domingo, 30 de outubro de 2016

MORO AGUARDA ANISTIA A CAIXA DOIS PARA INICIAR AÇÃO CONTRA SERRA



Vergonha em dose dupla


De Bernardo Mello Franco, na Folha:

Enquanto a torcida se distrai com as eleições municipais, os deputados articulam uma nova jogada na Câmara. O plano é driblar o Ministério Público e aprovar uma anistia geral ao caixa dois. Se der certo, será um gol de placa do sistema político ameaçado pela Lava Jato.

A ideia é ousada: usar um pacote moralizador para legalizar o financiamento ilegal de campanhas. Os parlamentares prometem aprovar a criminalização do caixa dois, uma das chamadas dez medidas contra a corrupção. Parece boa notícia, mas há um detalhe. Ao proibir o trambique no futuro, a Câmara quer perdoar quem o praticou no passado.

(…)

Em entrevista a Mario Sergio Conti, na Globo News, o deputado indicou que apoia o perdão ao financiamento irregular das eleições passadas. “Nós temos que dar um corte e dizer que daqui para a frente está criminalizado”, disse, apesar de a lei já prever punições ao caixa dois.

Questionado se estava defendendo uma anistia a criminosos, Maia abriu o jogo: “Alguma solução vai ter que ser dada. Eu acho que anistia é uma palavra forte”.

De falta de transparência, não poderemos acusá-lo.



DALLAGNOL CONFESSA PARTIDARISMO DA LAVA-JATO, OU SEJA, COMETERAM CRIME DE LESA PÁTRIA



DALLAGNOL ENTREGA A SENHA: DAQUI PRA FRENTE VAMOS TER QUE ATINGIR A TODOS. MAS SÓ DAQUI PRA FRENTE.

O texto abaixo é de Paulo Nogueira no DCM

Escondidinha, uma nota na primeira página da Folha de hoje traz o que se pode definir como uma confissão aterradora.

A nota chama para um artigo de Deltan Dallagnol e outro procurador, e o título é este: “Lata Jato avança ao atingir todos sem distinção”.

Vou repetir, tamanha a importância da frase:

“Lata Jato avança ao atingir todos sem distinção”.

Quer dizer: agora, e somente agora, a Lava Jato atinge — alegadamente — a todos?

Ao longo de todo este tempo Moro e seus comandados trataram de destruir o PT. Num jogo combinado com a mídia, a começar pela Globo, armaram operações cinematográficas quando se tratava de prender pessoas de alguma forma vinculadas a Lula.

Como esquecer as cenas da condução coercitiva de Lula para um depoimento para o qual ele sequer fora convocado?

E o vazamento ilegal das falas entre Lula e Dilma?

E tantas, tantas, tantas outras coisas que colaboraram decisivamente para a derrubada de Dilma e que, pelo script previsto, levariam a tirar Lula do caminho em 2018?

Uma democracia foi destruída. 54 milhões de votos foram incinerados para que a plutocracia chegasse ao lugar que não consegue pelas urnas.

E agora somos obrigados a engolir que a Lava Jato é, aspas e gargalhadas, “apartidária”? Isenta?
Coloquemos assim: a Lava Jato tem a isenção que está fixada na missão do Jornal Nacional. Nela, o JN diz que noticia os fatos do dia com “isenção”.

A Lava Jato foi, desde o início, tão isenta quanto o Jornal Nacional.

As coisas saíram do controle de seus mentores, e da própria mídia, quando delatores graúdos citaram pessoas, de novo aspas e gargalhadas, “acima de qualquer suspeita”.

Veio o caos, para os administradores da Lava Jato e para a imprensa. Nenhum entre eles poderia esperar que da Odebrech saísse a informação preciosa de que Serra recebera 23 milhões de dólares num banco suíço para a campanha de 2010.

E atenção: em dinheiro de 2010. Hoje, seriam 34 milhões.

A confusão entre as corporações jornalísticas ficou estampada notavlemente nisso: a Folha deu manchete e o JN ignorou.

O fato é que mudaram as circunstâncias: Moro já não é o mesmo. Caminha para ser o juiz de primeira instância de origem. Hoje é menor do que foi ontem, e amanhã será menor do que é hoje.

E a ideia disparatada de Dallagnol de que a Lava Jato “avança ao atingir a todos sem distinção” merece que evoquemos Wellington.
Só acredita nela quem acredita em tudo. A não ser que a tomemos como uma confissão de que ela até aqui pegou apenas um lado.

REGINA MARCONDES FERRAZ VISITA NA CADEIA O FILHO MARIANO MARCONDES FERRAZ



A mãe, o filho e a cadeia.


Regina Marcondes Ferraz é uma figura de ponta de uma certa aristocracia decadente carioca.

Era socialite antes de a palavra existir. Nos anos 70 e 80, saía dia sim, dia não na coluna de Zózimo Barroso do Amaral no Jornal do Brasil, a mais disputada do país naqueles anos.

Casou, em primeiras núpcias, com Baby Guinle, sobrinho de Jorginho Guinle, cuja família era dona do Copacabana Palace (diga “do Copa”).

Cinco anos depois, conheceu e se apaixonou por Paulo Fernando Marcondes Ferraz, diretor-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil, presidente da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Brasil-Grécia, entre outros títulos.

