GILMAR SENTOU E GOSTOU
PT vai ao CNJ contra Gilmar pelo fim do
financiamento empresarial
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) informou
que vai ingressar nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), por, 'sem explicação razoável', descumprir os prazos
jurisdicionais.
“Não podemos esquecer que Gilmar Mendes está
quase um ano segurando processo que está com vitória de 6 a 1 e poria fim ao
financiamento empresarial de campanha. Não é possível que ele vai esperar abril
chegar para a gente levar um bolo com uma vela para Gilmar Mendes assoprar”,
afirmou o deputado baiano.
Desde 2
de abril de 2014 Gilmar Mendes trava o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). Nesta terça-feira (17), Mendes afirmou que não
pretende devolver o processo.
"Isso
é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo
qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um
sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser
financiamento", alega Gilmar Mendes.
O
julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis contra
um. Mas Mendes, desde abril do ano passado, pediu vistas do processo e
interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões.
O
deputado Jorge Solla cobra sanções administrativas previstas na Constituição
Federal contra o magistrado que, 'sem explicação razoável', descumpriu os
prazos jurisdicionais.
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