O que está por trás da demora de Gilmar Mendes em decidir sobre doações privadas
Fiel Bulldog Ingês cede seu focinho para mascarar Gilmar Mendes
QUE COINCIDÊNCIA... FAÇO ANIVERSÁRIO NO DIA DA SENTADA DE GILMAR
Publicado na BBC Brasil.
Há
exatamente um ano o ministro Gilmar Mendes paralisou a votação no Superior
Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode proibir doações de empresas para
candidatos e partidos políticos.
Em 2 de
abril de 2014, Mendes pediu vista da ação, procedimento que serve para o juiz
analisar melhor a questão em debate antes de proferir seu voto.
Essa demora
não é algo fora do comum. Embora o regimento do STF dê um prazo de até 30 dias
para que um ministro conclua o pedido de vista, não há sanções para o
desrespeito da norma – que acaba sendo descumprida rotineiramente.
Um estudo
da FGV apontou, inclusive, que o tempo médio que os ministros do Supremo levam
para concluir análises do tipo é de quase um ano.
A demora de Mendes, porém, vem sendo alvo de duras críticas e levou até
a criação de um movimento na internet, o #DevolveGilmar. Uma petição online cobrando que o ministro
profira seu voto tinha 91 mil assinaturas até a tarde de quarta-feira.
Dois
fatores alimentam a revolta:
·
Outros sete
ministros já votaram, e seis deles se manifestaram contra a doação de empresas,
o que significa que a maioria do Supremo (formado por onze ministros) já
decidiu a favor da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
·
Mendes já
deu declarações públicas contra a ação da OAB, o que, segundo seus críticos,
indica que o ministro não está “segurando” o caso por necessidade de analisar
melhor o assunto.
A ação em
questão é uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede que o STF
responda: doações de empresas a candidatos ferem à Constituição Federal?
A OAB
sustenta que sim porque, na opinião da entidade, o financiamento de candidatos
e partidos políticos por empresas desequilibra a disputa eleitoral, dando poder
desproporcional ao capital privado de influência sobre os rumos do país. Esse
tipo de doação “torna a política completamente dependente do poder econômico, o
que se afigura nefasto para o funcionamento da democracia”, afirma a Ordem.
Já votaram
a favor do entendimento da OAB os ministros Luiz Fux (relator do caso), Luís
Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (então presidente da corte,
antes de se aposentar). Após Mendes pedir vista, antes do encerramento da
sessão, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos,
posicionando-se também pela proibição de doações de empresas. O ministro Teori
Zavascki é até o momento o único que se manifestou contra a ADIn.
“Decidi
antecipar meu voto porque era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
na época e considerei importante concluir imediatamente o julgamento (a tempo
das eleições). É o que eu digo sempre: no colegiado, vence a maioria, né? Não
podemos tomar uma matéria como uma questão pessoal. Ali deve vingar a
impessoalidade”, disse Marco Aurélio em entrevista à BBC Brasil.
“Há um
prazo (para concluir o pedido de vista). Mas prazo sem sanção, não é prazo, né?
Acaba que fica na concepção de cada qual”, acrescentou.
‘Processos que se perdem de vista’
Desde 2004,
o regimento do STF define que, após o processo ser remetido ao gabinete do
ministro que pediu vista, ele terá dez dias, renováveis automaticamente por
mais dez, para concluir sua análise. Caso não o faça, teria que apresentar uma
justificativa para requerer mais dez dias.
Quando
criada, a norma foi jocosamente descrita como “iniciativa para impedir que os
processos se percam de vista”, mas a regra acabou não “pegando”.
Um estudo
da Escola de Direito da FGV do Rio analisou a atuação dos ministros de 1988 até
2013 e concluiu que, entre os pedidos de vista devolvidos até aquele ano, o
tempo médio que os ministros levaram para retornar o processo com seu voto foi
de 346 dias.
Um dos
professores responsáveis pelo estudo “Supremo em Números”, Ivar Hartmann, diz
que na prática cada ministro tem um poder de veto.
“Qualquer
ministro que não queira que o caso seja julgado pede vista e, pelo tempo que
ele quiser, suspende esse processo. Isso tem um impacto: se um ministro não
gosta da posição de outro, pode pedir vista e esperar o outro se aposentar”,
explica.
“Se o
entendimento dele é contra a ADIn, por exemplo, ele não precisa angariar votos,
tentar convencer os outros, basta que ele segure o processo por vários anos e,
quando isso voltar à pauta, não haja mais condições de o caso ser julgado”,
nota ainda.
Durante o
período pesquisado pela FGV, 2.987 pedidos de vista foram feitos, dos quais 124
nunca haviam sido devolvidos. Entre os casos mais longos sem desfecho está a
ADIn movida pelo PT em 1996 contra dispositivos da lei 9.295/96, que regulava o
setor de telecomunicações após sua privatização no governo FHC.
