TRÊS GRACINHAS DO STF VOTAM A FAVOR DE RENAN. OS DEMAIS LHE TRANSFORMAM EM RÉU
Lewandowsky, Toffoli e Gilmar, acham que Renan Calheiros é um homem de bem
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje à
tarde a sessão de julgamento da denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2013, contra o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A maioria dos ministros do STF já decidiu pelo recebimento da
denúncia do crime de peculato contra Renan. Se a votação for encerrada
nesta quinta, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do
processo é o ministro Edson Fachin. Em seu voto, Fachin considerou
receber a denúncia por peculato.
O ministro Luis Roberto Barroso também votou pela admissibilidade da
denúncia contra Renan, referente ao crime de peculato, uso de documento
falso e falsidade ideológica de documentos públicos. O ministro
acompanhou o relator em relação à prescrição do crime de falsidade
ideológica quanto aos documentos particulares.
O ministro Teori Zavascki acompanhou o relator no recebimento da
denúncia por peculato e rejeitou as denúncias por falsidade ideológica.
Já a ministra Rosa Weber também disse que acompanhará o relator para que
Renan Calheiros se torne réu por peculato. O ministro Luiz Fux
acompanha integralmente o voto do relator, acolhendo a denúncia por
peculato.
O voto que deu maioria pelo recebimento da denúncia foi dado pelo
ministro Marco Aurélio Mello. Depois dele votaram, também pelo
acolhimento da denúncia, o ministro Celso de Mello e a presidente da
Corte, ministra Cármen Lúcia.
O ministro Dias Toffoli rejeita em sua totalidade a denúncia contra
Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o
ministro Toffoli ao decidir pela rejeição total da denúncia, voto também
feito pelo ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma
empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O
peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para
justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado
em 2007.
O advogado de Renan, Aristides Junqueira, defendeu o arquivamento da
denúncia. Durante sustentação oral, Junqueira disse que os ganhos que o
parlamentar obteve na época, para pagar cerca de R$ 16,5 mil mensais de
pensão, foram oriundos da venda de gado, e não de repasses que teriam
sido feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, como afirma a
acusação. Segundo o representante, não há provas para o recebimento da
denúncia.
"Quando se recebe uma denúncia inepta, o constrangimento é ilegal.
Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia",
disse Junqueira. Mais dez ministros devem votar durante a sessão.
Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para
julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa
de Renan Calheiros apresentou recurso alegando a existência de uma falha
na tramitação do processo.
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