NINHADA DE ANGORÁ NO STF
UM STF PARTIDARIZADO É A DEGRADAÇÃO TOTAL DAS NOSSAS INSTITUIÇÕES.
O DECANO CELSO DE MELLO BLINDOU MOREIRA FRANCO - CODINOME "GATO ANGORÁ"
E MOSTRA QUE AQUELA CORTE CONTINUA COM OS DOIS PÉS ATOLADOS NA LAMA DO GOLPE DE 2016
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal,
decidiu nesta terça-feira 14 negar liminares impetradas pelos partidos
Rede e Psol e manter Moreira Franco ministro do governo de Michel Temer,
portanto, com prerrogativa de foro privilegiado.
Moreira Franco foi delatado pela Odebrecht por ter
supostamente recebido propinas nas concessões de aeroportos, quando era
ministro da Aviação Civil, durante o governo Dilma Rousseff.
O magistrado considerou que não houve desvio de finalidade
na indicação, ou seja, dar ao peemedebista o status de ministro não teve
com objetivo conceder-lhe o foro privilegiado.
O Supremo recebeu dois mandados de segurança que questionam a
nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência,
recriada por Temer para abrigar o aliado. Segundo os partidos, a
nomeação teve a intenção de garantir foro privilegiado ao peemedebista -
assim, ele passa a ser julgado apenas pelo Supremo, e não pelo juiz
Sérgio Moro, de Curitiba.
Celso de Mello havia pedido esclarecimentos de Temer sobre a
decisão de nomear Moreira. Por meio de documento enviado pela
Advocacia-Geral da União (AGU), Temer disse que "não houve qualquer má
intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à
Operação Lava Jato".
Na semana passada, o governo tinha conseguido na Justiça
derrubar liminares em primeira instância que barravam a nomeação, mas na
sexta-feira 10 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
do Rio de Janeiro, manteve Moreira Franco ministro, porém sem foro
privilegiado.
A decisão do Supremo em favor de Moreira Franco diverge
frontalmente da que foi tomada em relação ao ex-presidente Lula, que foi
impedido pelo mesmo STF de assumir a Casa Civil quando sequer era réu
na Lava Jato.
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