Randolfe Rodrigues: “O Psol sozinho não será protagonista de uma alternativa para o futuro
“Esse senhor Eduardo Cunha tem que ser detido. Representa tudo o que não presta na política brasileira (…) Onde tem retrocesso e ameaça a direitos, ali está ele”, diz o senador Randolfe Rodrigues.
Iniciado
na política pelo PT e formado pelas Comunidades Eclesiais de Base, o senador
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) diz que a saída contra a crise e o crescimento do
conservadorismo passa pela coalizão de forças progressistas democráticas e
populares: “Engana-se quem pensa que o naufrágio do PT é solitário. É um
naufrágio que levará toda a esquerda a uma fragorosa derrota”. Randolfe prega
uma posição clara frente a “esse movimento de viúvas de regime autoritário” e
diz que o principal agente do conservadorismo é “o sr. presidente da Câmara dos
Deputados”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O senador elogia a competência técnica do
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas acha que ele está no lugar errado: “Levy
é um técnico muito competente no mercado financeiro, não para o setor público”.
Que saída o sr. vislumbra para a
situação que temos hoje, de governo fraco e falta de alternativas?
Faço
primeiro a constatação de que nós vivemos uma crise gravíssima de vários
precedentes e de diferentes matrizes no Brasil: há uma crise política, uma
crise econômica e uma crise moral. A constatação de que há esta crise moral e
ética é o fato de as pessoas não acreditarem em instituição alguma, nem nos
políticos. E temos que admitir que há uma responsabilidade direta do Partido
dos Trabalhadores nos contornos desta crise. Temos que reconhecer que vamos ter
16 anos pelo menos de um governo que se inaugurou como de centro-esquerda. E
que nesse período houve uma parcela da sociedade brasileira que ascendeu devido
principalmente ao consumo. Mas esse foi o principal erro da esquerda conduzida
pelo PT. A ascensão pelo consumo não educa. O PT nasceu como um partido
educador e transformador. A ascensão econômica, principalmente pelo consumo,
resultou no que nós estamos vivendo hoje, que é a maior ofensiva conservadora
da história desde o golpe de 64. Ascendemos ao poder com um projeto de poder, e
não com um projeto de sociedade. Aqueles que ascenderam pelo consumo são os
mesmos que hoje batem panelas e fortalecem a onda conservadora contra o PT. Vivemos
hoje a maior crise da esquerda brasileira desde o golpe de 64.
Ao cometer erros na economia, o PT
fomentou o panelaço?
O PT tem
que fazer a autocrítica dos erros cometidos nesses 12 anos. Ao passo que temos
que reconhecer os seus méritos, como a ascensão de uma nova classe média e de
uma parcela da camada mais pobre que nunca tinha tido direitos, principalmente
nos anos do PSDB. Essa polarização PT-PSDB que está aí desde a redemocratização
tem que se esgotar. O próprio PT está dando sinais de esgotamento. Os dois
partidos se constituíram no nascimento da redemocratização como duas
referências inovadoras na política brasileira — o PSDB com uma proposta
social-democrata, assim como o PT, na sua evolução — e acabaram naufragando em
seus próprios erros. Os erros do PT e do PSDB são verso e contraverso da mesma
moeda: se no PT tem o escândalo do mensalão, no PSDB houve o escândalo da
reeleição. Foi um outro mensalão que não teve na grande mídia a mesma
repercussão do mensalão petista, mas que foi também um escândalo. O PSDB fez um
giro lamentável para a direita nos anos 90.
Qual a saída que o seu partido, o Psol,
apresenta para o futuro?
O Psol
sozinho não será protagonista de uma alternativa para o futuro. Diante desta
crise, a alternativa tem que ser de uma coalizão de forças progressistas
democráticas e populares. O Psol pode e está cumprindo o seu papel, mas sozinho
não cumprirá. O Psol não pode se achar o dono da verdade absoluta e a
alternativa redentora da esquerda. O PT outrora assim se propunha, e deu no que
deu. O Psol tem que ter a humildade de aceitar ser parte de um todo. Temos que
unir os diversos setores da sociedade.
Quem comporia essa coalizão?
