PONTO PARA MORO: “LENIÊNCIA É A MELHOR SOLUÇÃO PARA EMPRESAS”

O juiz federal Sérgio Moro, que comanda as ações da operação Lava Jato, defendeu pela segunda vez a realização de acordo de leniência para empreiteiras envolvidas em corrupção na Petrobras. Depois da Camargo Corrêa, Moro orientou a construtora OAS a buscar acordos com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Recomendação consta no despacho de 136 páginas em que Sérgio Moro condenou José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional, a 16 anos e 4 meses de reclusão. Os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli pegaram onze anos de reclusão e Fernando Stremel foi condenado a quatro anos em regime aberto. Além dos executivos da OAS, também foram condenados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Os empresários da OAS foram condenados pelo suposto envolvimento com cartel na Petrobrás e pagamento de R$ 29 milhões em propinas em três contratos fechados com a estatal, para obras nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Ao contrário dos procuradores do Ministério Público Federal na Lava Jato, para quem os acordos de leniência transmitem o recado de que "nada mudou" (leia mais), Sérgio Moro destacou a importâncias das medidas, principalmente para a economia do País. “Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo contratos fraudulentos com Alberto Youssef (doleiro-delator da Lava Jato) e sobre os quais até o momento nenhuma explicação foi oferecida, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes. Este Juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda”, afirmou Sérgio Moro.

Ao recomendar leniência para a OAS, Moro defendeu que é relevante discutir as condições do acordo e que eles devem incluir necessariamente o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal, a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes, a adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público.

"A OAS, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. A iniciativa depende muito mais dela do que do Poder Público."