sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

QUEBRAR O SIGILO DAS DELAÇÕES DA LAVA JATO SERÁ O PRIMEIRO TESTE DE FACHIN




Luiz Fachin, desde ontem compondo a 2ª Turma do STF e escolhido por sorteio o revisor da Lava Jato, tem que mostrar à sociedade que tem seriedade, que a respeita e reconhece seu direito de saber os nomes dos que assaltaram os cofres públicos como nunca dantes.


O sorteio que resultou na escolha do ministro Edson Fachin como relator da Lava Jato suscitará dúvidas e discussões, mas agora é jogo jogado.  Ficou a pauta, a cobrança da cidadania sobre estes critérios insondáveis do Supremo na distribuição dos processos. Do novo relator, o que o Brasil espera agora é que cumpra a disposição do antecessor Teori Zavascki, de suspender o sigilo sobre as delações da Odebrecht. Não se conhece qualquer tendência do ministro a este respeito, mas sua decisão será indicadora de sua atuação à frente da Lava Jato em relação aos que têm foro especial no Supremo: presidente da República, ministros, deputados, senadores. E eles aparecem às centenas nos depoimentos. Manter o sigilo é do interesse do Planalto: quem sabe a economia sai da UTI e Temer consegue uma blindagem no TSE sob o argumento de que seu governo está tirando o país do fosso que se ampliou em sua gestão. Manter o sigilo favorecerá também os vazamentos seletivos, como os que já ocorreram e alvejaram especialmente petistas. O sigilo interessa aos que engrossam a delação da Odebrecht, e eles são do PMDB, do PSDB, do DEM e de partidos da coalizão do golpe.
Mas Fachin, para autorizar o levantamento do sigilo, depende de um pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, que também continua mudo sobre o levantamento deste véu que priva a sociedade de seu direito à informação pública, elemento básico para o exercício da cidadania e a formação do juízo coletivo. Por isso, neste primeiro momento, a bola continua com Janot.



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