VOTAÇÃO DE CONTAS SERÁ “ESPETÁCULO GROTESCO”
Por Paulo Moreira Leite
Em artigo publicado
ontem, mostrei que o governo tem razão em contestar a relatoria de Augusto
Nardes no julgamento das contas do TCU.
Não
estava me referindo à denúncia, publicada hoje pela Folha de S. Paulo, de que o
ministro encarregado de julgar as contas do governo é suspeito de ter embolsado
um suborno de R$ 1,6 milhão num esquema de corrupção da Receita Federal
investigado na Operação Zelotes.
Estava
falando do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a um juiz
antecipar a sentença antes do julgamento -- coisa que Nardes tem feito sem
pudores nem disfarces, inclusive em entrevistas de rádio e em encontros com a
tropa de choque da oposição no Congresso.
Em
2005, um juiz do mesmo TCU, Lincoln Magalhães Rocha, foi forçado a renunciar ao
caso quando deu a entender -- apenas isso -- qual seria seu posicionamento numa
decisão envolvendo nepotismo. Caso o TCU resolva manter Nardes em sua função, o
plenário estará consagrando a prática de assegurar um tratamento desigual para
situações iguais, o que só se compreende por motivação política -- o que é
inaceitável em decisões de caráter jurídico.
Caso
a reprovação das contas seja encaminhada à Câmara, como planeja a oposição,
numa tentativa de promover o impeachment, o país estará diante de um espetáculo
grotesco. O relatório de um ministro acusado de receber propinas será
encaminhado para debater numa instituição cujo presidente, Eduardo Cunha, é
acusado de possuir cinco contas secretas na Suíça. Quanta moralidade, não é
mesmo?
Pode?
Claro que pode. Todos têm direito a presunção da inocência -- mesmo no país das
prisões provisórias e das delações premiadas. Toda derrota das garantias
fundamentais é uma derrota da Constituição e deve ser evitada.
Mas
seria bom esclarecer tamanhas suspeitas antes de se entregar uma decisão tão
grave para o futuro da democracia, não é mesmo?
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