Ele tinha dois filhos de sua união com Silvia Amélia Chagas, a baronesa de Waldner, suposta musa de “Detalhes” do Roberto, que hoje reside em Paris: Mariano e Maria Pia.

Regina viveu com Paulo Fernando por 14 anos, até desposar o empresário Paulo Gama Filho. Continuou, porém, muito ligada aos enteados Mariano e Maria Pia (“um presente de Deus em minha vida”, diz Regina sobre MP). Tampouco mudou de sobrenome ou de endereço: o tradicional Edifício Chopin, na Avenida Atlântica.

Uma matéria previsivelmente sabuja na revista JP, de Joyce Pascowitch, informava que “seu antídoto contra a ação tóxica do passar de anos é rir o tempo todo, sem se importar com a relevância do assunto”.

O sobrenome Marcondes Ferraz foi parar na imprensa durante essa semana com a prisão de Mariano no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele foi levado para Curitiba.

A preventiva foi pedida por Sérgio Moro. Mariano se preparava para embarcar para Londres, onde ia encontrar a mulher, a atriz Luiza Valdetaro.

Executivo do ramo do petróleo no grupo Trafigura, colecionador de arte, há “fortes indícios” de que praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações da Lava Jato.

Entre 2011 e 2013, teria pagado mais de 800 mil reais em propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A PF diz que ele “modificou seu padrão de viagens ao Brasil”, o que “é indicativo de que receava eventual prisão e responsabilização”.

Regina, nos últimos anos, tornou-se uma ferrenha militante anti corrupção e pró-impeachment. Nas redes sociais, brindou os amigos do society com as montagens mais toscas da praça.

Uma das fotos de seu Instagram era de uma senhora parecida com Dilma, sentada melancolicamente em alguma repartição pública, e a seguinte legenda: “Dando entrada no salário desemprego”.

Outra tem a imagem de Lula sob a inscrição “um investigado da PF é ministro de Dilma Rousseff! Isso sim é golpe”. Só não bateu panela porque não sabe onde elas ficam.

A fina, sofisticada Regina se rendeu à coxinhice mais canhestra, sem imaginar, ou fingindo não imaginar, que o pecado morava ao lado.

Ela não se manifestou e nem se manifestará sobre a detenção de Mariano. Bloqueou suas contas nas redes. Festas estão suspensas por ora. As amigas estão preocupadas porque ela já não ri o tempo todo.

Mas de uma coisa Regina Marcondes Ferraz sempre terá certeza: a culpa é do PT.


O ANJO DA MORTALCKMIN E O CARECA QUE SURRUPIOU 23 MILHÕES



Geraldo Alckmin e Zé Serra citados em delação premiada da Odebrecht com codinomes de "Anjo" e "Careca", respectivamente.

Não está fácil a vida dos tucanos. Um dia depois de vir à tona a denúncia de que José Serra recebeu da Odebrecht R$ 23 milhões em propina por meio de uma conta na Suíça, o fogo é disparado contra outro cacique do PSDB que visa a presidência da República.
 
Reportagem da revista Veja neste fim de semana aponta que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também é citado na delação da maior empreiteira do País e confirma que Alckmin é o "Santo" das planilhas da construtora.

A ele, foram pagos R$ 500 mil em duas parcelas, a pedido de um diretor de contrato da Odebrecht que era responsável pelas obras na Linha 4 do Metrô, de acordo com planilha obtida pela Polícia Federal na 35ª fase da Operação Lava Jato.

O documento aponta repasse de propina da Odebrecht a governos de vários partidos e todas as esferas em diversas obras no Brasil, entre elas o aeroporto Santo Dumont, no Rio de Janeiro, que é governado pelo PMDB, e o Rodoanel e o Metrô em São Paulo.

No início de outubro, a revista Carta Capital já havia sugerido que "Santo" fosse o governador. Na ocasião, a revista cobrou a Lava Jato pelo fato de que, desde março, quando o codinome apareceu pela primeira vez, como beneficiário na obra da duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, "já foram deflagradas dez fases da Lava Jato e a Polícia Federal ainda não conseguiu identificar qualquer um dos codinomes mencionados".



sábado, 29 de outubro de 2016

O IDÍLIO MORO/YOUSSEF SE ARRASTA HÁ DUAS DÉCADAS



Alberto Youssef foi, também, figura central na transferência ilegal de bilhões de dólares oriundos de atividades criminosas e de recursos desviados na farra das privatizações do governo FHC.

POR PAULO MUZELL NO SUL 21

Os dois são paranaenses, quarentões. Sérgio Moro de Maringá, Alberto Youssef de Londrina. O primeiro vem de uma família de classe média alta, filho de professor universitário, formou-se cedo em direito, fez pós-graduação, tornou-se juiz federal, estudou no exterior. O segundo, o Youssef não teve a mesma sorte. Filho de imigrantes libaneses pobres, aos nove anos já vendia pastéis nas ruas de Londrina. Muito esperto, ainda guri, pré-adolescente, já era um ativo sacoleiro. Precoce, antes de completar 18 anos já pilotava monoplanos o que lhe possibilitou uma mudança de escala, um considerável avanço nas suas atividades de contrabandista e doleiro. Com menos de trinta anos tornara-se um bem sucedido “homem de negócios”, dono de poderosa casa de câmbio, especialista em lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dólares para o exterior. Em meados dos anos noventa operava em grande escala repassando recursos que “engordavam” o caixa 2 das campanhas de políticos importantes do Paraná e de Santa Catarina, dentre eles Álvaro Dias, Jayme Lerner e Jorge Bornhausen.

