CALOTE DA GLOBO II - Segunda Reportagem do DCM
Esta é a segunda reportagem especial da série sobre o processo da
sonegação da Globo, fruto de nosso projeto de crowdfunding no Catarse. Na primeira,
detalhamos a operação para aquisição dos direitos de transmissão da Copa
do Mundo de 2002.
No dia 2 de julho do ano passado, um grupo de blogueiros, com o
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e o Mega Cidadania à
frente, foi ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e entregou uma
representação com 25 páginas do processo da Receita Federal em que os donos da
TV Globo são responsabilizados pela prática de crime contra a ordem tributária.
O procurador recebeu os documentos e encaminhou para a Polícia
Federal, que abriu inquérito. “Tinha grande esperança de que o crime fosse,
finalmente, apurado, em razão da independência do Ministério Público”, diz
Alexandre César Costa Teixeira, autor do blog Mega Cidadania.
No último 7 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das
eleições, o inquérito foi arquivado, por decisão do delegado Luiz Menezes, da
Delegacia Fazendária da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
A decisão teve endosso do Ministério Público e foi acatada pela 8ª Vara Federal
Criminal do Estado.
“A frustração é muito grande. Eu me empenhei muito para que esse
caso não ficasse impune”, disse Alexandre, ao saber que a representação dele e
de seus amigos acabou no arquivo da Justiça Federal.
“Eles não chamaram nenhum de nós para depor, mesmo sabendo que
fomos nós que conseguimos as páginas do processo que havia desaparecido da Receita.
É um absurdo”, afirma. “O sentimento é de indignação”, diz ele, que já foi
funcionário do Banco do Brasil e do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro.
Alexandre faz parte de uma rede que atuou na internet, em junho do
ano passado, para fortalecer as manifestações de rua. Foi ele quem entregou a
Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, os documentos que incriminavam a Globo,
o que provocou, em julho de 2013, uma manifestação em frente à porta da Globo,
na rua Von Martius, Jardim Botânico, em que foram distribuídos adesivos com a
frase “Sonegação é a maior corrupção”.
O processo desapareceu da Receita Federal no dia 2 de janeiro de 2007 ,
quando já estava separado para que uma cópia fosse encaminhada ao Ministério
Público Federal, com uma representação para fins penais, em que Roberto Irineu
Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho são apontados como
responsáveis por crimes contra a ordem tributária.
Uma investigação da Receita Federal apontou a agente
administrativa Cristina Maris Meinick Ribeiro como responsável pelo sumiço. A
prova mais forte contra ela é um vídeo que registra a entrada e a saída da
Delegacia da Receita Federal.
Na entrada, Cristina Maris aparece com uma bolsa. Na saída, além
da bolsa, ela tem uma sacola, onde, segundo testemunhas, estavam as três pastas
do processo.
Seis meses depois do crime, a agente administrativa acabou presa,
a pedido do Ministério Público Federal, mas ficou apenas dois meses e meio
atrás das grades.
Sua defesa, formada por cinco advogados, conseguiu no Supremo
Tribunal Federal um habeas corpus, numa decisão em que o relator foi o ministro
Gilmar Mendes.
Em janeiro de 2013, Cristina Maris foi condenada a 4 anos e onze
meses de prisão. O juiz que assina a sentença escreveu que Cristina agiu “com o
evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se
desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.”
No mesmo processo em que foi condenada por ajudar a Globo,
Cristina Maris respondeu à acusação de interferir no sistema de informática da
Receita Federal para dificultar a cobrança de impostos de outras três empresas.
Cristina Maris vive hoje num apartamento da avenida Atlântica,
esquina com a rua Hilário de Gouveia, em Copacabana, mas não dá entrevista.
Informado de que eu gostaria de conversar com ela, o porteiro acionou o
interfone e, depois de falar com alguém, disse que ela não estava.
O processo da Receita Federal permaneceu desaparecido até que
Alexandre conseguiu com um amigo cópia de 25 páginas do processo e as entregou
para Miguel do Rosário, que publicou em O Cafezinho.
Eu fui apresentado ao amigo de Alexandre em um apartamento no
centro da cidade. Sob condição de não ter seu nome revelado, ele me levou, no
dia seguinte, a uma casa no subúrbio carioca, e ali telefonou para outra
pessoa, a quem pediu para trazer “a bomba”.
Não eram apenas 25 páginas, mas o processo inteiro, original.
Meia hora depois, chegaram dois homens, um deles com uma mochila
preta nas cotas.
Abrigaram a mochila e tiraram de dentro os dois volumes do
processo, mais o apenso.
Os documentos são originais, inclusive os ofícios da TV Globo, em papel
timbrado, em que a empresa, questionada, entrega os documentos exigidos pela
Receita Federal.
