MANIFESTO DA LEGALIDADE É ENTREGUE A DILMA POR INTELECTUAIS
Um grupo de artistas e
intelectuais liderado pelo teólogo, filósofo e escritor Leonardo Boff entregou
nesta quinta-feira 17 à presidente Dilma Rousseff um manifesto em defesa da
democracia e da legalidade, contra o impeachment e contra o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha.
O
objetivo é entregar o documento nos três poderes. O grupo já o levou ao Palácio
do Planalto, onde se reuniu com Dilma e com integrantes da Frente Brasil
Popular, que organizou os protestos contra o impeachment nesta quarta-feira 16,
e posteriormente à Câmara dos Deputados, onde os intelectuais concederam
coletiva.
"Viemos
a público repudiar a tentativa de golpe imposta por Eduardo Cunha, por não
haver elementos que fundamentem esta atitude, a não ser pelo desespero de quem
não consegue explicar o seu comprovado envolvimento com esquemas espúrios de
corrupção", diz trecho do texto.
Leia
a íntegra do manifesto:
MANIFESTO EM DEFESA DAS
INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
O Brasil vive um momento histórico em que a legalidade e as instituições democráticas são testadas, o que exige opinião e atitude firme de todos e todas que têm compromisso com a democracia.
Desde
as eleições de 2014, vivemos um grande acirramento político que permeia as mais
diversas relações humanas e sociais. Essa situação ganhou novos ingredientes a
partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados
e, de forma especial, após este ser denunciado pelo Ministério Público Federal
por seu envolvimento em atos de corrupção, possuindo contas bancárias no
exterior e ocultando patrimônio pessoal.
Absolutamente
acuado pelas denúncias, pelas fartas provas do seu envolvimento em atos
ilícitos e enfrentando manifestações em todo Brasil contra a agenda
conservadora e retrógrada do ponto de vista de direitos que lidera, Cunha, que
já não tem mais nenhuma legitimidade para presidir a Câmara, decidiu enfrentar
o Estado Democrático de Direito. A aceitação de um pedido de impedimento
da Presidenta da República no momento em que avança o processo de cassação do
deputado é uma atitude revanchista que atenta contra a legalidade e desvia o
foco das atenções e das investigações.
Neste
sentido, viemos a público repudiar a tentativa de golpe imposta por Eduardo
Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta atitude, a não ser pelo
desespero de quem não consegue explicar o seu comprovado envolvimento com
esquemas espúrios de corrupção. Não se trata neste momento de aprovar ou
reprovar o governo ou a forma como a Presidenta da República, mas defender a
legalidade e a legitimidade das instituições do nosso país.
Por
outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos Deputados e da
Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos elementos que justificam a
cassação do mandato de Eduardo Cunha. Caso contrário, toda a classe política e
as instituições brasileiras estarão desmoralizadas, por manter no exercício do
poder um tirano que utiliza seu cargo de forma irresponsável para manutenção
dos seus interesses pessoais. Apelamos às e aos parlamentares, ao Ministério
Público e ao Supremo Tribunal Federal, autoridades cuidadoras da sanidade da
política e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de Direito, sem a
qual mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis. O
Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de Vossas Excelências.
Não
aceitamos rompimento democrático! Não aceitamos o golpe! Não aceitamos Cunha na
presidência da Câmara dos Deputados!
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