente, outrora denominada “Constituição cidadã”, dispositivos constitucionais relativos aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda não foram regulamentados por lei.

Em decorrência, impera a lei da selva no setor, inteiramente submetido aos caprichos e ditames de famílias e corporações que, dispondo de infra-estrutura criada pelo Estado, de infinita liberdade e de polpudas verbas provenientes de anúncios, boa parte dos quais de origem governamental, violam o direito fundamental da sociedade à informação. Em lugar desse inalienável direito, usam e abusam do seu próprio, erguendo uma trincheira de luta contra a democracia, para o que se valem da aparatosa usina de mentiras que soergueram e permanece intacta, desde os tempos da ditadura militar.

A ADO 11 tem por foco três questões nodais para a luta pela democratização dos meios de comunicação no país: a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos meios de comunicação; a proibição do monopólio e do oligopólio no setor e o cumprimento, pelas emissoras de Rádio e TV, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

A ADO 11 reveste-se de enorme importância para o país, pois atinge em seu âmago, o monopólio dos meios de comunicação, um dos maiores obstáculos à plena vigência da democracia no país. Colateralmente, atinge um dos principais vícios nacionais, a omissão, no caso do Poder Legislativo, quando se trata de regulamentar os dispositivos constitucionais correspondentes a necessidades estruturais do país e que golpeiam interesses de poderosas corporações. Com a palavra e a ação agora, o Poder Judiciário.

As propostas constantes da ADO 11 constituem o núcleo do que poderia vir a ser uma Lei dos Meios de Comunicação que efetivamente democratize o setor. Daí sua importância estratégica.

Isto explica o silêncio da mídia sobre a sua tramitação na Corte Suprema. Por isso, está nas mãos do movimento sindical ligado ao setor, aos portais e sites de informação e análise política, aos blogueiros progressistas, aos parlamentares comprometidos com a liberdade de expressão e a democratização efetiva do país, ao conjunto das organizações do movimento social, divulgar notícias sobre a tramitação da ADO 11 no STF, acompanhá-la passo a passo, organizar uma campanha democrática por um julgamento favorável e para que prevaleçam os princípios nela defendidos.
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sábado, 25 de dezembro de 2010

Celebrando Dilma

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A contingência da passagem de ano sempre nos leva a algum tipo de balanço, e o ano de 2010 não será fácil de esquecer. Pelo fato simbólico da eleição de uma mulher para a presidência da República. E pela circunstância de que a assunção dessa mulher à condição de principal protagonista da cena política fez emergir preconceitos atávicos que muitos de nós, quem sabe ingenuamente, imaginávamos sepultados definitivamente.
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As mudanças não são fáceis de serem aceitas. E uma mulher na presidência da República no Brasil se, num primeiro momento, poderia parecer um acontecimento quase banal, era um fato novo, muito novo, inédito, e representava quase um novo marco civilizatório. Tão forte que provocou reações que muitos de nós não imaginávamos possível. A eleição do presidente operário em 2002 provocou uma avalanche de preconceitos da elite brasileira, que foram solenemente ignorados pelo nosso povo. Lula termina seu mandato com um recorde de aprovação: 83%.
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Dilma foi um tsunami tão forte quanto Lula. E um tsunami que provocou a recuperação, parcial que seja, dos valores de uma sociedade patriarcal, misógina, homofóbica, autoritária e elitista. A parte da sociedade que assumiu esses valores de modo militante recusa conquistas já consagradas pelas sociedades democráticas avançadas. E o fez abraçando-se a religiões, pretendendo que o Estado brasileiro deixasse de ser laico, e se rendesse a princípios que contrariam os avanços da ciência e dos direitos à saúde, e atacando principalmente o direito das mulheres.
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Tudo por causa de uma mulher. Tudo contra uma mulher. Tudo tendo um significado político, evidentemente. Mas um significado político que se entrelaça com revelações culturais profundas, a evidenciar que o ovo da serpente do pensamento conservador ultradireitista não desapareceu da cena brasileira. E seria ilusório, creio, imaginar que tivesse desaparecido. Não foi ocasional que a campanha adversária tenha ressuscitado e valorizado até a famosa Tradição, Família e Propriedade (TFP) para afirmar suas posições. Ou que igrejas tenham retornado a posições de 1964.
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A raiva contra a mulher ficou manifesta na discussão desonesta sobre o aborto. Como se a questão fosse ser apenas contra ou a favor do aborto, e não a discussão sobre o direito à saúde das mulheres, a assistência às mulheres vítimas de abortos clandestinos, normalmente mulheres pobres. Estima-se que morrem mais de 500 mulheres por ano no Brasil devido aos abortos clandestinos.
E as que não morrem, seriam o caso de colocá-las todas na cadeia?
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Impossível. Ora, ora, tudo próprio de uma sociedade hipócrita, farisaica, que não olha para sua própria face. O próprio Serra, como ministro da Saúde, tinha posição mais humana. Mas, na campanha, preferiu abraçar as teses do medievo trevoso, só abrandadas quando foi revelado o aborto feito por sua própria mulher, revelação feita por algumas alunas de Mônica Serra.
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As teses contra os homossexuais só perderam força quando perceberam o impacto eleitoral negativo. Mas, como conseqüência disso, temos assistido cenas freqüentes e deploráveis de ataques a homossexuais. A raiva contra os nordestinos, que revisitava o arianismo, surgiu com vigor logo que se revelou a vitória de Dilma. Para que não nos enganemos, o pensamento foi expresso especialmente por uma parcela da nossa juventude.
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Não creio que devamos tratar esses acontecimentos como secundários. Nem com raiva. Com indignação, sim, sem dúvida. Mas, também, com a compreensão de que há ainda uma longa marcha para a mudança de mentalidade de nossa sociedade. Quem viveu bem mais de três séculos sob a escravidão não pode esperar que o espectro da Casa Grande tenha desaparecido. Esse espectro, aqui e ali, ressurge, e muitas vezes, com força.
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E especialmente quando uma mulher resolve confrontar toda essa cultura, ao se pôr como principal mandatária do País. É verdade que a maioria da sociedade brasileira optou pela continuidade de um projeto transformador. No entanto, a luta por uma nova sociedade, livre de preconceitos, de discriminações, de racismos, continua mais que atual. Texto de Emiliano José em Carta Maior.
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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Bispo Cearense Desmoraliza Senadores