Tarso
Genro, Lindbergh Farias, Walter Pinheiro e Paulo Paim são pessoas que têm
posições criticas dentro do próprio PT. Considero fundamental dialogar com
personalidades como Roberto Requião (PMDB-PR). Um amigo e irmão que é uma
importante liderança política é o Pedro Simon (PMDB-RS). Temos que buscar esses
atores. Temos que ter a clareza de que é necessário dialogar com amplos
setores, com o PCdoB e setores do PSB. Eu vejo o PSB em um processo de fusão
caminhando na direção da direita. Mas existem pessoas descontentes dentro do
PSB, como o ex-presidente Roberto Amaral, a deputada Luiza Erundina (SP), a senadora
Lídice da Mata (BA), o deputado Glauber Braga (RJ). A alternativa não estará em
um só ator nem em um só partido político.
Já existe um movimento mais amplo
formado por pessoas e instituições que assinaram um manifesto contra a política
econômica…
Nós, do
grupo dos 11 senadores, subscrevemos esse manifesto e constituímos o movimento
aqui no Senado para receber o que estava vindo com a insatisfação da sociedade
civil. Boa parte desse movimento apoiou a presidenta Dilma Rousseff no segundo
mandato. A CUT, o MST e intelectuais como Ladislau Dowbor prepararam o
manifesto criticando as opções políticas, e em especial as opções econômicas do
segundo mandato da presidenta Dilma. Esse é o caminho, quero estar conectado
com isso. A ideia é fazermos um segundo manifesto para ser divulgado dentro em
pouco. Vamos combinar: o ministro Levy seria ótimo para um governo do PSDB ou
do DEM, mas não para um governo que fez campanha à esquerda, prometendo avançar
em mudanças já ocorridas. Esse avanço jamais poderia ser com um ministro da
Fazenda vindo do Bradesco.
Que problemas que o sr. vê nisso?
Na
campanha foram corretamente criticadas as escolhas políticas de Marina e de
Aécio de terem assessores econômicos ligados aos grandes bancos. Estamos há 20
anos vivendo um momento em que só banco ganha. A indústria retrocedeu 3% no
último trimestre, o desemprego está em 6,8%. Essas medidas de ajuste fiscal só
vão ampliar o fosso da desgraça para os trabalhadores. Segundo o Dieese,
somente a ampliação do prazo no acesso ao seguro-desemprego vai deixar quase
4,5 milhões de trabalhadores sem emprego no decorrer do ano. É paradoxal: no
momento em que o desemprego aumenta, dificulta-se o acesso ao seguro. Essas
medidas de ajuste fiscal não apontam horizontes. O pior — para as pessoas, para
o país e para uma geração — é não ver horizonte adiante. O pior dessa situação
é que o caminho natural é aprofundar a recessão. Quando se retiram
investimentos, com o corte de R$ 69,9 bilhões do orçamento, se reduzem direitos
trabalhistas, aumenta a taxa de juros, enfraquece-se a indústria. Cria-se um
ciclo vicioso que vai levar o ano de 2015 à recessão e vai entrar em 2016 nesta
circunstância. Engana-se quem pensa que o naufrágio do PT é solitário. É um
naufrágio que levará toda a esquerda a uma fragorosa derrota e levará ao
fortalecimento dos setores conservadores.
Quais as alternativas?
Primeiro
tem que parar de falar do imposto sobre grandes fortunas, e fazer o imposto. O
governo tem que mandar para o Congresso essa proposta. Os cálculos que projetam
a arrecadação com o imposto sobre grandes fortunas apontam para R$ 90 bilhões.
O arrocho fiscal contra os trabalhadores não chegou a R$ 20 bilhões. A operação
Zelotes mostrou que o total das fraudes resultaria em R$ 20 bilhões tirados dos
cofres públicos. O senador Otto Alencar (PSD-BA) falou muito corretamente que
pode começar a cobrar imposto do pessoal que está na Avenida Paulista, que não
será necessário punir os trabalhadores. A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro
Líquido) de empresas poderia ser ampliada. A taxação dos bancos também. O que
não pode é a conta sempre cair no lado mais fraco.
Se o sr. estivesse na cadeira da
presidenta, o que faria?
Reconheço
que o Brasil virou o ano com um déficit acima da média, de 6,7% nas contas
públicas. É bom que se diga que esse déficit se deve aos erros do próprio
governo, como aquela medida de desonerar o grande capital. Se eu estivesse no
lugar da presidenta, faria um diálogo nacional, colocaria a situação e faria a
autocrítica dos erros cometidos. Tem que ampliar a CSLL, aumentar a taxação dos
bancos, ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e até criar uma
taxação sobre a movimentação financeira para os ricos. Criamos a CPFM, que
atingiu a classe média, mas tinha que haver uma taxação direta sobre esses
setores. Não dá para entender porque aumentou a taxa de juros no Brasil.
