OAB CRITICA PF POR BARRAR ADVOGADA DA ODEBRECHT
A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) criticou a decisão da Polícia Federal que barrou a advogada Dora
Cavalcanti de acompanhar nesta quinta-feira, 16, em Curitiba, o depoimento do
empresário Marcelo Odebrecht, preso no âmbito da Operação Lava Jato.
"Não
há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de
vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser
investigado", ressaltou a Procuradoria Nacional de Defesa das
Prerrogativas, órgão da entidade nacional.
Segundo
a Polícia Federal, a advogada não poderia participar do depoimento porque, como
integrante da defesa do empresário, era a destinatária da mensagem em que
Marcelo mencionava "destruir emails sonda". O e-mail sobre sondas,
usadas para exploração de petróleo no pré-sal, foi uma das provas usadas pelas
autoridades para decretar a prisão de Marcelo porque continha a expressão
"sobrepreço".
"Compete
à OAB, e somente a ela, decidir pela suspensão do exercício profissional por
falta disciplinar", ressaltou a entidade nacional. "E assim o é
justamente para que autoridades não possam diminuir a importância da
defesa", acrescentou.
Segundo
a OAB, não se pode admitir, independentemente do caso, que o advogado seja
"apequenado" no desempenho de sua função. "Não interessa à
sociedade que atos investigatórios sejam praticados ao arrepio da lei. Isso
pode gerar alegação de nulidade", afirmou.
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