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QUANDO UM JUIZ DE 1ª OU DE QUALQUER INSTÂNCIA COMETE UM ILÍCITO, E POR ESSE ILÍCITO, RECONHECIDO PELO STF, NÃO É PUNIDO, A MAIS ALTA CORTE TORNA-SE CÚMPLICE DELE

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A supressão da liberdade é o ultimo recurso de que deve lançar mão o Estado contra o indivíduo, pois os anos de cárcere não são recuperáveis, como não é recuperável a vida depois de executada a sentença de morte. Em 2014 foi possível, na última instância, a eleição de Dilma Rousseff – uma vitória precária, saber-se-ia depois –, mas, com ela, elegeu-se um Congresso exemplarmente reacionário, em condições de reescrever o discurso da soberania popular ditado no pleito presidencial. Fica para outra oportunidade a discussão sobre a distância ideológica do voto majoritário em face do voto para as casas legislativas. Desta feita, essas considerações se cingem a uma de suas consequências: a brutal perda de legitimidade e representação do Poder Legislativo, posta de manifesto em face do quadro real da sociedade brasileira, contrastando com sua composição. Segundo o estudo Radiografia do Novo Congresso-Legislatura 2015-2019 (pp. 18 e segs.), do Diap, o perfil...

TEMER DECLARA GUERRA A INTERNET

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Temer e a Internet Texto de Paulo Nogueira no DCM Só acredito porque vi o vídeo . Se tivesse lido, duvidaria. Juro. Temer, num pronunciamento, disse que é “extraordinário” o poder das redes sociais. Até, aí, tudo bem, descontada a banalidade suprema da frase, indesculpável mesmo para um senhor de 76 anos. O complemento é que foi incrível: “Vou combatê-las”, disse num tom de cruzado da Idade Média. Combater as redes sociais? Imaginemos, para rir um pouco, Temer declarando guerra simultaneamente ao Facebook, ao Twitter, ao Instagram. A toda a internet, enfim. Ele lembra, aí, um vendedor de papel da série The Office que lamenta as baixas vendas da empresa, mas mostra esperança no futuro: “As coisas vão melhorar quando essa tal de internet acabar.” Temer poderia dizer, se fosse mais lúcido. “Temos que aprender a usar melhor as redes sociais. Estamos muito atrasados nisso. E este é o futuro.” Mas eis um homem que não parece sabe...

MOREIRA FRANCO COMIA DOS DOIS LADOS: O DE TEMER E O DO FILHO

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O executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse à força-tarefa da Lava Jato que pagou propina de R$ 3 milhões a Moreira Franco, em 2014, quando ele, que hoje conduz o programa de atração de investimentos do governo Temer, era ministro da Aviação Civil. Melo Filho disse ter pago os valores para que Moreira enterrasse o projeto de um terceiro aeroporto em São Paulo, o de Caieiras (SP), que poderia prejudicar a Odebrecht. Em nota, Moreira Franco negou as acusações e disse que jamais pediu ajuda financeira a executivos da Odebrecht; Melo Filho disse também ter pago propinas a Romero Jucá, outro aliado de Temer, dizia ser necessário derrubar a presidente Dilma Rousseff para “estancar essa sangria” Em 2013, foram publicadas , por um breve período, matérias sobre a carreira meteórica do filho de Moreira Franco, Pedro, na Odebrecht: Pedro Moreira Franco, filho do ministro Wellington Moreira Franco, da ...

MORO ESTÁ PRONTO PARA INCENDIAR O PAÍS - MOVIMENTOS SOCIAIS JÁ PREPARAM MARCHA A CURITIBA SE LULA FOR PRESO

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Juiz de um olho só, parcial pendente para o lado dos poderosos, pode "tacar" fogo de vez no país Os movimentos sociais já estão se preparando para protestos e manifestações no caso de uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está em alerta para deflagrar protestos na região sul do País, caso o juiz federal Sérgio Moro decrete a prisão de Lula. Os integrantes do movimento farão uma marcha rumo a Curitiba em caso de detenção de Lula. Segundo o coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, os movimentos planejam uma "resistência" à eventual prisão do ex-presidente. "Em caso de prisão, deflagraremos uma marcha até Curitiba. Não vamos permitir esse clima de fato consumado". Além do MST, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também planeja atos em defesa de Lula. O "cerco" perpetrado pelas autoridades contra o presidente aum...