Ampliando a taxa de juros, amplia-se o estoque da própria divida. Contenção de
inflação não se faz com ampliação de taxa de juros. Temos que acabar com essa
receita de uma nota só, ortodoxa. Toda vez, para conter a inflação, aumenta-se
a taxa de juros. Isso só beneficia os bancos. A inflação é de dois tipos. Há a
inflação de preços administrados, que o governo tem como controlar, e a de
safra. O que a taxa de juros altera no preço administrado e na safra? Vai fazer
chover mais?
O sr. faz críticas a Levy e ao mesmo
tempo fala dos erros do primeiro mandato, em que a Fazenda foi conduzida por
Guido Mantega, heterodoxo…
Não
questiono a competência do atual ministro da Fazenda. Levy é um técnico muito
competente para o mercado financeiro, mas não para o setor público. Ele tem a
perspectiva de uma escola que ficou conhecida como “Chicago boys” (alunos de
Economia da Universidade de Chicago, influenciados por Milton Friedman, para quem
a principal causa da inflação era de origem monetária), uma escola que adota
modelo de redução do Estado e modelos econômicos cuja regra tem sido o
fracasso. A faculdade de Economia da Universidade de Chicago forma para o
mercado financeiro. Não critico as medidas de crescimento do ministro Mantega.
Critico e acho que foi um erro a desoneração das grandes empresas. Houve também
outras medidas que ocorreram artificialmente, uma delas foi a questão
energética. Houve uma sustentação artificial dos preços da energia, quando não
tinha como sustentar. Houve o problema da corrupção na Petrobras, onde o
principal problema foram decisões temerárias. Adoraria uma refinaria no Amapá,
mas as refinarias que o governo inaugurou não tiveram rentabilidade nenhuma. Os
investimentos da empresa criaram o déficit de caixa da Petrobras, que também
tem consequências no déficit do país.
O primeiro-ministro do Reino Unido,
David Cameron, adotou medidas ortodoxas e foi reeleito…
A vitória
do Cameron tem suas próprias contradições. O partido conservador alcançou a
maioria sozinho. Mas tem o fenômeno em que o segundo partido é o Partido
Nacional Escocês, e daqui a pouco vai voltar à pauta o tema da separação da
Escócia. E o Cameron ainda não adotou as medidas recessivas de diminuição do
Estado. Eu quero trazer à tona a questão da Europa, que tomou medidas
recessivas e o efeito foi contrário. A Espanha está afundando e o Podemos
(partido espanhol de esquerda) poderá ser a alternativa política. Na Grécia, as
medidas ortodoxas levaram o país ao fundo do poço e, por isso, Syriza ascendeu
por lá. A França tem crescido pouco e está caminhando para a recessão. Os EUA
tomaram medidas keynesianas e optaram por um caminho diferente com o Obama, e
estão retomando o crescimento. A China tem uma poupança enorme, que até quer
trazer para cá. Na Europa e na América Latina, estamos tendo retrocesso, e não
crescimento, porque boa parte dos países está agora adotando a ortodoxia.
Como o sr. vê esse movimento
conservador, que cresce também no aspecto moral e político, com propostas
como a redução da maioridade penal e a rejeição ao casamento
de pessoas do mesmo sexo?
de pessoas do mesmo sexo?
O
movimento conservador tem um prócere no Congresso Nacional que se chama Eduardo
Cunha (deputado federal, presidente da Câmara, PMDB-RJ). Se tem alguém que
representa o atraso do atraso do atraso, é o senhor Eduardo Cunha. Esse senhor
Eduardo Cunha tem que ser detido. Representa tudo o que não presta na política
brasileira. Entrou na política pelas mãos de PC Farias, personagem de um dos
piores escândalos da história do país. Onde tem coisa ruim, o Eduardo Cunha
está. Onde tem retrocesso e ameaça a direitos, ali está ele. E onde tem
corrupção, está lá ele. Ele pensa que faz tudo na República. Ameaça o
procurador-geral, recusa-se a ser investigado, pensa que está acima de tudo e
de todos. Extorque e chantageia governos. Temos que ter uma posição clara em
relação a esse movimento ultraconservador de viúvas de regime autoritário. Eles
têm representação dentro do Congresso e não é só o PSDB. O principal agente de
oposição ao governo e de fortalecimento desses movimentos conservadores é o
senhor presidente da Câmara.