Alberto Youssef foi, também, figura central na transferência ilegal de bilhões de dólares oriundos de atividades criminosas e de recursos desviados na farra das privatizações do governo FHC.

Em novembro de 2015, o jornalista Henrique Berangê publicou na revista Carta Capital uma instigante matéria com o seguinte parágrafo inicial: “O juiz Sérgio Moro coordena uma operação que investiga sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas intermediadas por doleiros paranaenses. Foram indiciados 631 suspeitos e remetidos para o exterior 134 bilhões de dólares, cerca de 500 bilhões de reais.” Operação Lava Jato, 2014? Não, ele se referia ao escândalo do Banestado ocorrido no final dos anos 90. A privatização desse banco estatal comprado pelo Itaú segundo estimativas trouxe um prejuízo de no mínimo 42 bilhões de reais aos cofres públicos do país. Mas antes do banco ser vendido, sua agência em Nova York foi o porto seguro dos recursos bilionários para lá transferidos pelos fraudadores.

Na segunda metade dos anos noventa através das contas CC5 o então presidente do Banco Central Gustavo Franco escancarou as portas para uma sangria de recursos que daqui migraram para engordar as polpudas reservas de empresários, políticos, grupos de mídia no exterior. Sem dúvida o maior episódio de corrupção da história do país. Foi aberta uma CPI no Congresso, virou pizza; o Banco Central boicotou as investigações e a imprensa silenciou. Só a Globo enviou 1,6 bilhões de dólares, mais de 5 bilhões de reais. Além das grandes empreiteiras na lista dos fraudadores lá estavam também outros grupos da mídia: a editora Abril, o Correio Brasiliense, a TVA, o SBT, dentre outros. A justiça foi convenientemente lenta, os crimes prescreveram, só foram punidos alguns integrantes da “arraia miúda”. Ironias da história: a corporação Globo, futura “madrinha” de Moro cometeu os mesmos ilícitos que mais tarde seriam por ele denunciados na operação Lava Jato. Desta vez, porém, as diligências policiais e ações judiciais não foram arquivadas e Moro pôde posar de “campeão na luta contra a corrupção, herói nacional.”

O silêncio da mídia repetiu-se em 2015 quando a operação Zelotes denunciou que membros do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o CARF estavam recebendo propinas para livrar grandes empresas de multas aplicadas por prática de sonegação de impostos. Bilhões de reais de dívidas da Gerdau, da RBS, do Banco Safra, do Banco de Boston, da Ford, do Bradesco, dentre outras empresas e grandes grupos da mídia. As apurações preliminares estimaram que mais de 20 bilhões de dólares foram desviados dos cofres públicos, sendo este montante apenas a “ponta do iceberg”. Certamente a continuidade das investigações chegaria a valores muito maiores.

Começou lá nos primeiros anos da década passada, o idílio Moro-Youssef, em 2003 para ser mais preciso. Apesar do protagonismo central do doleiro na prática de ilícitos, ele foi beneficiado pela delação premiada, ficando livre, leve e solto. Prosseguiu, é claro, na sua longa e bem sucedida carreira de crimes bilionários. Observe-se que na delação premiada a redução da pena ou o perdão é concedido ao réu sob expressa condição de promessa de ilibada conduta futura.
É claro que a biografia de Youssef não poderia alimentar nenhuma esperança de regeneração, de que ele abandonasse as práticas ilícitas.
Onze anos depois, em março de 2014, na fase inicial da operação Lava Jato, Youssef foi novamente preso por Moro. Foi constatado que ele era o principal operador das propinas que alimentaram o caixa das campanhas de inúmeros políticos especialmente do PP e do PT no chamado Mensalão 2, ocorrido em 2005. O primeiro, o Mensalão 1, o da compra dos votos para a reeleição de FHC não teve consequências porque Geraldo Brindeiro, o Procurador Geral da República das 626 denúncias criminais dos seus oito anos no cargo (de 1995 a 2003), arquivou mais de 90% delas, encaminhando para indiciamento pelo Judiciário apenas 60, justamente as de importância menor e que envolviam personagens secundários. Brindeiro ficou por isso nacionalmente conhecido como o “engavetador-geral da República“. A grossa corrupção que marcou os dois períodos do governo Fernando Henrique foi varrida para de baixo do tapete: o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário taparam o nariz e fecharam os olhos.

A delação premiada de Youssef realizada em 2014 e 2015 foi justificada por Moro pela importância que teve para a obtenção de provas que culminaram em dezenas de indiciamentos e prisões de importantes figuras, possibilitando a comprovação de desvios bilionários. Fala-se que a Lava Jato apurou pagamentos de propinas de valores acima dos 10 bilhões de reais, valor expressivo mas que, pasmem, representa apenas 1,7% dos valores desviados dos cofres públicos nos episódios do Banestado e da operação Zelotes.

Segundo o noticiado, Youssef foi indiciado em nove inquéritos. Algumas ações com sentenças já transitadas em julgado resultaram em condenações que totalizaram 43 anos de prisão em regime fechado. Há ainda outras ações que, na hipótese de ocorrer a condenação, poderiam resultar em 121 anos e 11 meses de prisão. Sérgio Moro anunciou este mês que pela contribuição que a delação de Youssef trouxe para a operação Lava Jato, sua pena foi fixada em três anos, dois quais dois anos e oito meses já cumpridos. A partir de novembro ele deixará o regime fechado e vai passar os meses restantes em prisão domiciliar.