Alguns desses documentos são os contratos em que a Globo, segundo o
auditor fiscal Alberto Sodré Zile, simula operações de crédito e débito com
empresas abertas no Uruguai, Ilha da Madeira, Antilhas Holandesas, Holanda e
Ilhas Virgens Britânica, a maior parte delas paraísos fiscais.
Esses contratos, que o auditor Zile classifica como fraude, têm a
assinatura de Roberto Irineu Marinho e de João Roberto Marinho. TV Globo,
Power, Porto Esperança, Globinter, Globo Overseas são algumas das empresas que
fazem negócios entre si para, ao final, adquirir uma empresa nas Ilhas Virgens
Britânicas, a Empire, que tinha como sede uma caixa postal compartilhada com Ernst
& Young Trust Corporation e detinha os direitos de transmissão da Copa do
Mundo de 2002.
Analisada superficialmente, a papelada indica que a Globo tem uma
intensa atividade internacional, e está em busca de novos espaços no exterior.
Vistos com lupa, como fez o auditor da Receita Federal, esses documentos
mostram que tudo não passou de simulação.
As empresas são todas controladas pela família Marinho e os contratos
são de mentirinha. No fundo, o que a Globo busca é se livrar do imposto de
renda que deveria ser pago na fonte, ao comprar os direitos de transmissão da
Copa do Mundo.
O amigo de Alexandre esclarece que os dois homens que guardam a bomba
não pertencem à quadrilha que faz desaparecer processos das repartições
públicas do Rio de Janeiro, a qual a ex-funcionária da Receita Federal Cristina
Maris prestou serviço.
Os processos estiveram em poder da quadrilha até que o amigo de
Alexandre conseguiu resgatá-lo da única maneira que se negocia com bandidos:
pagando o preço do resgate. Ele não diz o valor.
Alexandre recebeu os originais e quis entregá-los à Polícia Federal num
fim de semana. Mas, ao saber que se tratava do inquérito da Globo, o delegado de
plantão teria se recusado a ficar com os documentos.
Alexandre decidiu então esperar ser chamado para depor, oportunidade em
que entregaria uma cópia do processo ou mesmo o original, caso o delegado
quisesse. Mas a intimação que ele esperava receber nunca chegou.
“Dizem que o processo da Receita Federal foi remontado, com cópias
fornecidas pela Globo. Seria interessante comparar o original com esse processo
remontado, se é que foi remontado”, afirma.
Na sexta-feira da semana passada, eu procurei o delegado encarregado do
inquérito, Luiz Menezes.
Quando perguntei do inquérito, ele disse: “Esse inquérito já foi
relatado e foi para a justiça federal.” Quando perguntei sobre a conclusão
dele, respondeu: “Arquivo”. Por quê? “A Globo apresentou o DARF de recolhimento
do imposto.” O senhor se lembra de quanto era o DARF? “Não”.
Na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a informação que obtive
é que, no dia 7 de outubro, o processo deixou existir, tomando o caminho do
arquivo, como sugerido pelo delegado, com a anuência do Ministério Público
Federal.
Sobre a hipótese de ter havido crime de lavagem de dinheiro, cuja
punibilidade não é extinta mesmo com o pagamento de imposto atrasado, o
delegado Luiz Menezes não quis falar.
Por que um processo que desapareceu dos escaninhos da Receita Federal
em janeiro de 2007, beneficiando a TV Globo, sobreviveu no submundo do crime?
Segundo o amigo de Alexandre, a situação saiu do controle da Globo
quando o processo caiu nas mãos de um homem que tentou extorquir dinheiro da empresa.
“A Globo pagou para fazer desaparecer o processo da Receita e teria que
pagar de novo”, diz.
Aqui entra uma versão em que é difícil separar a lenda da verdade.
Com a ajuda de um aparato policial amigo, a Globo teria tentado retomar
os documentos à força, mas a operação falhou, e o processo continuou no
submundo até que foi trazido à luz pela militância na internet.
Hoje, mesmo contendo informações de teor explosivo, as autoridades
querem distância do processo.
“A Globo é blindada. Nós tentamos chamar a atenção para o problema, mas
ninguém se dispõe a ouvir”, diz Alexandre.
Na época da Copa, Alexandre procurou as empresas de outdoor do Rio de
Janeiro, para divulgar um anúncio em que informa da existência do processo e
pede a apuração.
A campanha era assinada pelos blogueiros, mas nenhuma empresa de
outdoor aceitou abrigar a mensagem.
Enquanto órgãos oficiais não investigam o caso, o processo da Receita
Federal que envolve a Globo continuará sendo transportado em mochilas no
subúrbio do Rio de Janeiro.
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