Caso Eloá Deve Ser Enquadrado na Lei Maria da Penha

Desde o início da manhã de ontem - segunda-feira 13 – teve início o julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel, aos 15 anos, em 2008, em Santo André, ABC Paulista. Para o movimento de mulheres, o caso é um exemplo de violência doméstica, que evidencia a desigualdade entre homens e mulheres e precisa ser tratado como tal. E não um fato isolado, mais um crime que chocou a opinião pública, como vende a grande imprensa.

“A grande mídia cobre com a perspectiva policialesca, isolando a violência doméstica. Falta a compreensão da cultura patriarcal , de dominação sobre o corpo da mulher, como se fosse propriedade privada. Ele a manteve sob cárcere privado. Por isso, é preciso fazer uma crítica sobre o papel de formadora da mídia. Ao invés de informar, somente reforça estereótipos”, afirmou Elza Campos, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), referindo-se à cobertura na ocasião da morte e agora.

As circunstâncias da morte de Eloá, em 15 de outubro, teve um forte protagonismo da imprensa. A jornalista Sonia Abrão chegou a entrevistá-lo na TV, durante cerca de 20 minutos, ao vivo, em rede nacional, enquanto ele mantinha a menina na mira da sua arma.

Questionado se estava com medo de que algo acontecesse a ele, respondeu: “Eu não estou com medo não. Antes de entrar aqui eu já sabia do risco que eu ia correr, o que eu iria passar, já sabia mais ou menos o que iria acontecer”, admitiu Lindemberg durante a entrevista. 

“Eu queria acertar as contas com ela. Eu tentei sentar com ela na boa, para conversar, e ela sempre virava as costas para mim. Então, tive que usar a força para fazer ela me ouvir”, justificou o ex-namorado, ao ser questionado sobre o porquê de sua ação.

Ou seja, desde o início a intenção era de “acertar as contas com ela”. Na ocasião, diversas organizações de mulheres e de saúde assinaram uma carta onde responsabilizavam a sociedade, que não acreditava que ele pudesse ser capaz de matá-la.

O sequestro durou 101 horas, tornando-se o mais longo caso de cárcere privado no Estado de São Paulo. Inconformado com o fim do relacionamento, o motoboy invadiu o apartamento em que ela morava com a família, rendeu a adolescente e um grupo de amigos que estudava em sua casa. Entre eles, sua amiga Nayara Rodrigues da Silva, primeira testemunha a depor depois do recesso do almoço, na tarde desta segunda-feira.

Nayara foi libertada depois dos dois colegas, na ocasião. No entanto, retornou ao cativeiro para negociar com Lindemberg, com aprovação da Polícia. Segundo declarações de agentes que acompanhavam o caso, a Polícia invadiu o cárcere após um disparo ter sido ouvido de dentro do local. O saldo: Eloá baleada na cabeça e na virilha, morrendo horas depois no hospital, e Nayara atingida de raspão por uma bala no rosto.

"A Eloá falava o tempo todo que sabia que ia morrer", disse Nayara durante o depoimento nesta segunda. Tanto é o medo que sente do acusado, que pediu para depor sem a presença dele.

A advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, que mostrou vídeos sobre a cobertura da imprensa e entrevistas feitas com os envolvidos, antecipou que usará em sua argumentação a mídia e a polícia como principais elementos que contribuíram para a tragédia. Mais cedo, a juíza Milena Dias autorizou a inclusão da mãe e do irmão de Eloá na lista de testemunhas de defesa. Também foram dispensadas outras cinco testemunhas, entre elas Sônia Abrão. Como deve ser triste, para as pessoas de bem, serem advogados de defesa de seres como Lindemberg!...

Outros casos emblemáticos da violência contra a mulher ganharam as páginas policiais e não tiveram o tratamento correto. Como o da cantora Eliana de Grammont, então esposa do cantor Lindomar Castilho, que em 1981 matou Eliane com um tiro no peito; e de Maristela Just, assassinada em abril de 1989, pelo ex-marido José Ramos, em Jaboatão dos Guararapes, aqui no Grande Recife. O cantor foi condenado a 12 anos e dois meses e cumpriu parte da pena em liberdade. Já o assassino de Maristela está foragido desde quando foi anunciada sua sentença, em 2010. Ele foi condenado a 26 anos de reclusão pelo homicídio duplamente qualificado; por mais 39 anos e 2 meses pela tentativa de homicídio qualificado contra seus dois filhos; e 14 anos pela tentativa de homicídio contra seu cunhado.

Lindemberg Alves, hoje com 25 anos, é acusado de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, disparo de arma de fogo e cárcere privado em um total de 12 acusações. Nos próximos dias, sete jurados irão ouvir 19 testemunhas, no Fórum de Santo André (SP), sendo cinco de acusação e 14 de defesa. São eles que darão a sentença se Lindemberg é ou não culpado. A expectativa é que haja algum veredito até quarta-feira.