Desembargador do TJSP é investigado por favorecer tucano
Desembargador Armando Toledo ao lado do deputado tucano Barros Munhoz
A
paralisação por três anos de uma ação penal contra o deputado estadual Barros
de Munhoz (PSDB), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), está sob a
investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão quer saber por que
o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo segurou a ação até que os crimes
apontados contra Munhoz prescrevessem.
O desembargador foi o relator de um processo no
qual o ex-presidente da Câmara do Estado de São Paulo é acusado de formação de
quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria sobre
suposto direcionamento de contrato, quando foi prefeito de Itapira (SP), entre
1997 e 2004. Depois de todos os crimes prescritos, o desembargador proferiu
voto contrário ao recebimento da acusação, por não atender as “exigências
legais”.
Em 2012, 18 desembargadores acompanharam o voto de Luís Soares de Mello e
aceitaram receber denúncia contra o atual líder do governador Geraldo Alckmin,
na Câmara. Eles entenderam haver indícios de desvios de bens e rendas públicas
em benefício próprio e de terceiros, quando Munhoz foi prefeito. Durante duas
sessões, Toledo foi inquirido pelos desembargadores Grava Brasil e Urbano Ruiz
sobre o atraso na relatoria do processo.
Em 2013, o então corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou
ao TJ apurar os fatos. Toledo então foi beneficiado pela célere ação do desembargador
Ivan Sartori, ao instaurar e imediatamente arquivar o procedimento de apuração
dos fatos.
Sanção exemplar
Toledo alegou em sua defesa o acúmulo de trabalho e não ter sido informado pela
servidora encarregada do caso. A pedido do CNJ, o TJ informou que esse foi o
primeiro caso de atraso de julgamento do desembargador. Em 2013, uma reclamação
disciplinar entrou na pauta, mas até o momento não foi posta em julgamento.
Há 15 meses o processo não sofre procedimentos. Um julgamento da reclamação
disciplinar contra Toledo, marcado para novembro de 2014, foi retirado de pauta
para a ministra Nancy Andrighi analisar extensa documentação protocolada pela
defesa. Em janeiro de 2015, análise da vice-procuradora da República, Ela
Wiecko, entende não haver indícios de prevaricação praticados por Toledo.
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