A legislação penal tipifica o ilícito e determina a pena de acordo com sua gravidade. Cabe ao juiz na sentença aplicar a sanção que a lei determina. O que pode ser questionado na delação premiada é que não existe na lei a dosimetria que imponha ao magistrado um limite para a redução da pena. O caso de Youssef é um exemplo típico: Sérgio Moro, se considerarmos as graves ilicitudes, os valores envolvidos e as inúmeras reincidências do doleiro foi extremamente indulgente, generoso. Alberto Youssef estaria certamente fadado a morrer na prisão cumprindo as penas a que foi condenado. Em novembro, no entanto, já estará em casa e em março do ano que vem solto. Muito provavelmente preparado e disposto a cometer novos crimes.




domingo, 23 de outubro de 2016

PRECISAMOS FALAR SOBRE O PT





Por
Por Antonio Carlos Granado, 
Antonio Lassance, 
Geraldo Accioly, Jefferson Goulart, 
José Machado e 
Ronaldo Coutinho Garcia


O partido que enfrentou a ditadura, que contribuiu para a redemocratização do país, que batalhou incansavelmente pela consagração de inúmeros direitos sociais, que garantiu a mais drástica e acelerada redução da desigualdade já vista em nossa história, esse partido está na lona. Caiu, em parte, pela perseguição implacável a que foi submetido, em função de golpes desferidos contra muitas de suas lideranças mais destacadas, contra sua organização e contra sua militância. Mas despencou, em grande medida, pelo peso de muitos de seus erros, por ter baixado a guarda em alguns dos atributos que faziam parte de sua própria identidade e da lógica de sua diferença.

As eleições de 2016 são o desfecho de uma ofensiva da direita que tem, como um de seus alvos prioritários, trucidar um instrumento essencial de luta da classe trabalhadora, da democracia e da inclusão social. É nítido e claro que o PT não está sendo investigado. Está sendo cassado. A absurda diferença de tratamento entre o que acontece com algumas lideranças do PT, porque são do PT, e o que não acontece em relação a políticos de outros partidos demonstra que, mais uma vez, como em outras tantas circunstâncias históricas, sob o discurso do combate à corrupção, o que se pavimenta é um combate sem tréguas à esquerda como um todo para a entrega do país ao que há de mais retrógrado e mais corrupto.

A derrota acachapante da esquerda nas eleições de 2016 – salvo raras e muito honrosas exceções – mostra bem o tipo de país que está sendo costurado meticulosamente pelas forças da coalizão golpista.

O partido precisa se reinventar, urgentemente

Para o bem e para o mal, uma parte do PT já não existe mais. Foi dizimada pelo escândalo do Mensalão, pela Lava Jato, pela debandada de prefeitos e parlamentares, pelo golpe parlamentar que destituiu a presidenta eleita e, agora, pelas eleições municipais. É preciso um novo PT, urgentemente, ou não restará PT algum. Ao lado da defesa intransigente do Estado democrático de Direito, é preciso fazer uma autocrítica pública como primeiro passo para recuperar a autoridade moral e a credibilidade política de um partido que foi fundado sob os signos da igualdade e da renovação dos costumes políticos. É preciso, imediatamente, renovar a direção partidária, e renová-la sob novas bases. Além de eleger um novo presidente e diretório, o PT precisa reconstruir seu programa, redefinir sua organização e revigorar suas práticas. O PT precisa se reinventar com a mesma radicalidade com que um dia ousou disputar os rumos do país sob o impulso dos trabalhadores e excluídos.

Atualizar o programa democrático e popular

O PT precisa reatar sua vocação de partido dos trabalhadores, dos assalariados, dos que estão fora do mercado de trabalho, dos pequenos e médios agricultores e empresários; dos sem-terra; dos jovens; dos que lutam por moradia, dos que batalham pela afirmação de sua identidade, dos que querem exercer livremente sua orientação sexual, dos que lutam por dignidade e por direitos de cidadania. O programa do partido deve ser fundamentalmente orientado aos trabalhadores, excluídos e oprimidos, com uma orientação inequivocamente democrática, humanista, igualitária, libertária.

O PT não é mais, nem que quisesse, o partido capaz de firmar o pacto social entre as elites e o povo. A começar porque a elite deste país não quer pacto. Não quer pagar a conta, senão transferi-la justamente para os mais pobres e a classe média, que são os que sustentam o Estado brasileiro e as isenções fiscais e benesses de que os mais ricos desfrutam. A ponte para o futuro de uma parte expressiva da elite brasileira é um “green card” nos Estados Unidos e uma conta nas Ilhas Cayman.

O desenvolvimento de um país é diretamente proporcional à qualidade de sua democracia. Por sua vez, democracia significa o quanto a representação e a atuação do Estado atendem aos interesses da maioria e a uma pluralidade de pessoas e opiniões com voz e vez nos processos de decisão política. Um programa democrático e popular se distingue por propor mecanismos claros de alargamento da democracia e de fortalecimento da capacidade de atuação do Estado. Distingue-se também pelo combate sem tréguas aos grupos políticos e econômicos predatórios que, recorrentemente, dominam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e que engendram instituições perversas, que proporcionam ganhos restritos a uma ínfima parcela da sociedade, impondo custos sociais elevados à esmagadora maioria do povo brasileiro.