E o confronto aberto entre o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a presidente Dilma?
O
Legislativo tem que ser independente. Essa independência não pode ser
circunstancial. Quero que o presidente do Senado continue numa linha de fazer
frente aos projetos que são contra os trabalhadores. Ele se colocou contra o
ajuste fiscal. É importante essa postura também em relação à terceirização.
Existe uma diferença entre a posição de Renan e a do presidente da Câmara, que
é claramente de chantagear o Executivo.
Renan não chantageia?
O
presidente do Senado tem uma chance importante agora para sua biografia, de se
redimir dos erros e pecados do passado. Torço para que essa postura que ele
inaugurou seja mantida. Significa nem tanto ao céu, nem tanto à terra, sem
ofensa ao Executivo, mas com independência. O desafio para o presidente do
Congresso é manter essa postura. Não votei nele para presidente do Senado,
votei no Luiz Henrique. Mas se ele mantiver uma postura que seja de
independência, resguardando os direitos do plenário, como deve proceder um
magistrado do Congresso, ele se redime de erros e pecados cometidos em sua
trajetória. Renan tem uma chance importante agora de não se misturar com Cunha.
Ele pode tomar atitudes inversas às que tem tomado Cunha, que declarou guerra
ao procurador-geral da República por estar sendo investigado.
Como analisa a maneira como o
presidente da Câmara conduziu a votação da reforma política?
Foi o
exemplo concreto de como ele representa tudo o que há de atraso. Ele usou uma
manobra regimental para passar duas questões de seu interesse no Congresso.
Depois de ter sido derrotado, conseguiu passar o financiamento privado de
campanha na reforma política e também incluiu como contrabando na MP 668 o
“parlashopping”, com o claro interesse de atender ao interesse privado. Essas
são duas manobras que retratam o que ele representa. Por isso que eu reitero:
Eduardo Cunha é o escárnio à Nação. A reforma política que ele propõe é uma
contrarreforma, é recessiva, contra o que temos de democracia. Ele propunha
distritão, uma coisa que só tem em três lugares do mundo. Ele quer, a todo
custo, institucionalizar o financiamento privado de campanha. Se o Cunha diz
que é inocente da Lava Jato, propor a institucionalização do financiamento
privado é a confissão de culpa.
Qual seria a reforma ideal?
Estou apostando
muito em propostas que a Coalizão por uma Reforma Política e Democrática
(constituída por movimentos sociais liderados por CNBB e OAB) apresentou. São
as melhores para aperfeiçoamos a democracia. O voto proporcional em dois turnos
é mais adequado porque mantém o princípio da proporcionalidade e acaba com
aquela história de uma personalidade eleger outros que não têm votos. Segundo,
o Congresso tinha que ter a coragem de acabar com o financiamento privado de
campanha, mas acho que isso não vai acontecer nunca. Essa seria a mãe de todas
as reformas: acabar com o financiamento privado, que hoje tem sido pai e mãe de
todos os escândalos de corrupção. Outra coisa, os partidos pequenos têm que ter
a vocação de crescer. É inadequado termos uma disputa presidencial em que tenha
candidato levando para o debate órgão sexual, como houve na última disputa
presidencial. É preciso colocar um freio de arrumação nos partidos de aluguel.
O Psol e o PCdoB têm que compreender que eles têm que crescer. Não podem conviver
no mesmo grupo e plêiade de partidos que colocam preço a cada eleição.
Na MP que restringiu o abono salarial,
a vitória do governo foi apertada. Como o sr. analisa essa forte reação ao
governo?
É um
equilíbrio de forças. A boa nova de tudo isso é uma dissidência, formada por um
grupo parlamentar progressista de esquerda, suprapartidário, que está fazendo
diferença. Cumpriu o seu papel de pressionar o governo e se posicionar contra
as propostas. Fico mais à vontade por estar na companhia desses 11 parlamentares,
gente como Walter Pinheiro, Paulo Paim, o PSB de Lídice da Mata, do que ao lado
do PSDB ou do DEM. As lideranças desses dois partidos não têm coerência para
criticar medidas contra o trabalhador. Durante o governo do PSDB, houve medidas
de igual gravidade contra os trabalhadores. Nenhuma liderança do DEM tem
condição de falar contra a retirada de direitos dos trabalhadores. O DEM é
herdeiro do PDS e do PFL. Era o partido base do Centrão (frente parlamentar
conservadora), contra os trabalhadores na Constituinte.
