JUÍZES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ARTICULAM PARA FICAR FORA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. ESSES SÃO OS "HONESTOS" QUE DESTITUIRAM DILMA

Desonestos em busca apenas de manter privilégios que negam à maioria da sociedade - pra mim não valem nada.

A pedido das entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público nas esferas estaduais e federal, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou emenda à reforma da Previdência excluindo essas categorias das mudanças propostas pelo governo.

O texto original enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer equipara a aposentadoria dos servidores públicos, inclusive juízes, promotores e procuradores, à dos trabalhadores do setor privado, geridas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Na sua justificativa, o deputado alega que a proposta do governo tem “incontáveis inconstitucionalidades”, entre elas a “vitaliciedade e a irredutibilidade dos vencimentos” particularmente de membros de outro poder.

“Os juízes e os membros do Ministério Público correm riscos parecidos com os enfrentados pela polícia, principalmente quem atua na área criminal”, alega Portela. A proposta da reforma previdenciária está em discussão na comissão especial que analisa o seu mérito na Câmara.

“Assinei pelos corredores mais de 180 emendas a pedido de várias entidades. Sou 100% contra a reforma da Previdência proposta pelo governo e apresentei estas propostas ao texto do governo como forma de atrasar a votação”, disse Portela ao Congresso em Foco.  O deputado alega ainda que a magistratura e o MP deveriam ser incluídos em um texto à parte, no futuro.

Entidades

O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as entidades que representam a magistratura e o MP decidiram, em conjunto, apadrinhar a emenda de Portela porque outras categorias do setor público também estavam sendo excluídas da reforma da Previdência proposta pelo governo. Veloso questiona por que o governo decidiu excluir da proposta de reforma algumas categorias, como militares e servidores estaduais.

“O governo resolveu excluir policiais, militares e os servidores estaduais da reforma na Previdência e provocou uma reação das entidades do Judiciário que passaram a cuidar dos interesses das categorias”, disse o presidente da Ajufe. “Todo mundo quer ficar fora da reforma. Somos dirigentes associativos e as entidades refletem os interesses das categorias que representam”, acrescentou Veloso.