Jaqueline Roriz - Câmara dos Deputados 265 X Moralidade 166
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Jaqueline e o maridão - Deslumbrados, como se fosse a primeira vez...
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Com votação secreta, Câmara absolve Jaqueline Roriz
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O plenário da Câmara dos Deputados absolveu na noite de ontem por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato.
Os parlamentares tiveram a coragem de rejeitar o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pedia a perda de mandato de Jaqueline, após a revelação de um vídeo em que ela aparece ao lado do marido, ambos sorridentes, embolsando dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi feita em 2006, mas foi divulgada no início deste ano.
Nesta segunda (29), a deputada encaminhou um "memorial" de 28 páginas aos 513 parlamentares “pedindo” a rejeição do parecer do Conselho de Ética. O memorial alertava que Jaqueline “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal” quando ocorreram os fatos, em 2006, o que deixava implícito que, qualquer um dos 513 deputados poderia ser também cassado por seus crimes antes do mandato.
O autor do relatório que pedia a cassação de Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi o primeiro a falar. Ele defendeu a cassação sob o argumento de que, embora tenha acontecido antes da eleição do ano passado, o fato que motivou o processo de cassação só se tornou conhecido em março deste ano, durante o exercício do mandato da deputada.
"Temos legitimidade para julgar fato pretérito quando esse fato não é conhecido", declarou Sampaio, que negou ter alguma motivação específica para pedir a cassação. "O sentimento que me move é um sentimento de justiça. E não qualquer outro", declarou.
O advogado de Jaqueline Roriz, José Eduardo Alckmin, se valeu de uma decisão de 2007 do Conselho de Ética da Câmara para defender a tese de que o parlamentar só pode ter o mandato cassado por fato ocorrido no exercício do mandato. "Fato praticado fora do exercício do mandato parlamentar não tem o poder de configurar ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar", declarou o advogado.
Segundo Eduardo Alckmin – advogado de Jaqueline Roriz - cassar o mandato nessas condições seria "uma estranha forma de admitir uma retroatividade punitiva", o que colocaria em risco todos os mandatos.
A deputada Jaqueline Roriz subiu à tribuna da Câmara após o discurso do advogado e leu a própria defesa e se referiu ao período de 11 anos em que viveu fora do país devido aos problemas de saúde do filho. "Tenho certeza que nesta Casa não há lugar para condenações sumárias", declarou. Só não falou como foi gostoso receber as boladas de dinheiro nem o que fez com elas.
Após a fala de Jaqueline Roriz, quatro deputados - Chico Alencar (PSOL-RJ); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Vanderlei Macris (PSDB-SP) - se pronunciaram em defesa do relatório de Carlos Sampaio e um, contra - Vilson Covatti (PP-RS).
Apesar da absolvição na Câmara, a deputada responde, ainda, a inquérito no Supremo Tribunal Federal. Se o STF aceitar a denúncia do Procurador Geral da República, ela passará a ser ré no processo numa ação penal. Essa análise será feita pelo plenário da Corte e não tem data para ocorrer. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa, ainda bem.
Nesta segunda (29), a deputada encaminhou um "memorial" de 28 páginas aos 513 parlamentares “pedindo” a rejeição do parecer do Conselho de Ética. O memorial alertava que Jaqueline “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal” quando ocorreram os fatos, em 2006, o que deixava implícito que, qualquer um dos 513 deputados poderia ser também cassado por seus crimes antes do mandato.
O autor do relatório que pedia a cassação de Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi o primeiro a falar. Ele defendeu a cassação sob o argumento de que, embora tenha acontecido antes da eleição do ano passado, o fato que motivou o processo de cassação só se tornou conhecido em março deste ano, durante o exercício do mandato da deputada.
"Temos legitimidade para julgar fato pretérito quando esse fato não é conhecido", declarou Sampaio, que negou ter alguma motivação específica para pedir a cassação. "O sentimento que me move é um sentimento de justiça. E não qualquer outro", declarou.
O advogado de Jaqueline Roriz, José Eduardo Alckmin, se valeu de uma decisão de 2007 do Conselho de Ética da Câmara para defender a tese de que o parlamentar só pode ter o mandato cassado por fato ocorrido no exercício do mandato. "Fato praticado fora do exercício do mandato parlamentar não tem o poder de configurar ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar", declarou o advogado.
Segundo Eduardo Alckmin – advogado de Jaqueline Roriz - cassar o mandato nessas condições seria "uma estranha forma de admitir uma retroatividade punitiva", o que colocaria em risco todos os mandatos.
A deputada Jaqueline Roriz subiu à tribuna da Câmara após o discurso do advogado e leu a própria defesa e se referiu ao período de 11 anos em que viveu fora do país devido aos problemas de saúde do filho. "Tenho certeza que nesta Casa não há lugar para condenações sumárias", declarou. Só não falou como foi gostoso receber as boladas de dinheiro nem o que fez com elas.
Após a fala de Jaqueline Roriz, quatro deputados - Chico Alencar (PSOL-RJ); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Vanderlei Macris (PSDB-SP) - se pronunciaram em defesa do relatório de Carlos Sampaio e um, contra - Vilson Covatti (PP-RS).
Apesar da absolvição na Câmara, a deputada responde, ainda, a inquérito no Supremo Tribunal Federal. Se o STF aceitar a denúncia do Procurador Geral da República, ela passará a ser ré no processo numa ação penal. Essa análise será feita pelo plenário da Corte e não tem data para ocorrer. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa, ainda bem.
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