JANOT AO MP: LAVA JATO CHEGA A MOMENTO CRUCIAL
Em carta endereçada a
seus colegas do Ministério Público, procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, alerta: “a Operação Lava Jato chega a um momento crucial” com a lista de
pedidos de investigação enviada ao STF.
“Estou
certo que, uma vez levantado o sigilo do caso pelo Ministro Teori Zavascki, o
trabalho até este momento realizado será esquadrinhado e submetido aos mais
duros testes de coerência”, diz. “Não espero a unanimidade nem a terei”,
acrescenta.
A
Procuradoria-Geral da República protocolou na noite de terça-feira, no Supremo
Tribunal Federal (STF), a lista com pedidos de abertura de inquérito a fim de
investigar pessoas suspeitas de envolvimento no caso de corrupção da Petrobras.
Constam,
no total, 54 nomes de investigados e feitos 28 pedidos de abertura de
inquérito. Nem todos têm foro privilegiado. Além disso, foram feitos sete
pedidos de arquivamento.
Janot
decidiu solicitar a abertura de inquéritos contra os presidentes das duas casas
legislativas, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL). Por outro lado, decidiu arquivar os pedidos de investigação contra o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a presidente Dilma Rousseff.
Em outro trecho da carta, Janot diz: “Não guardo o dom de prever
o futuro, mas possuo experiência bastante para compreender como a parte
disfuncional do sistema político comporta-se ao enfrentar uma atuação vigorosa
do Ministério Público no combate à corrupção”.
Leia
abaixo a carta de Janot ao MP:
Ministério Público –
compromisso e fidelidade
Colegas,
Abro
uma necessária pausa em meio às tribulações próprias do cargo de
Procurador-Geral para dirigir a todos os membros do Ministério Público
brasileiro uma palavra de confiança.
Sou
grato por ter, no inverno da minha longa carreira pública, a ocasião de servir
ao meu País e, especialmente, à sociedade brasileira, na qualidade de
Procurador-Geral da República. Quis o destino, também, que eu estivesse à
frente do Ministério Público Federal no momento de um dos seus maiores desafios
institucionais.
A
chamada “Operação Lava Jato'' chega a um momento crucial. Encaminhei, na noite
de ontem, pedidos de investigação e promoções de arquivamento em relação a
diversas autoridades que possuem prerrogativa de foro.
Com
o inestimável auxílio de Colegas do Grupo de Trabalho baseado em Brasília, da
Força-Tarefa sediada em Curitiba e da assessoria do meu Gabinete, examinei
cuidadosamente todas as particularidades que envolvem este caso e estabeleci um
critério técnico e objetivo para adotar as medidas necessárias à cabal apuração
dos fatos.
Diante
das inúmeras e naturais variáveis decorrentes de uma investigação de tamanha
complexidade, fiz uma opção clara e firme pela técnica jurídica. Afastei, desde
logo, qualquer outro caminho, ainda que parecesse fácil ou sedutor, de modo que
busquei incessantemente pautar minha conduta com o norte inafastável das
missões constitucionais do Ministério Público brasileiro.
Estou
certo que, uma vez levantado o sigilo do caso pelo Ministro Teori Zavascki, o
trabalho até este momento realizado será esquadrinhado e submetido aos mais
duros testes de coerência.
E
assim ocorrerá porque é um valor central da Democracia e do Princípio
Republicano a submissão de qualquer autoridade pública ao crivo dos cidadãos
brasileiros. Entendo, desde sempre, que essa lição deve ser acatada, com ainda
maior naturalidade, por todos os Membros da nossa Instituição.
Não
espero a unanimidade nem a terei. Desejo e confio, sim, nesse momento singular
do País e, particularmente, do Ministério Público brasileiro, que cada um dos
meus Colegas tenha a certeza de que realizei meu trabalho em direção aos fatos
investigados, independentemente dos envolvidos, dos seus matizes partidários ou
dos cargos públicos que ocupam ou ocuparam.
Busco
inspiração, com essas minhas breves palavras, na Unidade do Ministério Público
brasileiro, sabedor que os esforços de todos os integrantes da nossa
Instituição igualam-se na disposição de servir.
Não
guardo o dom de prever o futuro, mas possuo experiência bastante para
compreender como a parte disfuncional do sistema político comporta-se ao
enfrentar uma atuação vigorosa do Ministério Público no combate à corrupção.
Não
acredito que esses dias de turbulência política fomentarão investidas que
busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar o seu trabalho ou
desqualificar os seus Membros. Mas devemos estar unidos e fortes.
Ao
longo de sua extraordinária história, o Ministério Público brasileiro deu
mostras de sua têmpera e de sua capacidade de superar qualquer obstáculo que
venha a se interpor no caminho reto a ser seguido. Guardo-me, assim, na paz de
quem cumpre um dever e na certeza de que temos instituições sólidas e
democráticas. Integramos uma delas.
Estejamos
unidos. Sigamos o nosso caminho. Sejamos fiéis ao nosso País.''
Paciência
e confiança!
Forte
abraço,
Rodrigo
Janot
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