DINHEIRO SUJO NÃO É SÓ O QUE VEM DA SUJEIRA. É O QUE COMPRA S SUJEIRA TAMBÉM
por Janio de Freitas - hoje 20.09.15
É um enfrentamento educativo. As agressões
verbais que o ministro Gilmar Mendes tem dirigido à OAB, com auge no julgamento
das doações empresarias nas eleições, chamam atenção para mais do que o
resultado que veio limitar a pessoas as contribuições financeiras para
campanhas.
Na história decorrida desde o golpe de 1964, o
crédito democrático e republicano da OAB é muitas vezes superior ao do Supremo
Tribunal Federal. A OAB foi uma entidade à frente da luta cívica contra a
ditadura e seus crimes. O STF foi uma instituição a serviço da ditadura, com
raríssimos e momentâneos gestos –pessoais– de grandeza moral e jurídica.
Gilmar Mendes acusou a OAB de se pôr a serviço
do PT, com a ação contra as doações eleitorais de empresas para assim asfixiar
a alternância no poder presidencial. Acione ou não Gilmar Mendes, como
considera, a OAB já foi, em nota, ao ponto essencial: a ação da advocacia que
representa “não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez
digno de seu ofício”.
Ao fim de um ano e cinco meses em que reteve a
continuação do julgamento, Gilmar Mendes apresentou por mais de quatro horas o
que chamou de seu voto, mas não foi. Foi uma diatribe política, partidária,
repleta de inverdades deliberadas que um ministro do Supremo não tem o direito
de cometer.
Sem perceber sequer o próprio grotesco de
recorrer a inverdades óbvias a título de argumentos, Gilmar Mendes é uma
lembrança, que não deixa de ser útil, daquele Supremo que integrou o
dispositivo ditatorial.
Os milhões empresariais nas campanhas foram
extintos por oito votos a três. O de Celso de Mello e, este surpreendente, o de
Teori Zavascki usaram como argumento, digamos, central, a inexistência de
proibição expressa na Constituição para as doações de empresas. Mas a questão
do financiamento eleitoral não estava posta com os aspectos atuais, quando
elaborada a Constituição, antes mesmo da primeira eleição presidencial direta
pós-ditadura. A mesma ausência na Constituição deu-se com a pesquisa de
células-tronco, que o STF liberou contra a resistência religiosa.
Outro argumento comum aos dois votos
respeitáveis: a proibição de contribuições empresariais não atenuará a
corrupção, porque será adotado o caixa dois com novas formas de captação. Ora,
ora, o caixa dois tem a idade das eleições brasileiras. E nunca foi interrompido.
A corrupção com doações empresariais até o
agigantou. Quando um candidato mal sai da eleição e compra uma nova casa,
alguém no STF acredita que foi mesmo com empréstimo familiar? Seja em São
Paulo, na Bahia, em Pernambuco, tudo é Brasil e é caixa dois. De eleição como
de corrupção, que o mecanismo é o mesmo.
Outra semelhança contraposta ao argumento dos
dois ministros: assim como o fim das doações empresariais não poderá extinguir
a corrupção eleitoral, a proibição do porte de arma não tem efeito absoluto. E,
no entanto, foi adotada e é mantida, porque tem o efeito possível na sociedade
imperfeita.
Não só as doações vão mudar. O PSDB está em
campanha de filiação. Outros precisarão fazê-la, porque o movimento dos
filiados será crucial para a coleta de doações pessoais. Com maior filiação, a
vida dos partidos muda. E a mudança terá reflexos desde as direções até a
conduta dos partidos no Congresso. Nada de imediato, mas vem aí uma saudável
mudança em não muitos anos. Apesar de Gilmar Mendes, Eduardo Cunha e outros
insatisfeitos com a retirada do poder econômico.
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