APROVADA PEC 241 - ENTENDERAM ?!!! AGORA BATAM SUAS PANELAS, SEUS PALHAÇOS !
Do G1:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10),
em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o
texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece
um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários para a
aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos
513). O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de
votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24,
segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários
pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise
do Senado.
Após o texto principal, os deputados ainda teriam de analisar
sugestões de destaques (mudanças no texto original) para concluir a
votação em primeiro turno.
Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional ainda no
primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um
dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas.
A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas
próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na
prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de
Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União
não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da
inflação.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações,
como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para
qualquer membro ou servidor do órgão.
A fim de garantir a aprovação do texto nesta segunda, o presidente
Michel Temer ofereceu um jantar a mais de 200 deputados na noite deste
domingo (9), no Palácio da Alvorada. Em um discurso de cerca de cinco
minutos, o peemedebista afirmou, sem citar um caso específico, que
qualquer “movimento corporativo” contra a PEC “não pode ser admitido”.
Veja como votou cada deputado:
http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/pec-241-aprovada-em-1o-turno-como-votaram-os-deputados
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