OS TRÊS PATETAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

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Do jota no DCM Os promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, que denunciaram e pediram a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionaram a Justiça contra o jornal Folha de S.Paulo, cobrando mais de meio milhão de reais (R$ 600 mil) por danos morais. No dia 12 de março, o jornal publicou uma reportagem assinada pelo jornalista Mario Cesar Carvalho, a qual, no primeiro parágrafo (lide), o jornalista escreveu: “A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória”. No parágrafo seguinte, o jornalista explicou que as frases foram ditas por professores e especialistas de direito ouvidos pelo jornal. “Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados”, escreveu Carvalho. Esse é o trecho da reportagem que está se...

SENADO FEDERAL: "NOS CRIMINOSOS DAQUI, MEXEMOS NÓS." E AGORA, SERGIO MORO?

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Jogo pesado, onde qualquer aposta é válida para permanecer no poder O projeto de lei contra abuso de autoridade, parado há três meses, vai voltar a ser discutido no Senado. O texto propõe punição para agentes públicos que, entre outras coisas, façam publicidade de investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão. A informação é do relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), que em gravações divulgadas em maio foi pego defendendo o impeachment de Dilma Rousseff como forma de “estancar a sangria” e deter o avanço da Lava Jato, diz reportagem do Estado de São Paulo. Outro peemedebista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi responsável por desengavetar a proposta de 2009. Vários dos pontos do projeto estão de acordo com as reclamações dos parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato. Embora a medida seja encarada como uma ameaça à Lava Jato, o projeto poderia impedi...

SEM FREIOS, MORO PERDE O MEDO E PODE PRENDER LULA

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Prisão de Lula será o clímax do regime de exceção Texto de JEFERSON MIOLA no 24/7 A coluna Painel da Folha de São Paulo de 10/10/2016 publicou: "Um policial explica assim a multiplicação de investigações contra o ex-presidente: 'Perdemos o medo'". A justificativa para caçar Lula não é a existência de provas concretas contra ele, mas a perda de temor e de pudor, pelos procuradores, juízes e policiais da Lava Jato, de condená-lo à revelia. Nada mais explícito sobre o regime de exceção jurídica, midiática e policial que se vive no Brasil. O resultado da eleição de 2 de outubro encorajou os golpistas. O revés eleitoral do PT e da esquerda foi traduzido como sendo o fracasso da narrativa do golpe. O usurpador Michel Temer apressou-se em caracterizar o resultado da eleição como uma derrota da tese de golpe. A leitura de que a urna diminuiu o tamanho da resistência democrática, turbinou a execução selvagem do plano golpista, de...

MAIS UMA AÇÃO JUDICIAL ABSURDA CONTRA O EX PRESIDENTE LULA

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247 – Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou o caráter quase surreal da nova ação contra ele. Confira abaixo: O ex-Presidente Lula é vítima de  lawfare , que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de  lawfare  é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrecht e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais. Lula j...

MAXXEIRA - MAIS UM EMPREITEIRO CONFIRMA DOAÇÕES A AÉCIO NEVES

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M axxeira, o protegido da mídia golpista Do Brasil 247: O executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, confirmou, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, ter feito doações ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), por meio de Oswaldo Borges da Costa, que era presidente da Codemig, uma estatal de Minas Gerais e tesoureiro informal do tucano. “O executivo depôs no dia 19 de setembro perante o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin, relator do processo na Corte. Ao explicar sobre como eram feitas as doações eleitorais da empreiteira, Otávio também foi indagado sobre repasses a outros partidos e políticos. Ele admitiu que todas as doações eleitorais saíam do mesmo caixa da empresa e, em relação ao PSDB, disse que se encontrou com Oswaldo”, informa  reportagem de Mateus Coutinho e Julia Afonso . “Fui procurado pelo senhor Oswaldo Borges da Costa, também, que era…trabalhava não sei em que função lá, com o candidato ...