Marco
Aurélio foi o primeiro a pedir vista em março de 1997, seguido do ministro
Maurício Correa em abril do mesmo ano. Em junho de 1998 foi a vez de Nelson
Jobim, que já se aposentou.
Hoje não há
mais condições dessa ação ser julgada, nota Hartmann, porque todo o setor de
telecomunicações já se desenvolveu sobre essa estrutura legal.
“Gilmar
está jogando o jogo segundo as regras que os próprios ministros criaram, na
minha opinião, de maneira ilegal. O que lamentável é que essas regras foram
estabelecidas informalmente, não é o que está no regimento do STF”, crítica
Hartmann.
O professor
da FGV diz que, embora seja comum os juízes justificarem a demora afirmando que
há uma carga alta de trabalho (muitos processos para julgar), o levantamento
não confirmou esse tese.
Falta de controle e transparência
Para o
presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra,
casos como esse de Gilmar Mendes decorrem da “falta de transparência do
Judiciário em geral e do Supremo em particular”.
Ele nota
que o problema acaba sendo mais grave no STF porque lá os ministros não estão
sujeitos ao mesmo controle dos juízes de primeira instância, contra os quais
podem ser feitas queixas nas corregedorias de Justiça e no CNJ (Conselho
Nacional de Justiça).
“Em tese, o
ministro pode sofrer um impeachment, mas isso é muito mais complicado”, afirma.
Como medida
para evitar esse problema, Bezerra defende que os ministros sejam obrigados a
justificar detalhadamente o motivo da demora.
“Num Estado
de Direito, toda pessoa que trabalha para o Estado tem que justificar seus
atos, principalmente aqueles que tem um poder grande de decisão”, argumenta.
A
indignação gerada pelo escândalo da Petrobras, de onde recursos teriam sido
desviados para financiar partidos por meio de empreiteiras, dá ainda mais
urgência à questão, avalia o juiz.
“Um caso
como esse – a sociedade assiste a denúncias de corrupção, referentes a
campanha, que envolve diversos partidos – no mínimo há uma obrigação moral do
ministro em apreciar a causa com mais urgência”, cobra.
Por que Mendes não vota?
Declarações
do próprio ministro indicam que ele já tem um voto formado e que o motivo da
demora é deixar que o próprio Congresso decida sobre o assunto.
“Isso é
matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo
qual vai ser o sistema eleitoral? Se vai ser um sistema misto (de eleição dos
deputados), se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define
como é que vai ser o financiamento. Até porque isso é complexíssimo. Esses
dias, o Renan (Calheiros, presidente do Senado) disse que nas eleições
municipais chega a ter 500 mil candidatos no Brasil. Como você distribui o
dinheiro?”, afirmou Gilmar Mendes no mês passado.
Atualmente,
há uma Comissão Especial na Câmara de Deputados que analisa uma proposta de
reforma política. Alguns partidos, liderados pelo PT, querem a proibição das
doações de empresas, enquanto outros defendem que essa forma de financiamento
seja mantida, com algumas restrições. O PMDB, que atualmente presidente o
Senado e a Câmara, propõe, por exemplo, que cada empresa só possa doar para um
partido – hoje elas podem fazer repasses para todos ao mesmo tempo, se
quiserem.
“Como o
financiamento de campanha será um dos objetos da reforma política no Congresso,
é possível que ele esteja segurando para que não haja uma interferência do
Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo”, afirma o jurista Ives Gandra,
ressaltando que não chegou a conversar com Mendes sobre isso.
Para
Gandra, o ministro não está fazendo nada de errado. O jurista considera que os
prazos previstos no regimento do STF são apenas uma indicação, não uma
obrigação. “O Código de Processo Civil prevê que o juiz tem dez dias para
decidir após a última audiência, e nenhum juiz decide em dez dias”, observou.
Especialista
em contas eleitorais, o ex-presidente da Transparência Brasil Claudio Abramo
também entende que é o Congresso que deve decidir sobre o assunto e considera
“totalmente descabida” a ação movida pela OAB.
“Se o STF
vai lá e diz que é inconstitucional, no dia seguinte o Congresso vai incluir na
Constituição (por meio de uma PEC) dizendo que pode sim (haver doação de
empresa)”, afirmou.
Ele vê,
porém, uma consequência positiva da iniciativa da OAB: se Mendes devolver a
ação e ela for encerrada, ao menos o Congresso terá que agir e considerar
mudanças no atual sistema. A expectativa de Abramo é que – pressionado – o
Congresso aprove o financiamento de campanha por empresa, mas restrita a
valores baixos. Esse limite, na sua opinião, reduziria o poder das empresas
sobre os políticos.
“Um dos
benefícios dessa ação totalmente descabida é que vai forçar o Congresso a ter
uma posição a respeito. E pelo que eu vi, essa ideia de limitar (as doações), é
algo que está sendo discutido”, afirmou.
A BBC
Brasil procurou Mendes para comentar o assunto por meio de sua assessoria há
duas semana, mas não obteve retorno.
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