Discurso de ódio não é liberdade de expressão
Cão de rua, muito a contra gosto, empresta focinho para disfarçar cara de Levy Fidelix
Do estadão:
Era fim de setembro de 2014, quando os então candidatos à
Presidência da República Levy Fidelix (PRTB) e Luciana Genro (PSOL) começaram a
debater a homossexualidade, na TV Record.
De forma irônica, o candidato relacionou homossexuais à
pedofilia, afirmou que nunca havia visto procriação entre pessoas do mesmo sexo
e que preferiria perder votos a apoiar gays.
Cerca de seis meses após o debate, Fidelix foi condenado
pela Justiça de São Paulo, por causa das declarações homofóbicas.
“A liberdade de expressão tem, sim, limites”, afirma a
coordenadora do Núcleo de combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito
da Defensoria Pública de São Paulo, Vanessa Vieira. “Todo esse discurso
homofóbico, transfóbico, discriminatório gera danos reais à sociedade. Nós
vimos no ano passado, nesse ano, vemos sempre, pessoas sendo agredidas,
assassinadas em virtude da sua orientação sexual ou da sua identidade de
gênero”.
Após o episódio, a Defensoria Pública paulista ajuizou uma
ação civil pública contra Fidelix. O resultado saiu nesta semana. O político
foi condenado pela Justiça de São Paulo em 1ª instância a pagar R$ 1 milhão
para ações de promoção de igualdade da população LGBT. Cabe recurso.
Durante
sua fala, Levy chegou a defender um enfrentamento a “essas minorias”: “Vamos
ter coragem, somos maioria, vamos enfrentar essas minorias”. “Instrua seu
filho, instrua seu neto”, pediu o candidato ao público. Ele disse ainda que
“Aparelho excretor não reproduz”, causando indignação em alguns integrantes da
plateia.
A reação saiu do debate televisivo e chegou aos telefones da
Defensoria Pública de São Paulo e do Disque 100, o Departamento de Ouvidoria
Nacional dos Direitos Humanos, do governo federal. Em Brasília, foram
registradas 3 mil denúncias e, na capital paulista, 5 mil.
A defensora pública afirma que ‘discurso de ódio não é
liberdade de expressão’. Ela avalia ainda o Estatuto da Família, projeto da
Câmara que define como família o núcleo formado apenas pela união entre homem e
mulher.
“Esse projeto é um absurdo retrocesso”, atesta. “Ultimamente
parece que a gente está regredindo.”
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