Redefinir o modelo de partido

Transparência, prestação de contas e democracia participativa

Convenhamos, o partido que defende a transparência, a prestação de contas e a democracia participativa não é transparente, não presta contas a seus militantes e deixou sua democracia participativa em algum lugar do passado. O PT trocou seus antigos espaços de participação, seu debate formativo e sua discussão programática por Processos de Eleição Direta (PEDs), pela prioridade eleitoral e por alianças com a política tradicional.

O PT precisa prestar contas; realizar seu próprio orçamento participativo; estabelecer regras claras de contratação de funcionários e de empresas prestadoras de serviço, mediante chamadas públicas; expor seu planejamento e planos de trabalho a audiências públicas com participação presencial e pela internet. Precisa criar sua ouvidoria, que consta do estatuto, mas jamais saiu do papel.

O PT deve se abrir e se expor mais do que nunca para que não restem dúvidas sobre seus métodos, seus critérios, suas decisões, seus recursos, sua capacidade de escutar sua militância e seus simpatizantes e de estar profundamente enraizado na sociedade civil.

Política por vocação

O PT deve se afirmar como um partido em que se faz política por vocação, e não por profissão. Os eleitos devem se comportar como servidores públicos conscientes de seu papel e de suas responsabilidades republicanas. Devem se mostrar sujeitos ao escrutínio não apenas da máquina partidária, mas de seus eleitores e das organizações populares. Devem abrir suas contas, expor suas agendas e saber demarcar nitidamente a fronteira entre o público e o privado.

O PT, definitivamente, não é lugar para políticos tradicionais. Política não é carreira e político não é profissão. Não é? Bem, não deveria ser, pelo menos no PT. Se algo está errado, precisa mudar.

O PT deve abolir os PEDs, voltar a ser um partido de encontros, congressos e, agora, de redes sociais

O PT deve ser um partido conhecido e reconhecido por discussões de base e eleição de delegados e representantes por bairros e por coletivos temáticos ou identitários (trabalhadores de diferentes categorias e estratos, juventude, cultura, esporte, mulheres, LGBT, rurais, deficientes, transportes, educação, saúde, assistência, governança e gestão públicas, meio ambiente, moradia, segurança pública, igualdade racial), com limites e controles rígidos para evitar sua burocratização e as práticas próprias da política tradicional.

As direções partidárias devem ser expressão de uma militância e de um debate sobre políticas públicas, e não da aferição de quem consegue arregimentar e transportar o maior número de filiados. As novas direções devem expressar o pluralismo de nossa sociedade e o debate que por lá fervilha. Um partido incapaz de se nutrir da energia social acaba inevitavelmente apartado da sociedade civil e de suas lutas.

Deve-se igualmente criar novos mecanismos de participação e consulta que facilitem a interação virtual e a intervenção nas redes sociais. O PT precisa ser um partido com freios, contrapesos e  controle social.

Oposição firme e consistente ao governo Temer e reconfiguração da política de alianças

A sociedade deu um recado claro em 2016: está insatisfeita com os partidos, rechaça a política tradicional e quer o PT na oposição. O arco de alianças do PT deve ser firmado, de forma clara, com a orientação de conformar uma frente de oposição ao governo Temer, que se oponha ao entreguismo, ao reacionarismo e faça a defesa dos trabalhadores, dos excluídos e dos interesses nacionais.

O PT deveria, terminantemente, rechaçar coligações eleitorais e composições em governos com os partidos que apoiaram o golpe e que integram a base oficial ou eventual do governo Temer. Embora os partidos políticos não sejam monolíticos e possuam clivagens políticas e regionais importantes – veja-se os casos dos senadores Roberto Requião, do PMDB, e Lídice da Mata, PSB, assim como de parlamentares federais da Rede, que perfilaram contra o golpe –, é fundamental que o PT contribua para o debate político delimitando claramente seu campo político-ideológico e programático de esquerda.

Diálogos e mesmo acordos em uma ampla frente social e parlamentar em defesa de direitos sociais, que hoje estão ameaçados, são essenciais, mas não se confundem com o arco de alianças eleitorais e de prioridade na interlocução sobre um programa para o país. Esta prioridade deve estar na relação do PT com o PCdoB, o PDT e com o PSOL. No caso do PDT, pelo menos enquanto ainda restar ali algum brizolismo – ou seja, nacionalismo, trabalhismo e defesa do serviço público. No caso do PSOL, mesmo que ainda haja reticências, plenamente compreensíveis, de uma aproximação com o PT, é preciso tomar a iniciativa do gesto pelo reatamento de laços.

As grandes batalhas perdidas no Congresso e no Judiciário foram, antes, perdidas nas ruas. O desgaste do partido é crítico, mas a decepção generalizada com a política enquanto instrumento de mudança social é grave. Retomar a confiança social na política e na democracia requer persuasão, interlocução com amplos setores da sociedade e um longo trabalho de base. O cerne dessa tarefa implica em consolidar a Frente Brasil Popular e estreitar o diálogo com as novas frentes de luta que surgem pelo país, com grande vitalidade, como o Povo Sem Medo e o Levante da Juventude. Lá se forjam ideias, estratégias de luta e uma nova geração de militantes sociais que deve tomar conta das ruas e desaguar com maior força na política nacional. Ao PT e aos demais partidos de esquerda cabe não apenas torcer para que isso aconteça, mas orientar-se programática e organizativamente nesse sentido. Movimentos sociais fortes e organizações e partidos políticos fortes não são incompatíveis; antes, são um imperativo da democracia.

