QUEBRAR O SIGILO DAS DELAÇÕES DA LAVA JATO SERÁ O PRIMEIRO TESTE DE FACHIN
Luiz Fachin, desde ontem compondo a 2ª Turma do STF e escolhido por sorteio o revisor da Lava Jato, tem que mostrar à sociedade que tem seriedade, que a respeita e reconhece seu direito de saber os nomes dos que assaltaram os cofres públicos como nunca dantes.
O sorteio que resultou
na escolha do ministro Edson Fachin como relator da Lava Jato suscitará dúvidas
e discussões, mas agora é jogo jogado. Ficou a pauta, a cobrança da
cidadania sobre estes critérios insondáveis do Supremo na distribuição dos processos.
Do novo relator, o que o Brasil espera agora é que cumpra a disposição do
antecessor Teori Zavascki, de suspender o sigilo sobre as delações da
Odebrecht. Não se conhece qualquer tendência do ministro a este respeito, mas
sua decisão será indicadora de sua atuação à frente da Lava Jato em relação aos
que têm foro especial no Supremo: presidente da República, ministros,
deputados, senadores. E eles aparecem às centenas nos depoimentos. Manter o
sigilo é do interesse do Planalto: quem sabe a economia sai da UTI e Temer
consegue uma blindagem no TSE sob o argumento de que seu governo está tirando o
país do fosso que se ampliou em sua gestão. Manter o sigilo favorecerá também
os vazamentos seletivos, como os que já ocorreram e alvejaram especialmente
petistas. O sigilo interessa aos que engrossam a delação da Odebrecht, e eles
são do PMDB, do PSDB, do DEM e de partidos da coalizão do golpe.
Mas Fachin, para
autorizar o levantamento do sigilo, depende de um pedido do procurador-geral,
Rodrigo Janot, que também continua mudo sobre o levantamento deste véu que
priva a sociedade de seu direito à informação pública, elemento básico para o
exercício da cidadania e a formação do juízo coletivo. Por isso, neste primeiro
momento, a bola continua com Janot.
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