SENADO TEM DOIS GOLPES EM MARCHA CONTRA A PETROBRAS. UM DELES É DE ZÉ SERRA
Chimpanzé da Água Funda em São Paulo, empresta focinho para mascarar o ínclito senador José Serra, que apresentou projeto para "minar" a Petrobras.
Por Tereza Cruvinel
Se os líderes
governistas não se mexerem para montar uma trincheira de resistência, o Senado
aprovará esta semana dois projetos que golpeiam fortemente a Petrobrás, e por
decorrência, a economia brasileira, que tem múltiplas conexões com a maior
empresa nacional. Um é o projeto do senador José Serra (PSDB/SP) que altera as
regras de exploração do pré-sal, liberando a empresa da obrigação de participar
com pelo menos 30% da exploração de cada campo e de atuar como operadora única
nas atividades de extração do óleo de grande profundidade. Outro é o projeto do
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), revogando o decreto que garante à Petrobrás
um regime simplificado de licitações na contratação de bens e serviços para sua
atividade-fim.
O
projeto de Serra já foi muito comentado aqui no 247, neste blog e em outras
matérias. Tem similares na Câmara, apresentados por deputados também tucanos, e
liquida com o atual regime de partilha do pré-sal, que garante à estatal uma
fatia do óleo extraído. Na prática, o projeto de Serra reserva a exploração
desta riqueza unicamente às empresas privadas, com o argumento de que é
necessário "aliviar" a estatal das duas obrigações. A Petrobrás, entretanto,
vem superando as dificuldades decorrentes da Lava Jato e obteve lucro de mais
de R$ 5 bilhões no primeiro trimestre do ano. Mas diz-se no Senado que já houve
um acordo, mediado pelo presidente Renan Calheiros, para garantir a aprovação
da proposta de Serra. A presidente Dilma é contra, embora seu líder na Casa,
Delcídio Amaral, seja a favor. Então, o governo terá que se mexer mobilizando o
líder do PT, Humberto Costa, e outros aliados. Não será fácil.
O
projeto de Ferraço não é menos danoso pois, desenvolvendo uma atividade
concorrencial no mercado de petróleo, a Petrobrás terá muito menos agilidade
para firmar contratos se for subordinada, como outras estatais, aos ditames da
Lei 8.666. A draconiana Lei de Licitações e Contratos, embora não consiga
impedir ocorrências de corrupção, cria um cipoal de dificuldades para os
gestores públicos, comprometendo a agilidade e os resultados administrativos.
Hoje mesmo, em sessão do Senado em homenagem ao médico Aloysio Campos da Paz,
falecido em janeiro, o ex-ministro do TCU Carlos Átila dizia, em defesa do
modelo de gestão da rede Sarah, que ajudou a formular, baseado em contrato de
gestão: "comparo o administrador público brasileiro a alguém jogado no
porta-malas de um carro com pés e mãos amarrados, a quem se pede que produza
resultados. Alguns conseguem se desvencilhar para alcançar os objetivos. Outros
se resignam".
O
decreto 2735, que criou o regime simplificado da Petrobrás, foi baixado pelo
ex-presidente Fernando Henrique e permite que a empresa faça compras por carta
convite ou tomada de preços, um processo bem mais simples e rápido, pelo qual
alguns fornecedores são consultados, prevalecendo o que apresentar a melhor
oferta. É verdade que os contratos questionados pela Operação Lava Jato foram
firmados com base neste decreto. Em um de seus últimos depoimentos, o
ex-diretor Paulo Roberto Costa mudou sua versão e disse que não foram embutidos
sobrepreços. Que havia propinas mas eram pagas pelas empreiteiras com sua
própria margem de lucro. Seja como for, o que evita a corrupção são mecanismos
mais rígidos de controle e não a sujeição da empresa a regras que a tornarão
mais amarrada e menos eficiente. Por isso o projeto de Ferraço também golpeia
fortemente a Petrobrás.
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