Em suma, o PT precisa assimilar que, doravante, a luta política requer a conformação de uma frente ampla que congregue partidos políticos, organizações e movimentos da sociedade civil e inclusive cidadãos em torno de bandeiras democráticas e sociais.

Um projeto estratégico para o Brasil

Para além de um reordenamento organizativo e de uma reorientação política, para completar o desafio de se reinventar, o PT precisa investir decisivamente na reformulação de um projeto estratégico para o Brasil. A experiência de governo com medidas desenvolvimentistas e as políticas públicas de inclusão social conformaram um patrimônio valioso, mas rigorosamente insuficiente em um cenário econômico de primazia e internacionalização do capital financeiro, de dependência do boom das commodities, de declínio mundial do Estado do bem-estar e de diminuição do emprego como forma de integração social.

Um partido vocacionado para o poder não pode ignorar agenda tão complexa, que ainda abarca as mutações do sistema político, o peso e o lugar de instituições como o Ministério Público e o Judiciário, o papel da mídia e das novas ferramentas de informação e comunicação, a importância da ciência e da tecnologia, da pesquisa e desenvolvimento, do pensamento estratégico e de segurança nacional, da preservação e manejo de recursos naturais estratégicos, dentre outros. Um partido vocacionado para o poder precisa se dispor a compreender as transformações em curso para oferecer sua interpretação, suas ideias e seu programa para o país.

Desafio dessa envergadura remete à necessidade de reunir o melhor da intelligentsia nacional e internacional e dialogar com muitas outras instituições e segmentos que se debruçam sobre essa agenda na perspectiva de disputar intelectualmente os rumos do país. Uma das principais lições a aprender da crise pela qual passamos é que passou o tempo de responder a dilemas estratégicos com respostas táticas de curto prazo.

Fortalecer os laços com os movimentos, organizações, partidos e governos progressistas de outros países

A troca de experiências, as estratégias comuns de atuação e a conformação de um programa internacional de lutas em temas como a taxação internacional de transações financeiras, o combate aos paraísos fiscais, a reforma das organizações multilaterais, a internacionalização dos direitos básicos dos trabalhadores, a universalização das políticas de distribuição de renda, a solidariedade às vítimas de desrespeito aos direitos humanos devem voltar a ser uma agenda de trabalho prioritária do PT. Não existe saída nacional sem articulação global das lutas sociais com a reforma das instituições governamentais e econômicas.

A uma direita transnacional e antinacional se deve contrapor uma atuação internacional com pautas unificadas e ação combinada, sobretudo no campo programático, formativo e da comunicação.

Agora é a hora, ou “PT, saudações”
O PT vive um momento crucial. Boa parte das mudanças necessárias são certamente viáveis justamente porque a própria conjuntura se encarregou de torná-las não apenas as melhores, mas, em alguns casos, as únicas opções possíveis.

O PT beijou a lona, desceu ao chão. Antes que uma parte ainda mais expressiva de seus simpatizantes e de sua militância lhe deseje “PT, saudações”, é hora de se colocar de pé, levantar a poeira e voltar a caminhar de cabeça erguida. Mas este não é um exercício que demande apenas vontade política. Exige resgatar o caráter civilizatório de seu ideário e a ousadia e a dignidade que marcaram historicamente a trajetória das esquerdas.




DELAÇÃO DA ODEBRECHT APONTA OS QUATRO ENVOLVIDOS - TEMER, GEDDEL, MOREIRA FRANCO E ZÉ SERRA






247 - As revelações do acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht também relacionam ministros e até o próprio presidente de Michel Temer, diz a Folha de S.Paulo.

A delação da empreiteira deve dizer que Michel Temer pediu apoio à empresa, que teria repassado R$ 10 milhões em dinheiro a peemedebistas. O presidente diz que essa verba foi declarada.

José Serra, Ministro das Relações Exteriores, teria recebido R$ 23 milhões via caixa dois durante sua campanha à Presidência em 2010. Ele nega.

Moreira Franco, secretário de PPI, teria pedido R$ 3 milhões em contribuições em 2014.Franco diz que acusação é “uma mentira”
Geddel Viera Lima, ministro da Secretaria de Governo, é acusado de ter tido campanhas patrocinadas pela empreiteira. Ele tem negado as acusações.

As revelações da empreiteira incluiriam ainda o senador Romero Jucá (PMDB-RR), João Santana, marqueteiro do PT, e Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda.




PUNIÇÕES A JUÍZES NO BRASIL SÃO DEBOCHE À SOCIEDADE



Entre a tanga e a toga!...


O presidente nacional Ordem dos Advogados do Brasil (OBA), Cláudio Lamachia, criticou duramente as penas previstas para juízes que cometem atos ilegais no Brasil. Segundo ele, afastar juízes pagando salário ou aposentadoria é um "deboche à sociedade". Atualmente, a perda do cargo de juiz (e consequente cassação de aposentadoria) ocorre apenas quando há uma condenação penal transitada em julgado.
 
