Tucano Aécio corre para se aninhar no TCU e manobrar por golpe
A histeria se instalou entre a oposição e a
grande mídia. O inconformismo com a derrota nas urnas se tornou patológico e a
saída escolhida pela direita conservadora foi o golpismo. Como no debate
político suas teses de impeachment perdem força, eles criam factoides para
tentar manobrar em favor de seus interesses.
Por Dayane Santos
A oposição tucana, particularmente, tem usado
duas estratégias: a primeira, gerar a instabilidade política e semear clima de
ingovernabilidade; a segunda, lançada por FHC logo após o fim do segundo turno,
é alcançar o golpe por meio do Judiciário. Acreditavam que, por conta da
polarização gerada nas eleições, estavam com a faca e o queijo nas mãos, já que
contam com amplo e escancarado apoio da mídia.
Passados
quase seis meses do fim da eleição, não conseguiram emplacar o golpe na
política ou por lei. Chegaram até a encomendar um parecer do jurista Ives
Gandra, que foi desmontado por diversos de seus pares por seu caráter
inconstitucional. Agora, recorreram desesperadamente ao também jurista Miguel
Reale, ex-ministro da Justiça de FHC, para que ele crie uma tese baseada da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Compromisso com os programas
sociais
A tese
tucana encontrou um ninho no relatório apresentando e aprovado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), anunciado nesta quarta-feira (15), que apontou como
possível “crime de responsabilidade fiscal” os atrasos nos repasses e o
pagamento dos programas feito pelos bancos oficiais, pois segundo o TCU, a
medida configura-se como “um empréstimo”, o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
“Despesas
concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela
Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo
FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a
modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou
pelo Banco do Brasil”, escreve o relator José Múcio Monteiro em seu voto.
Vale
lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada durante o governo FHC,
em 2000, não para assegurar a austeridade fiscal, mas para cumprir a agenda de
compromissos com o sistema financeiro no pagamento de juros por meio de
superavits primários (receitas menos despesas, excetuando juros). Além disso,
mesmo que tenha dinheiro em caixa, pela lei os governantes não têm autonomia
para prover gastos sociais, ou seja, cumprir o seu compromisso com a população.
Disco arranhado tucano
Apesar do
anuncio do TCU ser ainda parte do processo em curso, já que o governo terá um
prazo de 30 dias para apresentar suas explicações e os representantes dos
respectivos órgãos iram participar de audiência, o candidato derrotado nas
urnas e presidente do PSDB, Aécio Neves, correu para o plenário do Senado,
também nesta quarta (15), para dizer que a “decisão” do tribunal será utilizada
na marcha do impeachment.
“Há
poucos minutos, o Tribunal de Contas toma a decisão de apontar crime nas
manobras fiscais do atual governo... Vejam bem, não é decisão da oposição. Na
verdade corroborando, vindo na direção daquilo que nós já apontávamos desde o
ano passado. E obviamente isso terá consequência”, bravateou o tucano.
O
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, rebateu afirmando que as medidas
foram tomadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e têm parecer de
órgãos técnicos da Fazenda, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Desde o
fim do ano passado, Aécio tenta se agarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal
para fundamentar o golpe contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Durante
os debates no Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em dezembro
último, em que o governo propunha a mudança da meta fiscal, Aécio repetiu a
mesma cantilena de crime de responsabilidade fiscal.
O que
Aécio fingiu não lembrar é que durante o governo FHC, em 2001, foi utilizado o
mesmo mecanismo para alterar a meta, o que desmoralizou a estratégia tucana.
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