Tortura Pode Cu$tar Caro Para Torturador

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Torturadores poderão ressarcir o Estado por indenizações a vítimas.

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A Comissão da Verdade poderá abrir caminho para ações judiciais contra militares e outros agentes responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

As ações deverão responsabilizar os torturadores pelo ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro gasto pelo governo com indenizações a vítimas do regime militar nos últimos anos.

Apesar da responsabilização não estar prevista na lei que cria a comissão – aprovada na última quarta-feira (26) pelo Senado, e que depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor –, advogados e funcionários do governo que acompanham as discussões sobre o assunto disseram à Folha de S. Paulo que as ações devem ser uma consequência provável do trabalho da comissão.

Para os defensores da tese, as ações não contrariam a Lei da Anistia, de 1979, porque ela só teria anistiado “crimes políticos” cometidos durante a ditadura e outros crimes associados a eles.

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Saiu no Conversa Afiada

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