DILMA DETONA A PEC DA MALDADE, NA QUAL SÓ ESTUDA QUEM TEM DINHEIRO

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A presidente afastada Dilma Rousseff bateu duro contra a PEC 241, que congela por 20 anos os gastos públicos do País, durante entrevista concedida nesta quinta-feira 13 à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.   Dilma rebateu a fala do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que disse que "quem não tem dinheiro, não estuda". "Ao contrário do que disse aquela liderança do governo, que quem não tem dinheiro não tem que ter educação, quem não tem dinheiro tem que ter educação de qualidade, para que o País possa crescer", afirmou Dilma. Para ela, caso seja aprovada a PEC do governo Temer, "vai ser um retrocesso grave para o Brasil". Ela ressaltou ainda que haverá "consequências gravíssimas" com a aprovação da proposta. "Não tem gasto a mais na Educação, não tem gastança. Nós gastamos menos do que na Argentina ou no Uruguai, por exemplo, em termos proporcionais", contestou Dilma sobre o discurso governista. E...

MORO E MARTA NÃO ESTÃO SÓS. LISTA COM 10 DAS PESSOAS MAIS ODIADAS NO BRASIL

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Texto de Paulo Nogueira no DCM Tivemos uma novidade ontem: Moro demonstrou não ser saber quanto é rejeitado por vastas porções de brasileiros que não se limitam a petistas. Inspirado nisso, decidi montar uma lista de 10 pessoas especialmente detestadas entre progressistas de variadas procedências. Algumas sabem. Outras, como Moro, não. Se isso conforta Moro, uma coisa é certa: ele não está só. 1) Moro. O primeiro é ele mesmo, pelo seu papel de justiceiro no comando da Lava Jato. Alguns, iludidos, imaginaram que Moro estivesse mesmo à frente de uma cruzada anticorrupção. Os fatos, porém, logo mostraram que a cruzada era mesmo contra o PT, em geral, e Lula, em particular. 2) Temer. Conspirou, traiu, deu um golpe. No poder, notabilizou-se por carregar uma taxa baixíssima de popularidade, plenamente merecida. E por fugir, acoelhado, de todo contato com o povo, por medo de vaias. Não bastasse, tentou reintroduzir as mesóclises da lin...

HOMEM ENGRAVATADO DÁ COICE EM MORADOR DE RUA NO CENTRO DE SÃO PAULO

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AJUDE A IDENTIFICAR ESSE TORTURADOR COVARDE No mundo, o Brasil é, por um lado, uma piada institucional, uma república de bananas em crise com uma vocação enorme para impeachments e golpes dos mais variados tipos. Uma democracia digno de risadas ou pena. Por outro lado, foi-se a nossa proverbial gentileza, ou a impressão de gentileza e bonomia. Somos a nação do ódio e todos sabem disso. A cara do Brasil é a do canalha que chutou o mendigo na rua do centro de São Paulo. O vídeo da ignomínia viralizou. Foi parar, por exemplo, no tabloide New York Post, o sétimo jornal mais lido dos EUA. Ainda não se sabe a identidade do cidadão. O autor da postagem no Facebook é Maicon Campos, motorista do Uber. Ele contou que três sujeitos — três — agrediram o homem no chão. Ele conseguiu filmar apenas um deles. Seguiu o trio para ver aonde iam. Quando os encontrou falando com um policial, imaginou que fosse sua chance. Abordou o PM e mostrou-lhe o q...