Como católico, qual a sua posição
diante de temas defendidos pelos conservadores?
Para a
Igreja Católica, a melhor coisa que surgiu nos últimos tempos foi o Papa
Francisco. Ele foi a salvação de uma Igreja enquanto comunidade. Nos últimos
anos, houve um retrocesso enorme com as teorias mais conservadoras avançando na
Igreja. O Papa Francisco faz a redenção da Teologia da Libertação. Fez a
beatificação de Dom Oscar Romero, iniciou o processo para beatificar Dom Hélder
Câmara, que são referências de uma igreja voltada aos pobres. As concepções que
estão querendo colocar na pauta conservadora da Câmara sequer dialogam com a
identidade cristã. Elas dialogam com o ódio. Se dizem concepções religiosas,
mas são fundamentalistas. Não acredito em um Deus que só pensa no castigo.
Os movimentos das ruas em 2013 já
sinalizavam esse conservadorismo?
Se em 2013
o governo tivesse dado respostas e apontado caminhos, não haveria esse retorno
às ruas agora com bandeiras conservadoras e alguns com proclamações fascistas e
pedidos de intervenção militar. O movimento de 2013 pelo menos tinha um quê de
progressista, porque exigia direitos legítimos, como mobilidade, educação e
saúde. Mas não houve resposta concreta. Hoje quem continua mandando no sistema
de transporte no Brasil são os mesmos empresários de ônibus de sempre.
Os cinco pactos propostos pela
presidenta foram esquecidos?
Dos cinco
pactos, o único que eu saúdo e acho que avançou foi o Mais Médicos. Mas deveria
haver outros passos, como a ampliação dos investimentos em saúde, aprovar os
10% da Receita Bruta do Orçamento para saúde. Ainda padecemos de uma chaga que
são os 9% de analfabetos na população brasileira. Um governo progressista e
transformador, como se propunham a ser os dois governos do PT, deveria ter
feito o crescimento pelo consumo, mas não poderia abrir mão de um pacto para
até 2015 declarar o Brasil livre do analfabetismo. É uma medida simples, mas
transformadora. Vamos sair desse governo de centro-esquerda com o seguinte
ensinamento: não adianta promover as massas somente pelo consumo, se não tiver
um projeto transformador de sociedade.
Que líderes políticos o sr. acha
que representariam esse projeto transformador?
O Lula se
constituiu como a principal liderança da esquerda não só pela sua história, mas
também pelos seus governos. Mas existe hoje um desgaste enorme do PT, que
pesará sobre ele também. Aécio enfrentará no PSDB o Alckmin, que está
construindo sua candidatura presidencial. Há espaço para alternativas, mas se
configura um quadro de escassez de lideranças. Por isso, a alternativa será a
busca conjunta dos setores que se identificam com a esquerda.
E Marina e o PSB, que tiveram
quantidade expressiva de votos em 2014?
O
crescimento do PSB em 2014 foi em torno de Marina, que aparentemente não está
umbilicalmente conectada com o partido. Ela vinha de outro projeto que era a
Rede. Criei condições para apoiar a Marina, caso ela fosse para o segundo
turno. Como não foi, opinei que o melhor apoio não seria o PSDB. O apoio à
candidatura do PSDB jogaria fora a alternativa de terceira via. Foi um erro
dela o apoio à candidatura do PSDB. A posição mais adequada seria a de
independência, para manter viva uma alternativa da terceira via.
O sr. é relator da CPI do HSBC. Por que
as discussões estão paradas?
Vão
avançar agora. Conseguimos marcar para esta semana o depoimento de Henry Hoyer,
que hoje está ligado à Operação Lava Jato (era um dos operadores do esquema de
corrupção na Petrobras, junto com Alberto Youssef) e teve sua conta também
relacionada no HSBC. Temos pouco material, mas temos os elementos necessários
para que a CPI avance. O caso do HSBC não é um escândalo qualquer. É o maior
escândalo de evasão fiscal do mundo. E o Brasil é o protagonista desse
escândalo. É o quarto em número de correntistas e o nono em movimentação
financeira. A movimentação financeira no Brasil é superior às dos xeques da
Arábia e de uma centena de outros países. O que apuramos até agora com o
depoimento de especialistas e do secretário da Receita Federal (Jorge Rachid) é
que nós temos uma rede de depósitos de contas no exterior. O Brasil não tem
controle quase nenhum sobre isso. Só nesta agencia do HSCB na Suíça, são US$ 7
bilhões.
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