NÃO ADIANTA MENTIR: GOLPE É GOLPE
Por Miguel do Rosário
Setores
da mídia vem flertando, há meses, com o que poderíamos chamar de "mentira
suprema".
É a sua
"ultimate lie": a última grande mentira.
A mentira de que o
golpe não é golpe.
O julgamento de
contas pelo TCU, um dos pretextos que os golpistas, na política e na mídia,
querem usar para derrubar uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, é
estrondosamente patético.
O
presidente do TCU, Augusto Nardes, é um político de direita que age -
acintosamente - conforme os ditames da mídia.
O fato de ligar, frequentemente,
para um dos blogueiros de terceiro escalão da Veja, um dos mais escatológicos e
golpistas, para "explicar" suas posições, é prova eloquente de sua
total desqualificação para julgar com isenção as contas do governo.
Além do mais, os
motivos - as pedaladas fiscais - são ridículos. Dilma foi a presidente mais
"caxias" desde a redemocratização.
As "pedaladas
fiscais" foram transações burocráticas entre União e Caixa para bancar os
maiores e mais bem sucedidos programas sociais do mundo. Não houve nenhuma
perda financeira. A Caixa pagou o Bolsa Família, conforme exige o contrato que
ela tem com o governo, e em seguida foi devidamente ressarcida pelo Tesouro.
É o cúmulo da
hipocrisia que os tucanos, que arrebentaram com as contas públicas nacionais
com todo o tipo de pedalada, como a manutenção do dólar com fins eleitorais,
empréstimos não-republicanos aos compradores de nossas estatais, empréstimos
suspeitos ao sistema bancário (Proer), etc, agora queiram derrubar a Dilma
porque a Caixa pagou - e depois foi ressarcida - o bolsa família.
Quer dizer que FHC
pode dar 100 bilhões de reais, dinheiro público, para uma dúzia de banqueiros
incompetentes (Proer), e Caixa não pode pagar o bolsa família para milhões de
famílias - que dependem do programa para alimentar suas crianças - e depois ser
ressarcida, com juros e correção monetária, pelo governo?
No caso de Aécio
Neves, a cabeça física do golpe, as denúncias contra as suas infinitas
pedaladas durante as gestões do PSDB em Minas, hoje blindadas e abafadas pela
mídia, o desmoralizam completamente.
Essas denúncias
estão sendo retidas desesperadamente pela mídia, porque atrapalhariam a
manipulação da opinião pública em escala máxima que é preciso ser feita para
convencer os brasileiros de que o golpe contra Dilma não é golpe, e que os
golpistas têm alguma autoridade moral para derrubar a presidenta da república
eleita pela maioria do povo brasileiro.
Mas a mídia não
conseguirá reter essas denúncias por muito mais tempo. Se você conversar com
qualquer jornalista de Minas, ouvirá uma sequência de denúncias contra o PSDB
que nunca foram devidamente apuradas.
Quanto ao TSE, as
movimentações de Gilmar Mendes, relator das contas de Dilma, são ridiculamente
tendenciosas e golpistas.
Aí também temos o
golpismo em estado puro.
A Lava Jato, desde
que, de uma operação importante, degenerou num perigoso espetáculo de circo, e
numa venenosa conspiração midiático-judicial, pretendeu, desde que seus
condutores enveredaram para o golpismo mais descarado, transformá-la em
instrumento da oposição para derrubar o governo e violar a soberania do voto.
O vazamento
seletivo de informações que pudessem desgastar o governo (inclusive às vésperas
da eleição), a omissão de todas as informações que afetavam a oposição, e o
método espúrio - prisão preventiva e outras violências judiciais como forma de
tortura para arrancar delações forjadas - escancararam a sua agenda golpista.
A manipulação de
pesquisas eleitorais também serve ao golpe. Porque não se pode defender
derrubada de presidente com base em pesquisa de popularidade.
Eu também desaprovo
várias escolhas de Dilma, e não lhe daria "Ótimo e Bom".
Mas ela - com todos
os seus erros políticos - é a presidenta na qual eu votei.
Assim pensa o povo:
Dilma pode estar numa má fase, pode ser ruim, etc, mas votamos nela, então
respeitem o nosso voto!
É a
"nossa" presidente ruim, e preferimos mil vezes ela do que o
presidente "bom" deles.
O presidente
"bom deles", Aécio Neves, ou qualquer outro tucano, a gente acha o
fim do mundo.
Não é tão
complicado!
O eleitor, em
qualquer democracia do mundo, pensa da seguinte maneira: o PT pode ser uma
merda, mas é uma merda mil vezes melhor do que o PSDB!
Se a oposição
quiser oferecer coisa melhor ao Brasil, bem vindos!
Mas apresente seu
candidato no momento certo, nas eleições de 2018.
Iremos avaliar
todas as opções com seriedade.
Não votamos em
Dilma ou no PT por nenhum fanatismo partidário.
Foi uma decisão
racional, pensada com cuidado, com base nas informações que, todos nós,
apuramos com infinitas dificuldades, em função da manipulação horrível que a
mídia brasileira promove, sobretudo durante períodos eleitorais.
Se a oposição vier
com propostas e nomes melhores do que o PT em 2018, poderá perfeita e
democraticamente herdar o poder político federal.
O Brasil merece uma
oposição melhor! Mais inteligente, mais propositiva, mais respeitadora das
regras do jogo democrático, preocupada com nossa soberania energética e com os
problemas persistentes de desigualdade social, mais independente em relação a
essa mídia reacionária e golpista!
