ADVOGADOS QUESTIONAM DECISÃO DA PGR SOBRE AÉCIO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu, nesta
manhã, uma petição oferecida pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP),
que questiona o engavetamento do caso que envolve o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), na Operação Lava-Jato.
Assinada
pelo advogado Adilmar Assis, presidente do SASP, a petição afirma que Janot não
poderia ter arquivado o caso sem, antes, investigá-lo. "No inquérito, pois, utiliza-se o princípio do in dubio
pro societate (em dúvida, pela
sociedade). Somente em Juízo, depois de instaurado eventual processo penal, é
que se segue o in dubio pro reu (em
dúvida, pelo réu)", afirma.
O
documento afirma, ainda, que o próprio senador Aécio deveria defender a
investigação. "Perceba: o próprio parlamentar teria muito a ganhar com a
instauração de uma investigação criminal. Isso porque se nenhuma relação ele
tem com quaisquer fatos ilícitos ventilados pela peça chave da Operação Lava
Jato e pelo delator-premiado Alberto Youssef, obviamente que, ao final, uma
cabal manifestação Ministerial que deixe evidente a ausência de justa causa
para eventual ação penal será muito mais benéfica ao Senador em tela do que a
promoção de arquivamento levada a cabo. Do modo como foi feita, a promoção de
arquivamento trouxe mais dúvidas sobre a figura do Senador", diz o texto.
Em
uma de suas delações premiadas, o doleiro Alberto Youssef afirmou que uma das
diretorias de Furnas, a de Dimas Toledo, era dividida entre o ex-deputado José
Janene, já falecido, e o então deputado Aécio Neves. Por meio dessa diretoria,
teria sido contratada a empresa Bauruense, que pagaria um mensalão entre US$
100 mil e US$ 120 mil, entre 1996 e 2000 (assista aqui o vídeo).
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