O STF COLABORA COM A IMPUNIDADE DOS QUE TÊM FORO PRIVILEGIADO, AO DEIXAR QUE PRESCREVAM SUA AÇÕES
O golpe de 2016 expôs a indigência moral do nosso STF. Doe no coração ver a suprema corte completamente desmoralizada, e caminhando em direção ao "buraco" destinado aos moralmente inválidos.
Um levantamento realizado pela FGV Direito Rio mostra que a
maioria das ações contra quem tem foro privilegiado no STF (Supremo
Tribunal Federal) acaba prescrevendo ou sendo enviada para instâncias
inferiores porque a pessoa saiu do cargo. O estudo indica que, de 404
ações penais concluídas entre 2011 e março do ano passado, 276
prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores. Na prática,
apenas 0,74% das ações contra investigados com foro privilegiado
resultou em condenação no Supremo. Não satisfeito com isso, Romero Jucá
ainda tentou emplacar uma emenda para blindar ainda mais os presidentes
da Câmara e do Senado, proibindo que eles fossem julgados por crimes
cometidos antes do exercício do cargo. Devido à forte reação, a proposta
acabou rechaçada.
As informações são de reportagem de Sérgio Roxo em O Globo.
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Sobre inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de
prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379
casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao
investigado com abertura de processo penal.
Números mostram que é muito mais vantajoso para os réus
serem julgados no Supremo —afirma Ivar Hartmann, coordenador do Supremo
em Números da FGV.
Dessas 404 ações, 136 tratavam de comes contra o meio
ambiente, 39 de casos relativos às Leis de Licitações e 30 de crimes de
responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25
de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa.
O foro privilegiado beneficia milhares de pessoas no Brasil,
do presidente da República a prefeitos, passando por promotores, juízes
e membros de tribunais de contas. A força-tarefa da Lava Jato estima qe
cerca de 22 mil autoridades são contempladas pelo privilégio atualmente
no país.
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