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 Um novo Dom Hélder Câmara.
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Na solenidade de entrega da Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara anteontem no Senado, ao bispo de Limoeiro do Norte-CE dom Manuel Edmilson Cruz,  a festa terminou em grande constrangimento para os parlamentares que estavam em plenário. Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores na semana passada, o bispo simplesmente recusou a comenda.
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Em discurso, ele destacou a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar as filas dos hospitais da rede pública. “Não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta”.
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Ao recusar a comenda, o bispo foi taxativo: “A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la”. Nesse momento, quando a sessão era presidida por Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da homenagem, o público aplaudiu a decisão.
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A sujeira e molecagem de sempre.
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Após a recusa formal, o bispo cearense acrescentou que “ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho”. Ele acrescentou que o reajuste dos parlamentares deve guardar sempre “a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e o da aposentadoria”.
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Dom Edmilson Cruz afirmou que assumia a postura “com humildade, sem a pretensão de dar lições.” Diante da situação criada, o senador José Nery (PSOL-PA) cumprimentou o bispo pela atitude considerada “coerente” com o que pensa.
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“Entendemos o gesto, o grito e a exigência de dom Edmilson Cruz que, em sua fala, diz que veio aqui, mas recusará a comenda. Também exige que o Congresso Nacional reavalie a decisão que tomou em relação ao salário de seus parlamentares”, acrescentou o senador paraense.
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O protesto contra o reajuste dos parlamentares não se resumiu, no entanto, à manifestação do bispo. Cerca de 130 estudantes secundaristas e universitários de Brasília foram barrados na entrada principal do Congresso quando preparavam-se para protestar contra a decisão tomada na semana passada pelos parlamentares.
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domingo, 19 de dezembro de 2010

Obama x Wikileaks - O Inescrupuloso Gigante "Golias"

