Vazamento: Norte Americanos Tentam Escapar do Brasil Mas Têm Passaportes Apreendidos

O presidente da Chevron no Brasil, o norte americano George Buck, e mais três funcionários de alto nível da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas. O MPF pede também o sequestro dos bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões para cada empresa. Caso sejam condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.

Segunda a denúncia apresentada na 1ª Vara Federal de Campos, o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo -- podendo levar à extinção de espécies -- e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso. Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que vazaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.

Segunda a ANP (Agência Nacional de Petróleo), foram detectadas falhas gravíssimas em equipamentos na plataforma SEDCO 706 -- de propriedade da Transocean --, demonstrando a precariedade das condições em que a Chevron promovia a perfuração dos poços de petróleo. Embora constasse em seu Plano de Emergência Individual, a Chevron não tentou recolher o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causou o espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental. A auditoria da ANP evidenciou ainda a presença de apenas uma embarcação destinada a dispersão mecânica da mancha.

Entre os denunciados pelo MPF, está também uma analista ambiental da empresa Contecom, presa em flagrante pela Polícia Federal em novembro de 2011 pelo armazenamento e processamento inadequado de produtos tóxicos provenientes da perfuração da Chevron no campo de Frade. Foi constatado que o material transbordava no tanque, misturando-se a outros produtos tóxicos e escorrendo até galerias de águas pluviais.

Comportamento criminoso

De acordo com o procurador, o Ministério Público Federal está convicto do "comportamento criminoso" da Chevron e espera que os representantes da petroleira sejam condenados com rigor. Ele afirmou que após a denúncia na esfera criminal, protocolou uma medida cautelar para que a Chevron seja interditada.

Oliveira argumentou que a medida cautelar que exige entrega dos passaportes dos empresários americanos para a Polícia Federal -- em um prazo de 24 horas após a notificação --, obrigando assim a permanência no Brasil, foi motivada pela própria postura da Chevron ao anunciar o vazamento. "O que chegou para a gente é que logo após o anúncio da mancha de óleo, a empresa imediatamente requereu à ANP a suspensão das atividades. Isso motivou a medida cautelar, pois entendemos que o pedido de suspensão é um indício de que eles queriam deixar o país", disse.

Novos vazamentos

O novo afloramento da semana passada ocorreu a 3 quilômetros do poço que vazou em novembro, e a Chevron admitiu um afundamento na área em que se formou uma fissura de 800 metros. De acordo com a ANP, foram identificados desde a semana passada cinco pontos de vazamento ao longo de uma fissura de 800 metros, de onde se observava o aparecimento de gotículas de óleo, em uma vazão reduzida. Na noite do dia 16, a ANP consentiu que a empresa interrompesse totalmente a produção do campo de Frade. Foi criado um comitê para avaliar o vazamento, coordenado pela ANP, que terá o Ministério de Minas e Energia como observador.

Enquanto isso os norte americanos ficam por aqui, à mercê da Justiça Brasileira.