NOVAS E SÉRIAS ACUSAÇÕES CONTRA CUNHA VIRÃO DE JANOT
Teori Zavascki, a cara da decência
Por Eduardo Guimarães
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de arquivamento de um pedido de impeachment a ser feito pela oposição.
A
decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado
ao STF na 6ª feira pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr.
(PC do B-MA).
“Acabou o golpe. E Janot vem aí”, diz Luiz Moreira, professor de
Direito Constitucional e doutor em Direito pela UFMG e membro do Conselho
Nacional do Ministério Público por dois mandatos. Ele deu entrevista ao Blog da
Cidadania para explicar o que acaba de acontecer.
***
Blog
da Cidadania – Você diz que, na prática,
o golpe foi inviabilizado pela recente decisão do STF. Vai se configurando o
que, recentemente, previu o professor Dalmo Dallari. O STF tende a barrar os
arroubos golpistas da oposição e de setores do PMDB e da mídia. Pode explicar
para nós essa decisão do ministro Teori?
Luiz
Moreira – Há uma previsão na
Constituição que estabelece o quórum para tramitação de processo de impeachment
– que é um pouco complexo. A Câmara dos Deputados recebe a proposta e, uma vez
aprovada, ela é enviada ao Senado Federal e, uma vez essa Casa instalando o
processo de impeachment, o presidente da República ficaria afastado seis meses
do cargo e o processo no Senado seria presidido pelo presidente do Supremo [no
caso, pelo ministro Ricardo Lewandowski]. O que é essa decisão do STF, do
ministro Teori Zavascki? Afasta o quórum simples [para abertura do processo de
impeachment pela Câmara, que seria de metade dos deputados mais um], que não
existe nem sequer para indicação de autoridades (…), e estabelece que o quórum
de maioria absoluta, de dois terços dos deputados [342], há de ser preservado
em todo o processo.
Blog
da Cidadania – Dizem que a estratégia da
oposição e de Eduardo Cunha é a de ele arquivar o pedido da oposição e esta
derrubar a decisão dele em Plenário.
Luiz
Moreira – Se a estratégia for essa,
há dois impedimentos. Há o quórum; agora a necessidade é a de quórum constitucional,
não é mais quórum regimental, portanto é de DOIS TERÇOS dos votos da Câmara –
não dos presentes, mas dos 513 deputados. E, dois, tem que haver materialidade.
E o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Arraes não pode ser auditado por
manifestação de servidor do Tribunal de Contas. Tem que ser auditado pelo
Ministério Público e o Ministério Público de Contas não é Ministério Público
Brasileiro. É a mesma comparação, Eduardo, entre a polícia militar e a polícia
do Senado.
***
O
sentimento geral no mundo jurídico e político é o de que o impeachment subiu de
vez no telhado. E de que a situação de Eduardo Cunha se complicou muito. Um
informação que corre é a de que o procurador-geral da República deve pegar
pesado com o presidente da Câmara dos deputados.
Correm
boatos de que Janot tem confidenciado que tem elementos que ligam Cunha à
invasão de sua residência no início do ano. Além disso, o procurador-geral da
República teria convicção de que o peemedebista estaria usando o cargo para
intimidar testemunhas e até o governo federal. Especula-se que podem surgir
denúncias contra Cunha por esses crimes.
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