"Acho que, na sua grande maioria, elas representam muito mais um prêmio que uma verdadeira punição", disse, defendendo mudanças nas penas "absolutamente brandas" previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). "Ela precisa ser adaptada e melhorada, dando a ela algo mais atual. Para o cidadão vira um deboche quando ele lê uma noticia de que um determinado magistrado, que agiu de forma arbitrária ou favorecendo à corrupção, é aposentado compulsoriamente recebendo seu salário --mesmo que proporcional", acrescentou.

Lamachia comentou a pena dada à juíza Clarice Maria de Andrade, punida com uma "pena de disponibilidade" imposta pelo Conselho Nacional de Justiça por manter uma adolescente de 15 anos em meio a 30 homens por 22 dias em Abaietuba (PA). "O problema é que o afastamento da jurisdição ocorre por dois anos remunerados. Isso tem de ser discutido, não é possível! Vira um deboche à sociedade. Durante dois anos vamos pagar alguém que vai ficar em casa, sem exercer sua função pública, mas recebendo religiosamente pelo erário?", questionou. A entrevista foi concedida ao site Uol.

O presidente da OAB criticou a diferença no tratamento entre os servidores dos poderes no quesito punição. "Hoje o servidor público do Legislativo ou Executivo, quando é exonerado, perde sua remuneração, inclusive com a cassação de aposentadoria. Por que essa diferenciação?"

Para Lamachia, é preciso mudar a lei para a punição de cassação de aposentadoria seja prevista já na sanção administrativa. "Tenho defendido que possa se cortar a remuneração magistrado já na condenação, claro que respeitando o devido processo legal e direito de defesa. Aqui não é uma crítica ao CNJ, que aplica o limite máximo da lei. Precisamos é mudar a lei", explica.

Além da Loman, será preciso mudar a Constituição, avaliou. "Teríamos que ter uma alteração também na Emenda Constitucional 45, que alterou o artigo 93, inciso 7, incluindo a condição de exoneração ao magistrado", disse.

De acordo com o presidente da OAB, existem duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) tramitando no Congresso Nacional para alterar a lei dos magistrados, mas diz que buscará mais informações sobre elas. "Vou fazer um exame, pois pelo que me disseram, [as PECs] não têm esse condão direto permitindo a exoneração sem vencimentos. Vamos examinar e, se elas precisarem de alguma emenda, vou conversar com integrantes da Ordem para ver se vamos fazer alguma coisa", disse.



MINISTRA CARMEM LÚCIA, O PROBLEMA É A MÍDIA TRADICIONAL, E NÃO A ALTERNATIVA



Presidenta do Supremo acusa mídia alternativa dos crimes da mídia tradicional. Ignorância ou maldade?


Por Gabriel Priolli, no Nocaute

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, alertou recentemente para os perigos da mentira na internet.
 
Falando a uma platéia de barões de mídia, a ministra disse o seguinte: “Você pode hoje construir uma notícia, uma narrativa, dotá-la de perfeita coerência, espalhar pelas redes sociais, colocar meio mundo a favor daquilo, simplesmente sem que aquilo tenha acontecido”.
 
Sem dúvida, esse é um problema gravíssimo, mas a Sra. Ministra, se percebeu, não acrescentou que a construção de narrativas jornalísticas duvidosas está longe de ser um problema exclusivo do submundo da internet. Ele também existe no mundo oficial da imprensa.
 
(...) 
 
De fato, Ministra Carmem Lúcia, é possível construir narrativas sobre fatos que não aconteceram. Hoje e sempre. O que parece impossível é a grande imprensa desembarcar do denuncismo compulsivo, que a leva a sugerir crime em tudo, até onde ele não existe.
 
O país já está suficientemente envenenado pelos fatos reais e pela guerra cruenta das narrativas em torno deles. Não precisa de peçonha adicional, inoculada pela desnotícia do que não é fato.
 
 

VIROU ZONA! - SEM CREDIBILIDADE, GOVERNO VIVE GUERRA INTERNA ENTRE FACÇÕES



O país assiste a uma guerra - talvez de vida ou morte - entre personagens falantes que mantém fatias do Estado sob seu controle.


Texto de Paulo Moreira Leite no Brasil 24/7


Que o país enfrenta a pior crise política em 30 anos é uma constatação até óbvia.

A novidade das últimas semanas é que ela deixou de ser uma crise do governo, como tantas que o país já enfrentou, para chegar às fronteiras de uma crise de Estado, muito mais grave, de solução delicada e difícil.

O Brasil de hoje se encontra numa situação em que separação entre poderes, cláusula pétrea das constituições democráticas, se encontra em risco. Ninguém fala por ninguém. A máquina pública não sabe a quem obedecer em meio a uma disputa de facções que assume a feição de uma guerra entre franco-atiradores. Não são guerrilheiros, nem invasores estrangeiros, nem mesmo delinquentes comuns. Muitos menos se pode falar em clãs de natureza política, desses que existem em todo governo, que servem para definir alinhamentos políticos, mais à direita, mais à esquerda, como acontece em qualquer governo.
 
Estamos falando de autoridades públicas que se revezam e se enfrentam em movimentos selvagens, em busca de objetivos particulares, num confronto caótico típico de um quadro de desagregação e falta de rumo.

