Primeiro Torturador Já é Processado no Brasil
O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira
(14) uma ação contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues
de Moura, conhecido como Major Curió, pelo sequestro de cinco combatentes da
Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
A edição da Lei da Anistia, em 1979, impede o julgamento e a condenação dos
militares que participaram de torturas, perseguições e mortes durante a
ditadura (1964-1985). A lei foi questionada em 2010 no Supremo Tribunal
Federal, que reafirmou a sua validade.
Está será a primeira denúncia criminal apresentada contra um oficial do
Exército. Curió será acusado pelo crime de sequestro – um crime
permanente. Como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas, o crime continua
acontecendo até que sejam encontrados os restos mortais.
O Ministério Público Federal argumenta que o crime não foi contemplado pela Lei
da Anistia – que abrange atos cometidos até 15 de agosto de 1979. O
julgamento do STF sobre a lei não poderia ser aplicado ao caso.
Para o tesoureiro da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia,
Sezostrys Alves da Costa “não há revanchismo. Eles têm que prestar contas
sobre o que fizeram. Não podemos ficar a vida toda sem saber o que aconteceu
naquele período na Guerrilha do Araguaia.” Afirma ainda, que esse é um caminho
para tentar punir os remanescentes da ditadura. “É muito importante esse
esforço do Ministério Público Federal de tentar fazer justiça em relação a
esses caras que cometeram atrocidades na época da Ditadura.”
Ele denuncia que no último sábado (10), Valdim Pereira de Souza –
ex-militar que foi motorista do Major Curió – sofreu um atentado em
Marabá. Valdim tem colaborado e fornecido informações importantes para a localização
dos desaparecidos.
“Durante a tentativa de homicídio contra Valdim, os caras falaram que ele
estava passando por aquilo porque tinha falado muito sobre o Curió. Ele foi
levado para a mata e depois para sua casa. Torturaram muito ele e levaram alguns
pertences para simular um assalto.” Assim agem esses covardes.
O ex-agente do Serviço Nacional de Informação (SNI) e ex-membro do Conselho de
Segurança Nacional (CSN), major Curió – é reconhecido por militantes de
grupos que lutam pelo restabelecimento da verdade no Brasil como perseguidor,
sequestrador e coordenador de sessões de tortura contra religiosos, lideranças
sindicais e ligadas à luta camponesa.
O membro da Comissão Política e do Comitê Central do PCB, Aldo Arantes, explica
que na reta final da ditadura, foi realizada uma ação para sumir com os corpos
dos guerrilheiros assassinados e esconder as arbitrariedades e as violências
praticadas. “Isso tem sido obstáculo para o êxito do GTA”. Ele diz que a
identificação daqueles que participaram da Operação Limpeza é fundamental para
a continuidade dos trabalhos na região.
“Está mais do que caracterizado que o Curió foi uma das pessoas que
participaram dessa operação. Essa ação movida contra ele é absolutamente justa.
É inaceitável imaginar que os monstros que cometeram esses atos criminosos,
contra aqueles que lutaram contra a ditadura e pela liberdade, não assumam suas
responsabilidades.”
Os casos citados na denúncia contra Curió são alguns dos quais a Comissão da
Verdade deve analisar. O grupo governamental investigará violações aos direitos
humanos ocorridos entre 1946 e 1988 e espera apenas a nomeação de seus sete
membros pela presidente Dilma Rousseff. Para Aldo, a instalação da Comissão é
um instrumento eficaz no sentido de tentar esclarecer de fato o que aconteceu
na ditadura.
“Infelizmente há uma resistência de setores militares de revelarem o que
ocorreu. Setores da sociedade precisam entender que o Brasil está vivendo um
novo período histórico. Assim como houve a posição da sociedade brasileira no
sentido da democracia, é preciso que isso se expresse amplamente também nas
Forças Armadas, para que haja também a retomada e a sintonia entre as Forças
Armadas e os interesses da grande maioria da nação brasileira.”
Comentários
Postar um comentário
comentário no blogspot