HSBC: Receita Federal investiga brasileiros suspeitos

Presidente do Coaf: ação com base em lista roubada pode terminar em nada

Coordenador de investigação do fisco afirma que casos de brasileiros presentes no "Swissleaks" estão sob análise; Coaf teme ilegalidade de provas

Apesar do atraso em se interessar pelo assunto, a Receita Federal do Brasil começa a identificar os brasileiros com contas suspeitas no braço do HSBC em Genebra (Suíça) criado exclusivamente para milionários. O caso foi revelado por uma investigação liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, ICIJ na sigla em inglês, que identificou 106 mil clientes que podem ter utilizado essas contas para se livrar do fisco de 203 países.

Primeiro a receber uma lista com 342 dos 8.667 correntistas ligados ao Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) destacou 12 pesquisadores que, por três meses, encontraram 60 brasileiros em seus registros, 15 sob suspeita. Esses nomes foram levados à autoridade policial e à Receita na semana passada.

A checagem, então, foi reiniciada no órgão pelo coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, destacado para vasculhar essas contas. Em uma semana, sua equipe encontrou 160 nomes nos arquivos. Alguns deles já estão na mira. Schaan menciona um correntista com 1 milhão de dólares na Suíça que declarou patrimônio de 200 mil reais no Brasil. “Temos um indício. Essa conta foi separada", explica Schaan a CartaCapital. Ele se recusa a revelar o número de suspeitos identificados porque o trabalho ainda não terminou. "Só vamos analisar os nomes que apresentarem algum indício. Eu não vou perder meu tempo se alguém tem 10 mil lá fora e patrimônio de 2 milhões aqui."

Para o pesquisador, o Brasil dificilmente reaverá o dinheiro, mas os culpados serão multados de acordo com o montante enviado para o exterior. Ele explica que só há repatriação quando a fonte do dinheiro for comprovadamente ilícita, como propina e tráfico de drogas. “Aí o Ministério Público abre um processo penal."

Outro empecilho é a prescrição dos crimes, ocorridos entre 2006 e 2007. Enquanto evasão de divisas e lavagem de dinheiro têm prazo prescricional de 12 e 16 anos, respectivamente, a possibilidade de condenação por crime fiscal expira em cinco anos. Para os brasileiros que se encaixarem nesses casos, Schaan pretende fazer uma varredura em crimes desse tipo cometidos por esses correntistas em anos mais recentes.

Presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues não demonstra otimismo quando questionado sobre os desdobramentos do caso no País. "No Brasil existe um conceito jurídico que anula qualquer conclusão resultante de uma prova conseguida ilegalmente", diz ele ao lembrar que o material foi retirado do banco por Hervé Falciani, um ex-funcionário do HSBC, e entregue a autoridades francesas em 2008. "Uma ação do Ministério Público com base em uma lista roubada de um banco pode terminar em nada por aqui. Agora, pode ser que algum procedimento ganhe vida se conseguirmos provas por canais oficiais."

Como é mínima a possibilidade de que isso ocorra, a Receita brasileira pediu a lista completa às “autoridades europeias”. O governo francês passou a compartilhar o vazamento com outros países que demonstraram interesse a partir de 2010. Esse não foi o caso do Brasil, que só se voltou ao assunto quando o chamado SwissLeaks veio à tona, em 8 de fevereiro deste ano. "Eu iria perguntar para quem? Só tomei conhecimento do assunto há dez dias", garante Schann. "A notícia de que havia brasileiros surgiu agora."

Sem previsão para receber o documento, a Receita aguarda a avaliação europeia dos acordos de cooperação internacional para fins tributários. Assim como a Receita, o Coaf nem cogita a possibilidade de divulgar os nomes que constam nas listas, tanto a parcial com a completa. Questionado pela reportagem, Rodrigues admite que é comum imaginar que "ter conta fora é coisa de bandido", mas que isso não é necessariamente verdade. "Você gostaria de ver seu nome no jornal se um funcionário do seu banco conseguisse os dados de correntistas e você fosse um deles? O fato de ter conta na Suíça ou no exterior não é crime."