ZAVASCKI DEMOLE MORO
De Teori Zavascki, no site do STF, ao
explicar seu voto contra a manutenção da prisão de nove empreiteiros na Lava
Jato:
“Não se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas
razões para se indignar com notícias de cometimento de crimes como os aqui
indicados e de esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de
identificar e punir os responsáveis.
Todavia, a sociedade saberá também compreender que a
credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se
fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito
cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento desses graves delitos,
seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência,
do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, no âmbito dos quais se
insere também o da vedação de prisões provisórias fora dos estritos casos
autorizados pelo legislador”, sustentou o ministro.
Sobre a possibilidade de a concessão da liberdade interferir
no fechamento de um possível acordo de colaboração premiada com os envolvidos,
o ministro afirmou que seria “extrema arbitrariedade” manter a prisão
preventiva considerando essa possibilidade.
“Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais
fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida
medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”, disse.
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