Combate à tortura fortalece democracia, afirma ministra

Entre as atribuições do colegiado estão prevista visitas, sem aviso prévio, de qualquer espaço de privação de liberdade, a fim de apurar violações.

   

Ao empossar os peritos que irão compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), disse que o governo federal está atento à agenda de retrocesso democrático no país. De acordo com a ministra, a instalação do Mecanismo representa o compromisso da presidenta Dilma Rousseff com o combate e erradicação da tortura no Brasil.

  

As declarações foram feitas durante cerimônia realizada na sede da Secretaria nesta segunda-feira (23), onde foram empossados nove dos 11 peritos que integram o colegiado.

"As manifestações são democráticas, mas pedir a volta da ditadura e o golpe militar não. Isso é indiscutivelmente um afronto à democracia. Significaria rasgarmos o Estado de Direito, que está em pleno funcionamento no país, que é composto pelos poderes executivo, judiciário e legislativo. Essa é uma preocupação que todos nós devemos ter, porque sabemos exatamente como isso começa e como termina. Já vivenciamos isso no passado", afirmou Ideli Salvatti, referindo-se aos 21 anos de ditadura militar no país.

A ministra explicou que o Mecanismo integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), do qual faz parte também o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 23 pessoas, entre representantes do governo e da sociedade civil organizada. 

"Com mais esta iniciativa, demonstramos o quanto o Brasil tem se empenhado no enfrentamento à tortura, que é uma pauta muito importante para o fortalecimento da democracia", disse a ministra.

Atualmente, segundo Ideli, 110 países, incluindo o Brasil, ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas de 1984, sendo que deste total, 80 já tomaram alguma medida efetiva de combate à tortura. 

Experiência comprovada

"Todas as pessoas que foram selecionadas possuem, além do conhecimento teórico, algum tipo de experiência comprovada de acompanhamento das situações alvo de atuação do Mecanismo, como fiscalização e acompanhamento de denúncias de violação de direitos humanos e tortura em presídios, sistema socioeducativo, hospitais psiquiátricos e asilos", explicou a Ministra. 

Entre as atribuições do colegiado estão prevista visitas, sem aviso prévio, de qualquer espaço de privação de liberdade, como presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, a fim de apurar violações. 

Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências. De com a Lei que cria o Mecanismo, os peritos poderão solicitar, se necessário, o acompanhamento das forças de segurança pública federal para dar suporte ao trabalho de fiscalização.

Nos próximos dias, os peritos deverão realizar a primeira reunião de trabalho para dar início à elaboração e aprovação do Regimento Interno, que deverá ocorrer em até 60 dias. Também será elaborado um planejamento estratégico bienal que conterá os objetivos e o levantamento das instituições de privação de liberdade.