O fato da Polícia Federal ter invadido o Congresso, o que não ocorreu sequer sob a ditadura militar, para prender policiais legislativos, acusados de fazer uma varredura em residência de quatro senadores, autoridades eleitas, já seria em si um episódio gravíssimo, acima de toda formalidade jurídica que possa lhe servir de cobertura. Mas não é um caso isolado. Também ocorrem disputas que ao longo da história humana se resolviam à bala, mas que hoje se travam através da mídia, que poupa vidas mas elimina reputações na mesma velocidade.

O caso mais recente -- e civilizado -- tem sido protagonizado por Gilmar Mendes e Sérgio Moro. O ministro do STF e o juiz da Lava jato entraram no país pós-impeachment como líderes e herdeiros da nova situação política, cada qual em sua esfera e área de intervenção, influentes num Judiciário cada vez mais musculoso e atuante. Nem se passaram dois meses, contudo, para se verificar que romperam a postura de não agressão para promover um confronto público, ainda que a legislação brasileira diga que juízes, em qualquer instância, devam limitar-se a fazer pronunciamentos através dos autos.

Num sinal -- as pesquisas sempre servem para alguma coisa -- de que a popularidade sem manchas de outrora começa a enfrentar questionamentos e arranhões, Moro tem aproveitado cada oportunidade, cada ato público, para mostrar que não irá recuar um milímetro no esforço de "deslegitimar" a classe política, mesmo que o preço seja seguir no desmonte da economia de um país já em depressão aguda, como forma de perseguir a corrupção.

Depois de mandar prender Eduardo Cunha, o que pode ser interpretado como uma resposta às críticas já frequentes de parcialidade na Lava Jato, o alvo atual de Moro é combater uma lei contra abusos de autoridade que, sem nenhuma medida particularmente drástica, pode impor limites a um ambiente jurídico que lembra o velho esporte de tiro ao pombo.

Um dos inspiradores da mesma lei, Gilmar Mendes é forçado a levantar a voz num momento em que tanto o Japonês como o Lenhador se aproximam do PMDB e especialmente dos caciques do PSDB paulista, responsáveis por sua promoção e abrigo desde os anos Fernando Henrique Cardoso. Gilmar hoje se bate pelos direitos e garantias individuais, uma causa correta, mas que poderia ter sido assumida com antecedência.

Solidário com Moro, o procurador Carlos Fernando Lima, com uma influência política reconhecida na força-tarefa, ameaça abandonar os trabalhos na Lava Jato caso a lei que Gilmar defende venha a ser aprovada.

O motivo aparente desse confronto encontra-se na corrosão acelerada do governo Michel Temer, de sobrevivência duvidosa, ainda mais depois da prisão de Eduardo Cunha ("Michel é Cunha", disse Romero Jucá).

Com a saída de Dilma Rousseff, num ambiente de questionamentos, denúncias e trapaças, o Estado brasileiro ficou sem uma autoridade legítima para conduzir o país até 2018. Numa democracia, a legitimidade produz ordem e define hierarquias. Todos aceitam porque envolve referências comuns. Em sua ausência, cria-se o salve-se quem puder.

Este é o buraco negro, que tudo atrai, onde tudo desaparece. O país assiste a uma guerra -- talvez de vida ou morte -- entre personagens falantes que mantém fatias do Estado sob seu controle. Possuem aliados na mídia e até podem mobilizar cidadãos indignados. Não possuem, porém, o essencial para um país atravessar uma crise -- a confirmação pelo voto popular. Não há uma base política, capaz de dar sentido a um  condomínio montado para dar as costas ao país, derrubar uma presidente eleita e entregar o destino a seus patrocinadores, locais e/ou externos.

Não se trata de lamentar a saída de Dilma nem de execrar sua memória mas reconhecer um dado inegável: a situação de crise tornou-se muito pior em sua ausência.

A fraqueza congênita de Temer limita seus passos no Executivo e deixa seu governo exposto a dificuldades permanentes de sobrevivência.

O espetáculo das vitórias no Congresso é precário e de curta duração. Não encontra a menor ressonância junto a população, que não quer ouvir falar de reforma da Previdência e já começa a encontrar o caminho da resistência a PEC 241 antes mesmo dela começar a mostrar seus frutos na vida cotidiana, quando ficará claro que aquilo que hoje está ruim vai ficar ainda pior.

O destino incerto de Temer se manifesta, ainda, no debate --forçado pelos interesses políticos envolvidos, mas surrealista como matéria jurídica -- sobre a preservação de seu mandato de vice caso a titular Dilma companheira de chapa, seja condenada por crime eleitoral, medida que pode servir para que seja cassada e excluída fora da vida pública.

Apenas dois meses depois que Temer recebeu o Planalto por uma razão única e exclusiva -- era o número 2 na chapa -- o ministro Luiz Fux admite uma cirurgia de separação de corpos que é difícil deixar de classificar como escândalo e casuísmo.

Combinado com a devastação da Lava Jato, o afastamento de Cunha privou Temer do principal aliado na Câmara, desmontando uma articulação política que, cabe reconhecer, em outras circunstâncias poderia gerar tumultos muito menores do que no período Dilma.

Ao acreditar que poderia assegurar a sobrevivência na ruptura com a então presidente, o presidente do Senado Renan Calheiros perdeu o pé. Vê-se diante da necessidade de se mexer -- num combate solitário -- para defender-se de forças cada vez mais hostis.

O Supremo também se apequenou, na razão direta do papel menor que optou por assumir diante de uma decisão que envolvia a grandeza da soberania popular como principal substância de nossa Republica, o que limita sua capacidade de intervenção política.