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A maneira casual com que os norte-americanos estão rasgando suas liberdades é de tirar o fôlego. Direitos que foram reverenciados como as jóias espirituais da Nação por 225 anos estão sendo colocados de lado como se fossem descartáveis. Fazem de conta que ainda valorizam os ideais dos quais eles são emblemáticos no momento em que os jogam fora. Apenas um povo confuso por emoções descontroladas e que esqueceu de sua identidade pode agir de forma tão indiferente.
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As flagrantes violações de direitos e proteções legais básicos são um dos destaques da década do 11 de setembro nos Estados Unidos. Monitoramento eletrônico por atacado, detenções arbitrárias, investigações intrusivas de pessoas e organizações sem motivo ou autorização judicial, a participação da CIA e da inteligência militar na contravenção de proibições estipuladas — uma vasta gama de práticas desprezíveis e ilegais. Na semana passada atingiram uma nova profundidade no desrespeito oficial à lei.
O ataque extrajudicial do governo Obama contra o WikiLeaks e a pessoa de Julian Assange é o mais amedrontador. Autoridades federais colocaram seu peso sobre empresas privadas para que se negassem a prestar serviços ao WikiLeaks e a qualquer pessoa que pretendia estender apoio financeiro ao grupo. O fato de que o PayPal, a Amazon, a Mastercard e a Visa são prestadores de serviços públicos, demonstra o abuso de poder governamental.
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O Departamento de Justiça também fez pressão sobre o governo sueco para colocar a Interpol atrás do sr. Assange por conta de ofensas sexuais surreais, escandalosamente indefinidas, que os promotores gastaram dois meses preparando. (Alegadamente, Washington ameaça cortar o compartilhamento de inteligência com as autoridades amedrontadas de Estocolmo). Agora há informações de que os suecos estão colaborando com Washington para manter Assange detido no Reino Unido por tempo suficiente para que ele seja indiciado sob alguma acusação que ainda está sendo criada pelo Departamento de Justiça, que age em completo segredo. Adicionalmente, a Força Aérea dos Estados Unidos promoveu um blecaute no acesso eletrônico em todos os seus computadores aos jornais que publicaram resumos dos telegramas vazados.
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Empregados ficaram proibidos de ler os jornais sob ameaça de severa punição. Uma ordem geral proíbe todos os empregados do Departamento de Defesa de ler os telegramas impressos — seja no santuário de suas casas, seja no lobby do Hotel Intercontinental de Cabul. Esta é a versão dos militares para as práticas repressivas usadas por regimes ditatoriais em todo o mundo — práticas que Washington denuncia como ataques odiosos contra a liberdade.
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O ponto-chave, que supera todos os outros é que, os Estados Unidos, não tem autoridade legal e muito menos moral para fazer qualquer uma destas coisas. Não buscaram autoridade legal para fazê-lo, e a moral nunca a tiveram. A Casa Branca e o Pentágono simplesmente se deram o poder de punir arbitrariamente da forma como querem. Autoridades norte-americanas, a começar por Barack Obama, estão declarando seu direito de infligir penalidades nos cidadãos com base em nada mais que sua própria vontade. A premissa e o precedente representam contravenção direta das suas já esfarrapadas  liberdades fundamentais. Não há distinção entre estas ações e uma hipotética ação do governo federal para negar a indivíduos ou grupos, serviço de banda larga ou de eletricidade, sob alegação de que estes serviços poderiam ser usados para enlamear aqueles que tem poder em Washington.
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É uma situação vergonhosa para aquele povo beligerante, e que se torna mais preocupante ainda pelo silêncio que cerca este assalto histórico ao poder e à decência. A mídia convencional não publica críticas editoriais, os colunistas ignoram as questões relativas às liberdades civis, assim como os editorialistas (com exceção de Eugene Robinson); as associações de advogados não falam uma palavra, as universidades continuam em seu isolamento e os políticos pedem o sangue de Assange (literalmente),  ou se escondem com medo do rótulo de serem molengas ou sabotadores da segurança da Nação. É especialmente notável que o New York Times, que poderia ser acusado de servir de acessório a qualquer crime do qual o sr. Assange possa ser acusado, manteve a boca discretamente fechada, de forma covarde.
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O estado coletivo do pensamento americano se mostra incapaz de fazer a distinção básica e elementar, entre a preferência pessoal e a lei. Levantar a questão com colegas e amigos gera respostas que nascem tão somente do que a pessoa pensa sobre o que fazem o WikiLeaks e Assange. É uma lógica eticamente obtusa. Uma opinião pessoal não tem nada a ver com a ilegalidade e a arbitrariedade do que o governo norte americano está fazendo. Nem poderia. É preciso denunciar as violações dos princípios básicos de liberdade e leis, seja quem for o objeto dos abusos. Todos deveriam estar incomodados com isso.
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Para completar a semana de notícias ruins para as liberdades civis, um juiz federal, John Bates, arquivou uma ação que pretendia evitar que os Estados Unidos tornem alvo um cidadão norte-americano baseado no Iemen, Anwar al-Awlaki, que as agências de segurança americanas colocaram numa hit list. A ação foi movida pelo pai do clérigo. O Departamento de Justiça de Obama alegou que o tribunal não tem autoridade legal para censurar o presidente quando ele toma decisões militares para proteger os norte-americanos de ataques terroristas. O juiz Bates arquivou a ação dizendo que apenas o sr. al-Awlaki poderia movê-la.
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Agora temos a confirmação judicial do direito de autoridades sem limites, usando critérios inescrupulosos, de liquidar um dos seus cidadão apenas por vontade própria. O único recurso do alvo, aparentemente, é entrar secretamente em um tribunal federal, junto com advogados, desde que evite ser fuzilado no caminho. Novamente, não aconteceram comentários públicos a respeito da decisão.
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Como chegaram a este ponto? A resposta óbvia é o medo e o comportamento que ele gera, misturado à arrogância e à beligerância: medo explorado por autoridades eleitas cujos interesses políticos atropelam o juramento de proteger e obedecer a constituição norte americana; a arrogância transformada em pedestal donde costumam olhar o resto do mundo, e a beligerância que move uma indústria bélica com artefatos espalhados por todo o planeta. Supostamente, são um povo que ainda se mantém livre por conta dessa sua ainda operante máquina de guerra – supostamente.
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Parafraseando Michael Brenner em "Vi o Mundo" 
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