IMPERADOR E REI - GILMAR MENDES SERÁ INVESTIGADO POR RODRIGO JANOT A PEDIDO DA FRENTE DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público
(Frentas) protocolou nesta quinta-feira, 20, na Procuradoria-Geral da
República (PGR), um pedido de investigação contra o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
No documento, a frente composta por juízes e procuradores pede ao
procurador-geral da República a abertura de ação penal contra Gilmar
Mendes, pelas declarações do ministro durante sessão plenária no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira, 18, sobre abuso de
autoridade.
Durante a sessão, Mendes afirmou que "promotores e juízes ameaçam
parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (...) e não querem a Lei de Abuso
de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade.
(...) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o
poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem."
Para a entidade, as expressões usadas por Gilmar Mendes "constituem
uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente,
merece repulsa". "As afirmações do ministro podem ser configuradas como
infração penal", segundo avaliação da Frentas. "Não é possível aceitar a
acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam
no combate à corrupção no País", argumentam as entidades.
"Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso
de 'chantagem', o que serviria apenas para desqualificar o Ministério
Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei
Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e, porque não parece
possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer
consequência, diante de um fato de tamanha gravidade", afirma trecho do
documento.
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