Reproduzimos o
texto abaixo, via Conversa Afiada, de um advogado, que, a meu ver, reflete bem a
indignação que toma conta de setores crescentes da comunidade jurídica contra
esse golpismo ridículo, que procura tratar os brasileiros como trouxas e o país
como uma república de bananas.
*****
O que é golpe de Estado?
Por Pedro Benedito Maciel Neto
Durante a evolução da história humana, as civilizações caracterizam-se por
sempre estarem envolvidas num processo dialético, de transformações constantes.
Não foram raras as mudanças estruturais e conjunturais nas sociedades de cada
época, que por vezes quebravam uma linha evolutiva, em outras ocasiões apenas
havia uma troca de comando no governo, ou mesmo uma evolução natural devida,
principalmente, às circunstâncias e necessidades peculiares a cada momento
histórico.
Temos lido diariamente que há em curso um “golpe”, esse golpe teria por
objetivo apear do poder a Presidente Dilma Rousseff, banir o Partido dos
Trabalhadores e instalar uma nova ordem. Há, por outro lado quem veja
pertinência nisso tido e até quem defenda abertamente uma intervenção militar
ou o impeachment da presidente eleita.
Bem, vou me ater ao conceito de “golpe de estado”.
O golpe de Estado é a usurpação do poder de forma ilegítima e ao contrário das
revoluções, sobre o que podemos escrever noutro momento, tem um caráter
pessoal, egoístico.
Ele busca a tomada do poder para atender o interesse de uma pessoa ou de um
pequeno grupo que representa interesses que são contrários ou não são
contemplados pelo Establishment Politico.
Ele ocorre quando os derrotados, descontentes e golpistas, incapazes de
alcançar o poder pelo voto popular, buscam através de manobras políticas ou
pela força, assumir a posição de Chefe de Governo e o fazem de uma forma
ardilosa: buscam legalizar e legitimar a ruptura institucional
instrumentalizando o Poder Legislativo e do Judiciário.
E, a meu juízo, infelizmente está em curso no país um golpe de Estado e o fato
torna-se induvidoso, especialmente depois da reunião recente que ocorreu entre
o Presidente da Câmara dos Deputados, do Ministro do STF Gilmar Mendes e do
Deputado Paulinho da Força, cuja pauta foi o impeachment da presidente da
república, a votação de suas contas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral e
as de seu governo no Tribunal de Contas da União.
Esse fato é uma esculhambação aos valores republicanos. Por favor, não me
censurem pelo uso do substantivo feminino “esculhambação”, pois ele representa
precisamente a natureza dessa reunião (“circunstância ou condição em que há
confusão; bagunça ou avacalhação:…”).
E essa esculhambação aos valores republicanos ocorreu no padrão contemporâneo
de fazer politica (assim mesmo, com “pê” minúsculo): usando a mídia para dar
contornos de fato positivo ou negativo conforme a conveniência. Tanto que a
chamada do jornal FOLHA DE SÃO PAULO é reveladora “Cunha discute impeachment
com ministro do Supremo.”.
O verniz civilizado e civilizatório rompe-se com facilidade em nossa sociedade
quando interesses são contrariados, basta observarmos o que está acontecendo
hoje no país, onde o moralismo publicado interesses impublicáveis.
1964, por exemplo, foi um golpe de Estado, pois um grupo que havia perdido as
eleições presidenciais para Getúlio Vargas, para Juscelino Kubitschek e para
Jânio Quadros que, ao lado dos maus militares, tomou para si o poder e tentaram
rebatizar o evento nefasto de “revolução” e dar a ele contornos de legalidade e
legitimidade controlando o congresso e o Judiciário.
O golpe de Estado é comum em locais cujas instituições são políticas fracas,
onde não existe a certeza do cumprimento de todas as normas constitucionais no
que diz respeito à sucessão dos cargos políticos ou à garantia dos direito
individuais, o golpe de Estado foi muito comum na América Latina, África e
Oriente Médio no decorrer do século XX. Seus principais agentes aparecem quase
sempre como os novos salvadores da pátria, haja vista sempre acontecer algum
distúrbio ou crise quando de um golpe de Estado.
Fato é que vivemos tempos sombrios, um tempo em que os golpistas lançam mão,
mais uma vez como fizeram em 1954 e em 1964, da bandeira do combate a
corrupção, mas, paradoxalmente, defendem a redução da maioridade penal, o
impeachment, a ruptura institucional, etc.. Vivemos um tempo em que os
“bolsonaros”, e imbecis de todo gênero, ofendem a presidência da república,
pedem a morte de Jô Soares, fazem ofensas racistas a uma jovem jornalista.
Tenho escrito faz algum tempo que tudo isso faz parte de um encadeamento de
fatos quais, na minha maneira de ver, são os responsáveis à inflexão
conservadora, sombria mesmo, que estamos testemunhando no país. Trata-se da
construção do golpe.
O golpe em curso possui uma metodologia curiosa: (a) a Judicialização da
Politica; (b) a Politização do Poder Judiciário; (c) a espetacularização
(midiatização) do que foi jucializado e, por fim, d) a criminalização da
Politica, dos políticos e dos partidos políticos, tudo para justificar o golpe.
A sociedade tem de reagir a qualquer tentativa de golpe, pois estamos no século
XXI, nossas instituições são fortes e uma ruptura institucional seria trágica
para a nação.
Pedro Benedito Maciel Neto, 51, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007.
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