Dallari e a "fantasia política" do TSE
Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:
Dalmo
de Abreu Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro,
formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
É Professor Emérito
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Entre suas principais
obras destaca-se Elementos de Teoria Geral do Estado.
Em 2001, publicou
obra pioneira acerca de perspectivas do Estado para o futuro – intitulando-a de
O Futuro do Estado – trata do conceito de Estado mundial, do mundo sem Estados,
dos chamados Super-Estados e dos múltiplos Estados do Bem-Estar.
Em 1996
tornou-se o professor catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz,
Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na Universidade de São
Paulo, tendo participado de seu primeiro Congresso em 1998.
Dallari é um dos autores
mais estudados em todas as faculdades de Direito do Brasil e do exterior.
Na tarde de
quarta-feira, 26 de agosto de 2015, ele concedeu entrevista exclusiva ao Blog
da Cidadania sobre a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral de dar
prosseguimento em ação do PSDB no sentido de impugnar a chapa Dilma Rousseff /
Michel Temer e dar posse àqueles que obtiveram o segundo lugar na eleição
presidencial do ano passado.
Confira, abaixo, a
entrevista.
O TSE acaba de aprovar o prosseguimento
de ação do PSDB que pede que a vencedora da eleição presidencial do ano passado
seja tirada do cargo e o segundo colocado seja empossado. Como o senhor vê essa
decisão de quatro dos sete membros daquela Corte?
Eu tenho
acompanhado isso e acho um absurdo que o ministro Gilmar Mendes tenha sido uma
influência tão grande porque ele ostensivamente, publicamente, tem posições
políticas contrárias à da presidente Dilma Rousseff. Então, o julgamento
comandado por ele evidentemente não foi um julgamento jurídico, foi um julgamento
político. Acho que isso é muito ruim e é desmoralizante para o Tribunal.
Alguns analistas já estão dizendo que a
derrubada da presidente da República e a posse daquele que ela derrotou são
favas contadas. O senhor concorda com isso ou acredita que o jogo não terminou
e, apesar dessa decisão, é possível reverter o quadro no decorrer da ação?
Eu acho que não há
o mínimo risco [de derrubada do governo] porque não tem consistência jurídica.
Antes de mais nada, essa decisão [do TSE] foi só para reabertura [do processo],
não é decisão do Tribunal condenando, reconhecendo falhas, erros, ilegalidades.
É só reabertura da discussão. Isso tudo vai muito longe e a presidente Dilma
tem o direito de ser ouvida, inclusive de exigir a verificação de documentos, a
busca de provas e, eventualmente, até oitiva de testemunhas. Derrubada da
presidente pelo TSE é apenas uma fantasia política. Do ponto de vista jurídico
está muito distante a possibilidade de que, a partir daí [da decisão do TSE de
reabrir o processo], se afaste a presidente Dilma Rousseff.
Existe alguma possibilidade de recurso ao
STF contra eventual decisão do TSE de impugnar a chapa Dilma Rousseff / Michel
Temer?
Claro que sim.
Nesse caso, haveria recurso ao Supremo Tribunal Federal. De maneira que ainda
há muito chão a ser percorrido. Primeiro, houve a simples decisão de reabertura
do caso. Então, ele comporta muita discussão, busca de provas, direito de
defesa. E, se no final, se considerar que a instrução do processo está correta,
aí o Tribunal julga, mas com um pormenor: se for julgamento de turma, cabe
recurso para o Pleno [julgamento pelo Plenário do TSE]. E, depois disso, ainda
cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. De maneira que é coisa para alguns
anos, pelo menos.
Como o senhor vê a atuação da imprensa em
todo esse processo?
Nós estamos
vivendo, já, um período que eu nem diria pré-eleitoral; é um período eleitoral.
Todas as colocações ou tratamento dados pela imprensa que envolve questões
políticas são, na verdade, político-eleitorais. Em verdade, o que estamos vendo
[na imprensa] já é uma preparação para as próximas eleições. A disputa
eleitoral já está em aberto e, por isso, não tem maior importância, maior
significação. Eu diria nenhuma significação jurídica essa movimentação de
órgãos da imprensa.
Que consequências podem advir para a
democracia brasileira de uma interrupção de mandato presidencial obtida sob
contestação veemente da minoria do TSE como a que a imprensa está noticiando?
Uma decisão tão drástica tomada sob esses augúrios afetaria de que forma a
nossa democracia?
Se isso [derrubada
de Dilma pelo TSE] chegasse a acontecer, seria muito grave porque causaria
perturbação política séria. Uma mudança total de governo – e uma mudança em
condições excepcionais – teria consequências sobre o sistema de reparação de
poderes, formação de maioria dos parlamentos. Seria realmente uma espécie de
revolução política, um transtorno político muito grande. Mas por isso tudo eu
acho que não há a mínima possibilidade de que tenha seguimento sério essa
pretensão.
Existiria alguma conexão entre o processo
político-jurídico em curso no país e o julgamento da Ação Penal 470, vulgo
“julgamento do mensalão”?
É claro que o
mensalão tem um conteúdo jurídico-político, sem dúvida alguma. Então, muitas
coisas que estão acontecendo – atitudes tomadas, declarações informais de
membros do Judiciário – tem um conteúdo essencialmente político.
O senhor gostaria de acrescentar mais
alguma coisa, doutor Dalmo?
Eu acho lamentável
que órgãos de imprensa que têm responsabilidade não se comportem de maneira
mais serena, dando mais importância às instituições, respeitando mais os
interesses da cidadania brasileira. O que se tem visto são publicações e
pronunciamentos nitidamente parciais e isso é muito negativo. Seria muito
importante um trabalho no sentido contrário de despertar a consciência política
popular, estimular reflexões políticas, discussões sérias, porque é assim que
se consolida o sistema democrático.
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